sede social aea
703 resultados para sede social aea
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... de Direito Privado e exerce as atividades previstas em seu estatuto social, razão pela qual está sujeita ao recolhimento do ICMS, apurado através .../961, argumentando que colide ele com entendimento firmado pelo STF em sede de recurso representativo da controvérsia, dispositivo in verbis: . . ...
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Negócios Públicos - Universidade de SÓo Paulo
...VALOR: R$3.564,58. SUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA. SOCIAL. UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. SUPERINTENDENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ...autárquica do Governo do Estado de São Paulo, com sede na. Cidade Universitária “Zeferino Vaz”, Distrito de Barão Geraldo,. ...
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Negócios Públicos - Universidade de São Paulo
...VALOR: R$3.564,58. SUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA. SOCIAL. UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. SUPERINTENDENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ...autárquica do Governo do Estado de São Paulo, com sede na. Cidade Universitária “Zeferino Vaz”, Distrito de Barão Geraldo,. ...
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Acórdão Nº 0008255-94.2018.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 31-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ART. 14, DA LEI 10.826/2003. PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECURSO DA DEFESA. DOSIMETRIA. PLEITO DE RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. FIXAÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VEDAÇÃO. TEMA 158-STF. REPERCUSSÃO...
...social do acusado, razão pela qual deixo de ponderá-la para efeitos para. ...do RE 597.270-QO-RG/RS (Tema 158), em sede de repercussão geral, sedimentou o. entendimento de que é vedada a ... -
Acórdão Nº 0010638-74.2020.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 17-04-2023
direito penal e processual penal. apelação criminal. receptação. recurso DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. RES FURTIVA OCULTADA PELO APELANTE EM RESIDÊNCIA POR ELE ALUGADA AO CODENUNCIADO. PALAVRA FIRME E COERENTE DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM A ABORDAGEM. ÔNUS DA DEFESA DE COMPROVAR A IMPRESTABILIDADE DO DEPOIMENTO...
...DA SILVA OLIVEIRA(mov. 199.1). Em sede de alegações finais, o Ministério Público pugnou pela. condenação do ...ordem e o bem-estar social, teriam algum interesse em prejudicar inocentes. Aliás, a alegação de ... -
Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
...social da Alphaville Urbanismo S.A.) e Limoeiro Empreendimentos Imobiliários Spe ...SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. ...
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Negócios Públicos - Transportes Metropolitanos
...SP- CEP 13013-911, no qual está instalada a Sede da Procura-. doria Regional de Campinas, o LOCATÁRIO devolve as chaves ...(i) o estatuto social e eventuais acordos de acionistas. deverão contemplar cláusula que ...
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Acordao Nº 132072 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-12-2019
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO. FUNDADA EM ELEMENTOS DO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO FINALIZADA. 1) Não há constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva quando o magistrado indica a materialidade e indícios de autoria, indicando elementos do caso concreto. 2) Encerrada a instrução criminal, fica...
...10), denotando assim, ao menos nessa sede preliminar de investigação, a prática de comércio de drogas. O risco ...ância e Juventude e ao Conselho Tutelar, para apuração de risco social dos filhos menores do Custodiado; 4. Proceda-se a informação e os demais ... -
Acordao Nº 132072 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-12-2019
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO. FUNDADA EM ELEMENTOS DO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO FINALIZADA. 1) Não há constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva quando o magistrado indica a materialidade e indícios de autoria, indicando elementos do caso concreto. 2) Encerrada a instrução criminal, fica...
...10), denotando assim, ao menos nessa sede preliminar de investigação, a prática de comércio de drogas. O risco ...ância e Juventude e ao Conselho Tutelar, para apuração de risco social dos filhos menores do Custodiado; 4. Proceda-se a informação e os demais ... -
Acordao Nº 132072 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-12-2019
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO. FUNDADA EM ELEMENTOS DO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO FINALIZADA. 1) Não há constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva quando o magistrado indica a materialidade e indícios de autoria, indicando elementos do caso concreto. 2) Encerrada a instrução criminal, fica...
...10), denotando assim, ao menos nessa sede preliminar de investigação, a prática de comércio de drogas. O risco ...ância e Juventude e ao Conselho Tutelar, para apuração de risco social dos filhos menores do Custodiado; 4. Proceda-se a informação e os demais ... -
Acordao Nº 132072 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-12-2019
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO. FUNDADA EM ELEMENTOS DO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO FINALIZADA. 1) Não há constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva quando o magistrado indica a materialidade e indícios de autoria, indicando elementos do caso concreto. 2) Encerrada a instrução criminal, fica...
