secretaria educação sc
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0097568-13.2020.8.19.0001 (Fazendária), 23-03-2022
Recurso Inominado nº 0097568-13.2020.8.19.0001 Recorrente: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA Recorrido: LEONARDO VIANA DO COUTO RECURSO INOMINADO. GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GMRIO. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. VERBAS DE CARÁTER EVENTUAL. CESSAÇÃO DOS DESCONTOS E RESTITUIÇÃO DOS...
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Decisão Monocrática Nº 4035762-39.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-02-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4035762-39.2018.8.24.0000 Agravo de Instrumento n. 4035762-39.2018.8.24.0000, São José Agravante : Gilmar José FavaAdvogado : José Mauro Varella (OAB: 16262/SC)Agravado : Secretário Municipal de Educação de São JoséAgravado : Presidente da Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio Econômicos - FepeseRelator: Desembargador Sérgio...
... Agravado : Secretário Municipal de Educação de São José ... Agravado : Presidente da Fundação de Estudos e ... ória que, no mandado de segurança impetrado contra ato da Secretária Municipal de Educação de São José e do Presidente da Fundação de ... -
Acórdão Nº 5038974-80.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-04-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. IMPETRAÇÃO CALCADA NA ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO EDITAL DO CERTAME. ALMEJADA CONCESSÃO DA SEGURANÇA PARA ANULAR O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.ARRAZOADO NO SENTIDO DE QUE
... FERNANDA BERNARDINETTI (OAB SP258229) IMPETRADO: PREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: SECRETÁRIO ... -
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
... , Pessoa Jurídica De Direito Público Interno, Através Da Secretaria Municipal De Educação.OBJETO: Contratação De Empresa Especializada ...
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Decisão Monocrática Nº 0315357-44.2014.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 12-09-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Extraordinário n. 0315357-44.2014.8.24.0023/50000, da Capital Recorrente : Estado de Santa CatarinaProcuradores : Edith Gondin (OAB: 8085/SC) e outroRecorrido : José de Godoy Bueno NetoAdvogados : Gustavo Seiji Miatelo Hassumi (OAB: 51097/PR) e outroInteressado : Diretora da Educação Básica e Profissional da Secretaria de Estado da Educação de...
... Interessado : Diretora da Educação Básica e Profissional da Secretaria de Estado da Educação de Santa ... -
Decisão Monocrática Nº 0300687-66.2019.8.24.0074 do Quinta Câmara de Direito Público, 19-05-2020
... Executado : Secretaria de Estado da Educação ... Executado : Estado de Santa Catarina ...
- Decisão Monocrática Nº 0304547-08.2019.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-11-2021
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Acórdão Nº 5015327-20.2021.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-03-2022
AÇÃO CIVIL PÚBLICA – REFORMA EM ESCOLA ESTADUAL – SITUAÇÃO EXTREMA – INTERVENÇÃO JUDICIAL ADMISSÍVEL – PROCEDÊNCIA RATIFICADA – REDUÇÃO DAS ASTREINTES – PARCIAL AMPLIAÇÃO DO PRAZO.1. Existem atos discricionários - e é correto que haja: na riqueza da vida, não consegue o legislador definir de maneira exauriente a melhor opção a ser tomada quanto a cada possível deliberação administrativa. Caberá...
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Acórdão, Processo nº 5003564-19.2019.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
... ções devidas a "terceiros" passaram a ser encargos da Secretaria da Receita Federal do Brasil (super-Receita), passando a constituir ... MATERNIDADE/PATERNIDADE. ABONO SALARIAL. AUXÍLIO-EDUCAÇÃO. VALE-REFEIÇÃO PAGO EM PECÚNIA. ABONO PECUNIÁRIO. FÉRIAS INDENIZADAS ...
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Acórdão, Processo nº 5006023-06.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
... ções devidas a "terceiros" passaram a ser encargos da Secretaria da Receita Federal do Brasil (super-Receita), passando a constituir ... MATERNIDADE/PATERNIDADE. ABONO SALARIAL. AUXÍLIO-EDUCAÇÃO. VALE-REFEIÇÃO PAGO EM PECÚNIA. ABONO PECUNIÁRIO. FÉRIAS INDENIZADAS ...
