saneador proferido
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Em vigor
Lei das Desapropriações
... sobre o preço, o juiz o homologará por sentença no despacho saneador ... ARTIGO 23 ... Findo o prazo para a contestação e não ... § 2o Antes de proferido o despacho saneador, poderá o perito solicitar prazo especial para ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... a causa tomará o curso ordinário e o Juiz proferirá o despacho saneador ... ARTIGO 46 ... No despacho saneador procederá o Juiz na ... proferido na forma do parágrafo anterior, cabe recurso para o C.T.U., no prazo de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... de ofício pela autoridade julgadora, mediante despacho saneador, devidamente justificado ... #Redação dada pelo Decreto nº ... ARTIGO 127-A ... O julgamento proferido em primeira instância estará sujeito ao reexame necessário nas ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Expirado o prazo sem que o juiz do cível tenha proferido decisão, o juiz criminal fará prosseguir o processo, retomando sua ... Despacho saneador ... ARTIGO 495 ... Findo o prazo para as alegações escritas, ...