secretaria educação sc
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Acórdão Nº 5004401-86.2021.8.24.0030 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO SEGURANÇA. PROCESSO LICITATÓRIO PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE IMBITUBA. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, PREDITIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS COM A FINALIDADE DE SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES E DEMAIS DEPARTAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.INABILITAÇ
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Decisão Monocrática Nº 4033213-56.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-03-2020
Agravo de Instrumento n. 4033213-56.2018.8.24.0000, de Itajaí Agravante : Larissa Linara Lima de SouzaAdvogada : Patricia Alessandra de Toledo dos Santos (OAB: 18859/SC)Agravado : Município de ItajaíAgravado : Secretário de Educação do Município de ItajaíAgravado : Secretário Municipal de Administração de ItajaíRelator: Des. Henry Petry JuniorDECISÃO INTERLOCUTÓRIA1 O relatório¿Cuida-se de agravo
... Agravado : Secretário de Educação do Município de Itajaí ... Agravado : Secretário Municipal de ... ção, desde fevereiro de 2017, o que faz unicamente porque a Secretaria da Educação Municipal já havia deferido seu afastamento; ... [d] além ... - Decisão Monocrática Nº 5002763-74.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-02-2022
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Decisão Monocrática Nº 4003899-02.2017.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-05-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 4003899-02.2017.8.24.0000 da Capital Apelante : Suselli Berenisse Anacleto BatistaAdvogados : Jackson Jacob Duarte de Medeiros (OAB: 20615/SC) e outroApelado : Estado de Santa CatarinaProcurador : Felipe Wildi Varela (OAB: 20548/SC)Interessado : Diretor de Gestão de Pessoas da Secretaria da Adminitração do Estado de Santa...
... Interessado : Diretor de Gestão de Pessoas da Secretaria da Adminitração do Estado de Santa Catarina ... Relator: Desembargador ... de lotação funcional definitiva junto à Gerencia Regional de Educação de Desenvolvimento Regional de Itajaí, fundamentado no art. 48, ... -
Decisão Monocrática Nº 0301481-23.2015.8.24.0076 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 03-07-2019
Incidente de Assunção de Competência n. 0301481-23.2015.8.24.0076/50000, Turvo Suscitante : Egrégia Terceira Câmara de Direito PúblicoInteressada : Dinalva Panatta MaffiolettiAdvogados : Cristiano José da Rosa Berkenbrock (OAB: 17866/SC) e outroInteressado : Fundação Catarinense de Educação EspecialAdvogado : Eduardo Fernandes Serafim (OAB: 33079/SC)Relator: Desembargador Jaime RamosDECISÃOEste...
... Interessado : Fundação Catarinense de Educação Especial ... Advogado : Eduardo Fernandes Serafim (OAB: 33079/SC) ... Educação Especial e o Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Administração, prestassem, no prazo de trinta (30) dias, as ... -
Decisão Monocrática Nº 1011612-49.2013.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-05-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Remessa Necessária Cível n. 1011612-49.2013.8.24.0023 da Capital Impetrante : Fernanda Belli de AguiarAdvogados : Rafael Jonatam Marcatto (OAB: 19917/SC) e outroImpetrado : Gerente de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Diretoria Administrativa e FinanceiraImpetrado : Diretor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da...
... Impetrado : Gerente de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Diretoria Administrativa e Financeira ... (CESULBRA e Faserra) não serem credenciadas no Ministério da Educação - MEC para ofertar o referido curso. Afirmaram que, apesar de ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002737-22.2009.8.19.0077 (Criminal), 25-04-2019
Constitucional. Administrativo. Ação de improbidade administrativa. Fracionamento de licitação por via de cartas-convite para obras de construção de uma quadra poliesportiva, e muro de segurança de uma escola municipal. Alegação de que houve ofensa ao disposto na Lei nº 8.666/93, pois ao contratar empresas através de cartas-convite (quando o correto seria o procedimento de licitação na modalidade
... da Secretaria de Planejamento da Secretaria de Educação e Cultura, bem ... como houve ... -
Decisão Monocrática Nº 4028191-80.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-10-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Mandado de Segurança n. 4028191-80.2019.8.24.0000 de Tribunal de Justiça Impetrante : Cicera Ijanete Ferreira SoaresAdvogado : Daniel Ambrosio da Silva Junior (OAB: 404033/SP)Impetrado : Diretora de Planejamento e Politicas Educacionais da Secretaria Estadual da Educação de Santa CatarinaImpetrado : Secretário de Estado da Educação de Santa...
... : Diretora de Planejamento e Politicas Educacionais da Secretaria Estadual da Educação de Santa Catarina ... Impetrado : Secretário de ... - Deputada denuncia apologia ao nazismo em atividade escolar no Paraná; secretaria irá apurar
- Decisão Monocrática Nº 5019190-14.2021.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-05-2022
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 9242 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 13-07-2021
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Decisão Monocrática Nº 0314038-02.2018.8.24.0023 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 10-01-2019
Mandado de Segurança n. 0314038-02.2018.8.24.0023, Capital Impetrante : Ana Cléia TokarskiAdvogado : Paulo Henrique Brolini Glinski (OAB: 9539/SC)Impetrado : Secretário de Estado da Educação de Santa CatarinaInteressado : Estado de Santa CatarinaProcurador : Juliano Dossena (OAB: 9522/SC)Relator: Desembargador Francisco Oliveira NetoDECISÃO MONOCRÁTICA1. Ana Cleia Tokarski impetrou o presente "man
... Impetrado : Secretário de Estado da Educação de Santa Catarina ... Interessado : Estado de Santa Catarina ... "mandado de segurança" contra ato supostamente praticado pela Secretária de Educação do Estado de Santa Catarina que deixou de computar o tempo ... -
Decisão Monocrática Nº 5079191-28.2022.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-01-2023
... (IMPETRANTE) PARTE RÉ: GERENTE DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (SED/SC) (IMPETRADO) PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA ...