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Decisão Monocrática Nº 5016445-67.2020.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 01-07-2020
... alegava irregularidades em inúmeras cessões de servidores da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC) para a Secretaria de ...
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Decisão Monocrática Nº 0301428-86.2019.8.24.0113 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-10-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Remessa Necessária Cível n. 0301428-86.2019.8.24.0113 de Camboriú Apelante : Município de CamboriúProcs. Municípi : Daniela Neli Moraes Hugen (OAB: 27455/SC) e outroApelado : Isabeli Batista da Silva (Representado por sua mãe) Rosângela BatistaAdvogado : Robison Jose da Costa (OAB: 52054/SC)Interessado : Rosangela BatistaRelator(a) : Desembargador...
... ído, impetrou o presente Mandado de Segurança contra ato da Secretária Municipal de Educação do M. de C., também qualificada ... Para ... -
Decisão Monocrática Nº 4007563-41.2017.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 10-03-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Mandado de Segurança n. 4007563-41.2017.8.24.0000 da Capital Impetrante : Fábia da Silva OliveiraAdvogado : Joel Antonio Casagrande (OAB: 25904/SC)Impetrado : Secretário de Estado da Administração de Santa CatarinaLit. Pass. : Estado de Santa CatarinaProcurador : João dos Passos Martins Neto (OAB: 5959/SC)Relator : Desembargador Cid GoulartDECISÃO...
... quanto à lotação pelos servidores em exercício na sede da Secretaria" da Educação ou nas gerências regionais, conforme ementa que segue: ... \xC2" ... -
Acordao N° 1229118 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Administrativo e constitucional. Direito à educação. Ação de obrigação de fazer. Antecipação de tutela. Criança. Matrícula em creche pública. Idade compatível. Disponibilização de vaga. Viabilização. Direito à educação. Obrigação do estado. Dever constitucional (cf, arts. 6º, 206 e 208, iv; eca, art. 54, iv). Materialização. Descumprimento do princípio constitucional da isonomia. Critérios da...
... Acórdão Nº ... ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. DIREITO À EDUCAÇÃO. AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CRIANÇA ... declaração da secretaria de saúde; e (d) mãe trabalhadora, com apresentação de carteira de ... -
Decisão Monocrática Nº 0300103-40.2018.8.24.0104 do Segunda Vice-Presidência, 26-05-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0300103-40.2018.8.24.0104/50000, de Ascurra Recorrente : Liliane RochaAdvogado : Eder Uller (OAB: 44546/SC)Recorrido : Município de RodeioAdvogado : Denilson Duarte Lana (OAB: 24471/SC)Interessado : Prefeito Municipal de RodeioDECISÃO MONOCRÁTICALiliane Rocha, com fulcro no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição da República...
... e oitenta e oito centavos), decorrente da contratação pela Secretaria do Estado da Educação para o cargo de Professora (fls. 8-11 do incidente ... -
Acórdão Nº 5013797-79.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-07-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. CANDIDATA APROVADA PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL. INVESTIDURA FRUSTRADA ANTE A NEGATIVA DA ADMINISTRAÇÃO EM RECONHECER SEU DIPLOMA DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA. REQUISITO EDITALÍCIO. HABILITAÇÃO ESPECÍFICA NA ÁREA. RESOLUÇÃO N. 1/2006 DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. EXTINÇÃO DESTA ESPECIFICIDADE. CURSO REALIZADO JÁ COM AS ALTERAÇÕES
... atribuído à COORDENADORA DO NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FLORIANÓPOLIS/SC, a fim de determinar à ... -
EXTRATO DE COMPROMISSO
... pactuado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: ... SAUL NUNES DE BEMERGUY R$ 999.215,93 22/09/2022 23/09/2025 AM SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 04.312.419/0001-30 202240533-8 23400.000244/2022-07 ...
