secretaria educação sc
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... educação religiosa, de acordo com suas próprias convicções. Dispõe, ... assim, ... Conforme ... indicadores apresentados pela Secretaria de Saúde, somente entre a ... décima primeira e a décima segunda semana ... -
aviso de licitação PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 31/SMA/SUPLC/2022
... ção das salas de atendimento que irão atender bebês da Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis/SC. Dia ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... por hora certa; a data do ato do escrivão ou do chefe de secretaria; o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz no edital; o ... ou indiretamente afetem a saúde física e psicológica e a educação ...
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Extrato de Termo de Cooperação Técnica
... entre o Instituto Federal de Santa Catarina - IFSC e a Secretaria Municipal de Educação de Indaial/SC. OBJETO: Regulamentar as condições ...
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Decisão Monocrática Nº 5077728-22.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-08-2023
... a qual ele pertence (orientadores educacionais lotados na Secretaria da Educação)". Assevera que,"com o enquadramento, houve efetivo desvio ...
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Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... Presidência da República ... Secretaria-Geral ... Subchefia para Assuntos Jurídicos ... DECRETO Nº ... propor alternativas para a integração do Programa Nacional de Educação à Distância com os meios oficiais de comunicação, e dá outras ...
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Acórdão Nº 5040494-75.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 17-12-2020
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33 E 35 DA LEI N. 11.343/06). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE GENITORA DE UM FILHO MENOR (7 ANOS). FUNDAMENTAÇÃO AMPARADA NA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERIDA NO HC Nº 143.641/SP. INVIABILIDADE. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO PREENCHIDOS....
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AVISO DE REVOGAÇÃO
... os veículos pertencentes à frota de transporte escolares da Secretaria Municipal de Educação de Içara - SC. Informações: Fone/Fax: (48) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0291236-46.2020.8.19.0001 (Fazendária), 28-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0291236-46.2020.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: e o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO e DAENE LOURENÇO MARQUES RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0025395-88.2020.8.19.0001 (Cível), 03-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0025395-88.2020.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO Recorrido: ELISABETH BAPTISTA RESENDE RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. LEGITIMIDADE
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Acórdão Nº 5016445-67.2020.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 22-09-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO N. 0588/2019 DO TRIBUNAL DE CONTAS, DETERMINANDO QUE A SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO "REVOGUE OS ATOS DE CESSÃO/DISPOSIÇÃO/CONVOCAÇÃO DOS SERVIDORES OBJETOS DAS RESTRIÇÕES INDICADAS NOS ITENS 2.3 E 2.4 DO RELATÓRIO DAP, COM O CONSEQUENTE RETORNO ÀS SUAS FUNÇÕES NO ÓRGÃO DE ORIGEM, COMPROVANDO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS A ESTA CORTE DE CONTAS NO PRAZO DE 90 (NOVE
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Decisão Monocrática Nº 4003899-02.2017.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-11-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo Interno n. 4003899-02.2017.8.24.0000/50001 da Capital Agravante : Suselli Berenisse Anacleto BatistaAdvogados : Jackson Jacob Duarte de Medeiros (OAB: 20615/SC) e outroAgravado : Estado de Santa CatarinaProcurador : Felipe Wildi Varela (OAB: 20548/SC)Interessado : Diretor de Gestão de Pessoas da Secretaria da Adminitração do Estado de Santa...
... Interessado : Diretor de Gestão de Pessoas da Secretaria da Adminitração do Estado de Santa Catarina ... Relator: Desembargador ... - pedido de lotação funcional junto à Gerencia Regional de Educação" de Desenvolvimento de Itajaí - formulado à Administração ... \xC2" ... -
AVISO DE LICITAÇÃO
... ços gráficos, sob demanda em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação de Criciúma/SC ...
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Princípios da administração pública
... ática de nepotismo a nomeação de servidor público efetivo de Secretaria Estadual para cargo de provimento em comissão de assessoria de Tribunal ... utilidade pública, visando à implementação de programa de educação ao menor, nas capitais brasileiras. No referido termo de convênio, a ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3331/2020 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 02-04-2020
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/PMBR/2021
... da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar da Secretaria de Educação E Assistência Social de Balneário Rincão/SC, conforme ...
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
... entre o Instituto Federal de Santa Catarina - IFSC e a Secretaria" de Educação de São Miguel do Oeste/SC. OBJETO: Estabelecimento de princ\xC3" ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... ão de projetos executivos e construção do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Natalina Sabel do Amaral, localizado no bairro s, município de Navegantes, através da Secretaria" Municipal de Educação de Navegantes/SC. Entrega/envelopes: 10/06/2020 at\xC3" ...
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AVISO DE REVOGAÇÃO
... ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NAVEGANTES/SC.Navegantes - SC, 23 de maio de ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... ços para Aquisição de Livros para as Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação de Lages/SC. "VALOR ESTIMADO": R$ 488.246,30. "DA ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... , a ser realizado nas Unidades Escolares de Ensino, através da Secretaria" Municipal de Educação de Navegantes/SC. Entrega/envelopes: 25/01/2023 at\xC3" ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... Estadual de Infraestrutura) para atender as necessidades da Secretaria" Municipal de Educação de Navegantes/SC. Entrega/envelopes: 20/06/2022 at\xC3" ...
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AVISO DE licitação
... Papel A4 para atender as Unidades Escolares e demais setores da Secretaria Municipal de Educação de Lages/SC. "VALOR ESTIMADO": R$ 575.340,00. "DA ...