saneador proferido
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Acordao N° 1617259 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Apelação cível. Processo civil e cível. Ação de danos materiais e danos morais. Contrato de distribuição. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Resilição contratual. Caracterizada. Aviso prévio. Não notificado. Indenização. Cabível. Sentença mantida. 1. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais, em que foram julgados parcialmente procedentes os...
... materiais, em contrato de distribuição ... 2. Embora não proferido despacho saneador, não se verifica qualquer ofensa ao devido processo ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0081176-30.2022.8.19.0000 (Cível), 13-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. COBRANÇA MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE ECONOMIAS. IMPOSSIBILIDADE. INCLUSÃO DA AGRAVANTE NO POLO PASSIVO. POSSIBILIDADE, A DESPEITO DE INEXISTÊNCIA DE SUCESSÃO EMPRESARIAL. FATO NOVO QUE DEVE SER CONSIDERADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. Cinge-se a controvérsia sobre a possibilidade de inclusão da agravante, Á
... contestação pela ré originária, ainda não foi ... proferido despacho saneador nos autos, conforme ... previsto no art. 329, II do ... -
Acórdãos nº 1069590-87.2013.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... P RECLUSÃO ... Q UESTÕES JÁ DEFINIDAS NO DESPACHO SANEADOR E NO V ... ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DO RECURSO ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0058954-68.2022.8.19.0000 (Cível), 06-10-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AGRAVADA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) Os embargos de declaração são instrumento de integração do julgado, quer pela pouca inteligência de seu texto, quer pela contradição em seus fundamentos, quer, ainda, por...
... não tenha sido proferido o despacho saneador, tendo o d. magistrado ... a quo intimado as partes ... - Acórdãos nº 0664421-95.2019.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Decisão Monocrática Nº 0005391-48.2014.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 03-05-2019
... por não ter o Togado singular proferido despacho saneador, considerando desnecessária a produção de novas ...
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Acórdão Nº 0022129-76.2012.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ESPÓLIO REQUERIDO ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. SUBSISTÊNCIA DO PLEITO, EM PARTE. MANIFESTAÇÕES DOS LITIGANTES QUE DEMONSTRAM A PRESENÇA DE FATOS CONTROVERTIDOS. DEMANDADA QUE POSTULOU A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, A FIM DE COMPROVAR ABUSIVIDADE NA COBRANÇA...
... PRECLUSÃO, NÃO OBSTANTE O INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL, NO SANEADOR, UMA VEZ QUE ESTE FOI PROFERIDO NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015, QUE NÃO ... -
Acórdãos nº 2008897-32.2013.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2013
... ícios – Agravo de Instrumento tirado contra o despacho saneador proferido nos autos da reconvenção, no qual o ...
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Acórdãos nº 0041800-96.2009.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... Despacho saneador proferido na vigência do artigo 194 do Código Civil, o ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0093652-03.2022.8.19.0000 (Cível), 13-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. COBRANÇA MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE ECONOMIAS. IMPOSSIBILIDADE. INCLUSÃO DA AGRAVANTE NO POLO PASSIVO. POSSIBILIDADE, A DESPEITO DE INEXISTÊNCIA DE SUCESSÃO EMPRESARIAL. FATO NOVO QUE DEVE SER CONSIDERADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Cinge-se a controvérsia sobre a possibilidade de inclusão da agravante, Águas do rio, nos autos de aç
... feito, porque já proferido despacho saneador, ... significaria agir, no caso concreto, em desacordo ... -
Acórdão Nº 0002194-11.2018.8.16.01341 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 19-04-2023
... EM ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTE TRIBUNAL - COISA ... JULGADA - QUESTÃO PREJUDICIAL QUE TAMBÉM OI DECIDIDA ... EM SEDE DE SANEADOR", SEM QUE HOUVESSE RECURSO DA ... PARTE - PRECLUSÃO VERIFICADA - RECURSO N\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 4024016-43.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-12-2019
... interpôs recurso de agravo de instrumento contra despacho saneador (p. 850-853 dos autos de origem) proferido pelo Juízo da 1ª Vara da ...
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Acórdão nº 50006469320208210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO CONDENATÓRIA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. QUEDA DENTRO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. CONFIGURADA CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. 1) Na medida em que a demandada, em contestação, arguiu preliminar de ilegitimidade passiva, tendo o Juízo de origem proferido despacho saneador afastando a prefacial e que dessa decisão a...