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EXTRATO DE COMPROMISSO
... pactuado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: ... SAUL NUNES DE BEMERGUY R$ 999.215,93 22/09/2022 23/09/2025 AM SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 04.312.419/0001-30 202240533-8 23400.000244/2022-07 ...
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EXTRATO DE COMPROMISSO
... pactuado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: ... SAUL NUNES DE BEMERGUY R$ 999.215,93 22/09/2022 23/09/2025 AM SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 04.312.419/0001-30 202240533-8 23400.000244/2022-07 ...
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Decisão Monocrática Nº 4006939-21.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-10-2020
Agravo de Instrumento n. 4006939-21.2019.8.24.0000, Capital Agravante : IPREV Instituto de Previdência do Estado de Santa CatarinaAdvogado : Marcelo de Oliveira Ganzo (OAB: 29961/SC)Agravado : Newton Cesar de OliveiraAdvogada : Vanessa Regianini Schmitz Menegotto (OAB: 30245/SC)Relator: Desembargador Cid GoulartDECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de agravo de instrumento interposto pelo Instituto de...
... contra ato praticado pelo Gerente de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina e pelo Diretor de Previdência ... -
Execução de medidas socioeducativas
... A Secretaria de Direitos Humanos – SDH, da Presidência da República, tem as ... , como por exemplo Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Assistência Social, ...
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Decisão Monocrática Nº 0304598-21.2014.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-06-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0304598-21.2014.8.24.0023 da Capital Apelante : Estado de Santa CatarinaProcuradora : Edith Gondin (OAB: 8085/SC)Apelada : Maria Ângela Batista FernandesAdvogados : Antonio Luiz dos Reis (OAB: 6250/SC) e outroRelator: Desembargador Ronei DanielliDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAMaria Ângela Batista Fernandes propôs, perante a 2ª Vara da...
... integrantes do Quadro Único de Pessoal Civil lotados na Secretaria de Estado da Educação, não abrangendo os pertencentes ao magistério ... -
Decisão Monocrática Nº 1023212-67.2013.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-02-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação / Remessa Necessária n. 1023212-67.2013.8.24.0023 da Capital Apelante : Estado de Santa CatarinaProcurador : Osmar Jose NoraApelante : IPREV Instituto de Previdência do Estado de Santa CatarinaProcurador : Jean Carlo Rovaris (OAB: 16293/SC)Apelada : Rosani Rosa BaziAdvogado : Luiz Carlos Zacchi (OAB: 2680/SC)Relatora : Desembargadora Sônia...
... de Gestão de Pessoas e Gerente de Políticas de Pessoal da Secretaria de Estado da Educação, objetivando a manutenção do valor de sua ... -
Decisão Monocrática Nº 4011088-31.2017.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-01-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Mandado de Segurança n. 4011088-31.2017.8.24.0000 da Capital Impetrante : Sadi José Rodrigues de SouzaAdvogado : Adilson Jose Brugnara (OAB: 22258/SC)Impetrado : Secretário de Estado da AdministraçãoInteressado : Estado de Santa CatarinaProcurador : João dos Passos Martins Neto (OAB: 5959/SC)Relator(a) : Desembargadora Vera Lúcia Ferreira CopettiDECISÃO
... de lotação definitiva junto ao Órgão Central da Secretaria de Estado da Educação/Florianópolis, formulado com fundamento no art ... -
Decisão Monocrática Nº 4018422-82.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-12-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4018422-82.2018.8.24.0000 de São José Agravante : Município de São JoséProcs. Municípi : Alessandra Cristina Laurindo Arruda (OAB: 39854/SC) e outroAgravado : Leonardo Padilha dos SantosAdvogados : Nicole Natacha de Souza (OAB: 37615/SC) e outrosRelator(a) : Desembargador Júlio César KnollDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAO...
... Padilha dos Santos, em desfavor de ato coator praticado pela Secretária de Educação de São José e da Assessora Jurídica da Secretaria ...