secretaria das varas do trabalho
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10138-42.2021.5.03.0079)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RECLAMADA . TRANSCENDÊNCIA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS APRESENTAÇÃO ELETRÔNICA DA CONTESTAÇÃO. DISCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA.
... cartório ou secretaria judicial, ... situação em que a autuação deverá se dar de ... do artigo 29 da Resolução nº 136/2017 do CSJT, no âmbito das Varas do Trabalho que adotam ... o processo eletrônico, o ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... prolação da sentença, determinando a remessa dos autos a uma das Varas da Justiça Comum.” (TRT/SP – 02372200531102000 – RE – Ac. 2 a ... Somente em algumas hipóteses restritas, como o Diretor de Secretaria, praticando um ato de sua competência exclusiva, poderia figurar como ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Abril de 2010
MATÉRIA ADMINISTRATIVA. ANTEPROJETO DE LEI - CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO. 1. Trata-se de anteprojeto de lei para a criação de 6 (seis) Varas do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. O anteprojeto objetiva, ainda, a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções
... ANTEPROJETO DE LEI - CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL ... Substituto, 6 (seis) cargos comissionados CJ-3 de Diretor de Secretaria, 36 (trinta e seis) cargos de Analista Judiciário (sem especialidade), 12 ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12426, DE 17 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Criação de Varas do Trabalho Na Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16 Região e da Outras Providencias.
... 169 da Constituição Federal ... Art. 3o São acrescidos aos quadros de Juiz e de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região os cargos de juiz e efetivos constantes dos Anexos I e II desta Lei ... Art. 4o Cabe ao Tribunal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12616, DE 30 DE ABRIL DE 2012. Altera a ComposiÇÃo do Tribunal Regional do Trabalho da 3 RegiÃo, Cria Varas do Trabalho em Sua JurisdiÇÃo e da Outras Providencias.
... Art. 3º São acrescidos aos Quadros de Juiz e de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região os cargos de Juiz, os cargos de provimento efetivo e os cargos em comissão constantes dos Anexos I, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000729-25.2013.5.06.0019 (00540-2008-171-06-00-1)), 08-08-2013
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. SISTEMA “E-DOC”. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL (GFIP). ILEGIBILIDADE DA AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA. CONFIRMAÇÃO DIRETA APÓS CONSULTA AO ARQUIVO DO DOCUMENTO DIGITALIZADO. RESPONSABILIDADE DO INTERESSADO. Deserto o recurso na hipótese em que a autenticação bancária da guia relativa ao depósito recursal, enviada pelo sistema e-doc, encontra-se ilegível, o...
... , inclusive, constatado por meio de consulta à Diretora da Secretaria de Distribui ç ã o dos Feitos das Varas de Trabalho do Recife, a qual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-65/2002-909-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 22 de Abril de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. AUTENTICAÇÃO. Comprovação de existência do ato impugnado mediante fotocópia não autenticada. Inobservância dos termos da Orientação Jurisprudencial nº 52 desta Subseção Especializada. Processo que se extingue sem julgamento do mérito.
... de segurança contra ato do Juiz do Trabalho da Quarta Siex Secretaria ... Integrada de Execuções das Varas do Trabalho de Curitiba - PR, que, ... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT - 32122-95.2010.5.00.0000)
... A C Ó R D Ã O ... JOD/amcj ... DIRETOR DE SECRETARIA. TURMA DE TRIBUNAL ... REGIONAL DO TRABALHO. PROVIMENTO. ATO ... § 1º As designações dos Diretores de Secretaria das Varas do ... Trabalho somente poderão recair sobre Servidores estáveis do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000465-59.2015.5.07.0035), 2015-10-26
... 267, VI, do CPC ... A Secretaria da Vara para que solicite a devolução da Carta Precatória Inquiritória remetida a uma das Varas do Trabalho de Araucária/PR ... Custas pelo reclamante no valor de R$ ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000458-67.2015.5.07.0035), 2015-10-26
... 267, VI, do CPC ... A Secretaria da Vara para que solicite a devolução da Carta Precatória Inquiritória remetida a uma das Varas do Trabalho de Araucária/PR ... Custas pelo reclamante no valor de R$ ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12674, DE 25 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre a CriaÇÃo de Varas do Trabalho Na JurisdiÇÃo do Tribunal Regional do Trabalho da 10 RegiÃo e da Outras Providencias.
... Art. 4º São transformadas, sem aumento de despesa, 20 (vinte) funções comissionadas, nível FC-1, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em 3 (três) cargos em comissão, nível CJ-03 ... Art. 5º Os recursos financeiros decorrentes da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1464/2003-013-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESES DE CABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGÜIÇÃO SILENTE QUANTO AOS ASPECTOS OMITIDOS NO JULGADO. Não são toleradas, em sede recursal (sobretudo na via extraordinária), razões que remetam o julgador a outras peças dos autos. Incumbe ao recorrente fazer patentes, em sua insurreição, todas as...
... Sustenta, ainda, que eventual omissão pode ser suprida pela Secretaria da Vara ... Não prospera o inconformismo apresentado. O julgado que ... Ademais, a anotação do contrato pela Secretaria das Varas do Trabalho não tem se mostrado a melhor forma de solução. Decerto, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12617, DE 30 DE ABRIL DE 2012. DispÕe Sobre a CriaÇÃo de Varas do Trabalho Na JurisdiÇÃo do Tribunal Regional do Trabalho da 9 RegiÃo e da Outras Providencias.
... XI - na cidade de Toledo, 1 (uma) Vara do Trabalho (2ª) ... Art. 2º São acrescidos aos Quadros de Juiz e de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região os cargos de Juiz do Trabalho, os cargos de provimento efetivo, os cargos em comissão e as funções ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12420, DE 15 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Criação de Varas do Trabalho Na Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23 Região e da Outras Providencias.
... 169 da Constituição Federal ... Art. 3o São acrescidos aos Quadros de Juiz e de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região, os cargos efetivos, cargos em comissão e as funções comissionadas constantes dos Anexos I, II, ...