... preliminar de ilegitimidade passiva, tendo o Juízo de origem proferido despacho saneador (Evento 21), afastando a prefacial ... Dessa decisão a ... -
Acórdão nº 18300 de Primeira Turma, 13 de Abril de 1953
NULIDADE DE PROCESSO, POR TER HAVIDO TUMULTO, NEM MESMO TENDO SIDO PROFERIDO DESPACHO SANEADOR.
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Acórdão nº 1.0313.10.010844-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Febrero de 2013
... DECOTE. POSSIBILIDADE. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO NO SANEADOR. RECURSO PRÓPRIO NÃO AVIADO. PRECLUSÃO. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE ... de prescrição afastada por ocasião do despacho saneador, proferido em audiência, sem notícia da interposição do recurso cabível por quem ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0075515-41.2020.8.19.0000 (Cível), 14-06-2023
Agravo de instrumento. Ação civil pública. Tutela antecipada de urgência. Interdição do complexo "Cidade do Samba". Indeferimento. Tutela recursal. Concessão. Posterior revogação. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o CBMERJ. Agravos internos. Recursos prejudicados. Impõe-se assinalar, de plano, a questão decorrente da interposição de 3 (três) agravos internos: o de fls. 90/115,...
... Basta que se atente para o fato de ... que, proferido o saneador, foi fixado o ponto controvertido ... da demanda como sendo a ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Realizada audiência de conciliação sem êxito. Saneador proferido no ato. Designada audiência de instrução e julgamento. Tomou ...
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Acórdãos nº 2011028-77.2013.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2013
... Agravo de Instrumento tirado contra o despacho saneador proferido nos autos da reconvenção, no qual o juízo de Primeiro ...
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Acórdão nº 50753082620228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... , ausência de fundamentação e inexistência de despacho saneador, incorrendo em negativa de prestação jurisdicional e cerceamento de ... que houve cerceamento de defesa em razão de não ter sido proferido despacho saneador, posteriormente a apresentação da réplica, sendo ...
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Decisão Monocrática N° 07244421720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-07-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Primeira Vara Cível de Brasília que, nos autos da Ação Indenizatória nº 0702185-29.2022.8.07.0001, rejeitou a prejudicial de prescrição aventada pela empresa agravante. Afirma que o agravado ajuizou a Ação Indenizatória após ter seu pedido de...
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Acórdão nº 2.0000.00.352839-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Diciembre de 2001
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - INTIMAÇÃO REQUISITOS - JUSTIÇA GRATUITA - CONDIÇÕES. Intimação tem por objetivo dar ciência às partes da realização de ato processual. Para ser válida, não é necessário que sejam transcritos todos os termos da decisão, bastando que se informe que se realizou o ato - in casu, saneador proferido -, e à parte cabe inteirar-se de seus termos, examinando os autos, para...
... ão, bastando que se informe que se realizou o ato - in casu, saneador proferido -, e à parte cabe inteirar-se de seus termos, examinando os ... -
Acórdão nº 71315 de Primeira Turma, 26 de Abril de 1971
AÇÃO COMINATORIA, QUE SERIA IMPROPRIA. MAS O RECORRENTE, AO CONTESTAR, NÃO ALEGOU A IMPROPRIEDADE DA AÇÃO. E, PROFERIDO O DESPACHO SANEADOR, DESTE NÃO INTERPOS AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 1.0056.00.005202-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Febrero de 2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO - A??O CIVIL P?BLICA - DESPACHO SANEADOR - INSTRU??O PROBAT?RIA INSUFICIENTE - REABERTURA DA FASE INSTRUT?RIA - DEFERIMENTO DE PRODU??O DE PROVA PERICIAL E DESIGNA??O DE AUDI?NCIA DE INSTRU??O E JULGAMENTO - PRECLUS?O - INOCORR?NCIA - INTELIG?NCIA DO ART. 130, CPC - RECURSOS DESPROVIDOS - DECIS?ES CONFIRMADAS. - Sendo o Juiz o destinat?rio da prova, cumpre-lhe aferir sobre...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - A??O CIVIL P?BLICA - DESPACHO SANEADOR - INSTRU??O PROBAT?RIA INSUFICIENTE - REABERTURA DA FASE INSTRUT?RIA - ... prova, a preclus?o n?o alcan?a o juiz, que pode, mesmo depois de proferido despacho saneador, retomar a fase instrut?ria do processo, deferindo a ... -
Acórdãos nº 0011956-24.2005.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... Deferimento da produção de prova oral quando foi proferido o despacho saneador que não implica na impossibilidade do ...
- Acórdão nº 72107 de Primeira Turma, 25 de Febrero de 1972