...10), denotando assim, ao menos nessa sede preliminar de investigação, a prática de comércio de drogas. O risco ...ância e Juventude e ao Conselho Tutelar, para apuração de risco social dos filhos menores do Custodiado; 4. Proceda-se a informação e os demais ... -
Acórdão Nº 0003029-50.2014.8.16.01301 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 10-02-2023
JÚRI – HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO – VEREDITO CONDENATÓRIO.I. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO POR CERCEAMENTO DE DEFESA – INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA NÃO ARROLADA NA FASE DO ART. 422 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO – PRECLUSÃO – INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE PREJUÍZO.II. TESES DE LEGÍTIMA DEFESA, HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E NÃO CONFIGURAÇÃO DAS...
...invalidação do Júri realizado. Inadmissível agora, em sede recursal, examinar essa pretensão, dada a da matéria: a. preclusão. ...5º, LVII, CF/88). CONDUTA SOCIAL: não há nos autos elementos capazes de influir na fixação da. ... -
Acórdão Nº 0004319-22.2022.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 01-04-2023
APELAÇÃO CRIME. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS (ARTIGO 24-A DA LEI N.º 11.340/06), LESÃO CORPORAL CONTRA MULHER NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ARTIGO 129, § 13, DO CP) E AMEAÇA (ARTIGO 147, CAPUT, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA EM RELAÇÃO AO DELITO DE LESÕES CORPORAIS, E ABSOLUTÓRIA EM RELAÇÃO AOS DEMAIS. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. NÃO...
...Vale destacar que em sede inquisitorial (mov. 1.14) o réu afirmou que tinha. ciência da medida ...Faltam elementos concretos para examinar sua e sua. conduta social. personalidade. Os não extrapolaram os inerentes ao tipo, nem as. motivos ... -
Municípios - Jaguari�na
...de interesse social no Jardim Yolanda e de 02 (duas) no Jardim. Paraíso com fornecimento de ...sp.gov.br ou retirado na sede da fundação Pró-lar de Jacareí,. sito à Rua José Bonifácio nº 37, ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... De Macedo Soares (OAB:DF35220) Reu: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia - Funprev Advogado: Andre ..., o Estado concorda com o cálculos apresentados pela Embargante, em sede de cumprimento de sentença, cujo pagamento se processará mediante o ...
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Ministérios e órgãos Federais - Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Estado de SÓo Paulo
...Atividade Especial, Setor Contabilidade – Sede – 100; Portaria. 9267 – Destitui membros dos cargos que ocupam na ...SECRETARIAS REQUISITANTES: Secretaria Municipal de. Defesa Social e Mobilidade Urbana. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 21-10-2020
...recompor e ajustar suas participações no capital social da Companhia,. por meio da recomposição de suas posições de ações no ...Os acionistas interessados deverão comparecer. à sede da Companhia, no prazo acima indicado, em horário comercial,. para ...
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Acórdão Nº 0013308-22.2019.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 10-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. MATÉRIA AFETA À EXECUÇÃO. VIA IMPRÓPRIA. NÃO CONHECIMENTO. PLEITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PEDIDO JÁ CONCEDIDO NA SENTENÇA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. NÃO CONHECIMENTO. SÚPLICA ABSOLUTÓRIA POR ATIPICIDADE DA CONDUTA COM APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE.
...periculosidade social da ação; c) reduzido grau de. reprovabilidade do comportamento; e d) ... 231 do Superior Tribunal de Justiça, além de consagrado em sede de. recursos repetitivos no Supremo Tribunal Federal. Sobre o tema, ... -
Acórdão Nº 0010457-73.2020.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGADA ATIPICIDADE MATERIAL EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO ACOLHIMENTO NO PRESENTE CASO. REQUISITOS NECESSÁRIOS QUE NÃO SE ENCONTRAM PREENCHIDOS. ÓBICE INTRANSPONÍVEL À APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA BAGATELA. REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES QUE DEMONSTRAM...
...periculosidade social da ação; c) reduzido grau de. reprovabilidade do comportamento; e d) ...52.1), bem como pelas declarações colhidas em sede. policial e em Juízo. No que tange à autoria, a prova dos autos é ... -
Acordao N° 1255875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Civil e processual civil. Ação de obrigação de fazer. Contrato de seguro saúde coletivo. Preliminares de inépcia do recurso, ilegitimidade passiva ad causam e de inépcia da inicial da reconvenção. Rejeição. Mérito. Plano contratado pela associação profissional. Desfiliação do segurado decorrente da extinção do seu contrato de trabalho. Art. 30 da lei 9. 656/98. Não incidência. Cancelamento do...
...Considerando a obrigação de fazer imposta nos autos do processo em sede de tutela de urgência, e. que é devida a contraprestação pela ...função social do contrato de plano de saúde e a legislação consumerista. Sustentou ...