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Decisão Monocrática Nº 4029423-30.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-01-2020
Agravo de Instrumento n. 4029423-30.2019.8.24.0000, Santo Amaro da Imperatriz Agravante : Município de Santo Amaro da ImperatrizProc. Município : Carlos Alexandre Beirao (OAB: 33560/SC)Agravado : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotora : Cristina Elaine Thomé (Promotora)Relator: Desembargador Ronei DanielliTrata-se de pedido incidental de tutela provisória de urgência formulado...
... 23/26), a magistrada Maria de Lourdes Simas Porto oficiou à Secretaria Municipal de Educação requisitando dados acerca dos gastos relativos à ... -
Decisão Monocrática Nº 0300099-57.2018.8.24.0086 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-01-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Remessa Necessária Cível n. 0300099-57.2018.8.24.0086 de Otacílio Costa Impetrante : Maria Janaiala HebbelAdvogada : Sheila Virginia Pereira Dias Antunes (OAB: 35626/SC)Impetrado : Município de Otacílio CostaImpetrado : Secretário de Educação do Município de Otacílio CostaRelator(a) : Desembargadora Vera Lúcia Ferreira CopettiDECISÃO MONOCRÁTICA...
... Impetrado : Secretário de Educação do Município de Otacílio Costa ... Relator(a) : Desembargadora Vera ... Hebbel contra ato tido por abusivo e ilegal atribuído à Secretária de Educação do Município de Otacílio Costa, Eliane Coelho Pereira de ... -
Legislação
... ação imediata e abrangente que leve em conta importância da educação básica gratuita e a necessidade de liberar de todas essas formas de ... 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) a) um da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; e (Redação dada ...
- Decisão Monocrática Nº 5038974-80.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-11-2020
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Acordao N° 1716457 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Administrativo e constitucional. Direito à educação. Ação de obrigação de fazer. Antecipação de tutela. Criança. Matrícula em creche pública. Idade compatível. Disponibilização de vaga. Viabilização. Direito à educação. Obrigação do estado. Dever constitucional (cf, arts. 6º, 206 e 208, iv; eca, art. 54, iv). Materialização. Descumprimento do princípio constitucional da isonomia. Critérios da...
... Acórdão Nº ... ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. DIREITO À EDUCAÇÃO. AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CRIANÇA ... secretaria de saúde; e (d) mãe trabalhadora, com apresentação de carteira de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0171241-39.2020.8.19.0001 (Criminal), 01-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0171241-39.2020.8.19.0001 Recorrente: MICHELLE DE BARROS FONSECA Recorridos: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA....
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Acórdão Nº 5012135-47.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-07-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO PARA ADMISSÃO DE PROFESSORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO (ACT) PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE. EDITAL N. 2.214/2021. INSURGÊNCIA DO CANDIDATO. ALEGADO PREENCHIMENTO DAS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO PARA CONCORRER ÀS VAGAS DESTINADAS À CATEGORIA DE PROFESSOR "HABILITADO". TESE INSUBSISTENTE. REQUISITO DE...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... apenas como requisito a inclusão da Secretaria" Estadual de ... Desenvolvimento Metropolitano no detalhamento da destinaç\xC3" ... biológica; ... XII - favorecer condições e promover a educação e ... interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza ... -
Acordao N° 1623600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Administrativo e constitucional. Direito à educação. Ação de obrigação de fazer. Antecipação de tutela. Criança. Matrícula em creche pública. Idade compatível. Disponibilização de vaga. Viabilização. Direito à educação. Obrigação do estado. Dever constitucional (cf, arts. 6º, 206 e 208, iv; eca, art. 54, iv). Materialização. Descumprimento do princípio constitucional da isonomia. Critérios da...
... Acórdão Nº ... ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. DIREITO À EDUCAÇÃO. AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CRIANÇA ... declaração da secretaria de saúde; e (d) mãe trabalhadora, com apresentação de carteira de ... -
Decisão Monocrática Nº 0001175-25.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-05-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Conflito de Competência n. 0001175-25.2019.8.24.0000 da Capital - Norte da Ilha Suscitante : Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da IlhaSuscitado : Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitalInteressada : Daniela Imara KelmAdvogados : Deborah Mekacheski Pereira (OAB: 33565/SC) e...
... por Daniela Imara Kelm contra o Estado de Santa Catarina, a Secretária de Estado da Educação, a Secretária de Estado da Justiça e Cidadania ... -
AVISO DE ALTERAÇÃO
... Secretaria de Educação e Assistência Social, leva ao conhecimento dos interessados ...