Sedução e corrupção de menores
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Princípios do Direito do Trabalho
... , a posse sexual mediante fraude, a sedução, a corrupção de menores, o ultraje público ao ...
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Mecanismos de proteção contra a influência midiática
... mediante fraude, assédio sexual, sedução, estupro de vulnerável, corrupção de menores, ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... (Menores) ... Art. 34. Os menores de dezesseis anos, bem ... CAPÍTULO II ... DA SEDUÇÃO E DA CORRUPÇÃO DE MENORES ... Art. 243. Seduzir ...
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Itarantim - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... investigado pela prática do delito de sedução e corrupção de menores, previsto no artigo 217 ...
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Percepções sobre gênero e direito: o que não se registra nos autos dos processos de desquite e divórcio
This article proposes to discuss frustrated and / or interrupted marriage experiences through judicial separations. For this, written and oral sources were used, in order to reconstruct the past of the experience of a couple, Joaquim and Albertina. The narratives constructed by the daily practices of these two individuals record the affections of a marriage that experienced tensions and desires,...
... indicava que para o “casamento dos menores de vinte e um anos, sendo filhos legítimos, é ... ão” possível para as práticas de “sedução e corrupção de menores”, que caso fosse ... -
Princípios do Direito do Trabalho
... , a posse sexual mediante fraude, a sedução, a corrupção de menores, o ultraje público ao ...
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Anexo II. Embargos de Divergência em Resp Nº 1.021.634-SP - STF
... PENAL. ESTUPRO CONTRA MENORES DE 14 (QUATORZE) ANOS. CONDUTA ANTERIOR À LEI ... RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. PENA FIRMADA EM 1 ANO E 5 MESES MAIS ... legal, não guarda relação com a sedução e nem com a corrupção de menores. A honestidade ...
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Acórdão nº 0010165-64.2009.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Febrero de 2018
... sedução e corrupção de menores" (fls. 31/32), no "laudo ...
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Acórdão nº 32546 de 2ª Turma, 15 de Julio de 1953
A COPULA CARNAL ESTA IMPLICITA NA EXPRESSAO - 'ATO DE LIBIDINAGEM' - USADA NO ART. 218 DO CÓDIGO PENAL. NO CRIME DE SEDUÇÃO DEFINIDO NO ART. 217 DO MESMO CÓDIGO, ENCONTRAM-SE TODOS OS ELEMENTOS INTEGRANTES DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES, PREVISTO NO ART. 218 CITADO. LOGO, A DESCLASSIFICAÇÃO DAQUELE PARA ESTE DELITO PODE SER FEITA INDEPENDENTEMENTE DO QUE DISPÕE O ART. 384 DO CÓDIGO DE PROCESSO...
... COPULA CARNAL; ATO DE LIBIDINAGEM ... SEDUÇÃO; CORRUPÇÃO DE MENORES. DESCLASSIFICAÇÃO DE UM ... -
Acórdão nº 0019755-73.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 20 de Septiembre de 2016
... Além de que, o Laudo de Exame de Sedução e Corrupção de ... Menores, realizado em 27 de ...
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Pojuca - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... (estupro, atentado violento ao pudor, sedução, corrupção de menores, etc). São também ...
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Acórdão nº 0001593-61.2010.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Julio de 2018
... úncia, com a inclusão do delito de corrupção de menores (art. 244- ... B, da Lei nº ... sedução, corrupção de menores etc.). É ... preciso, ...
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Acórdão nº 0578053-95.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 3 de Enero de 2018
... ARTIGO 69, DO CÓDIGO ... PENAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. ART. 244-B, ... DO ECA. RECURSO ... sedução, corrupção de menores etc.). É ... preciso, ...
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Acórdão nº 0006777-09.2001.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 12 de Junio de 2014
... de Exame de Sedução e Corrupção de Menores (fl. 16/16 verso) não ...
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O descompasso entre lei e sociedade nos crimes contra a dignidade sexual
Descompasso entre lei e sociedade nos crimes sexuais
... , como o estupro, o, à época, crime de sedução, a corrupção de menores e o, também à época, ... -
Acórdão nº 0019755-73.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 14 de Marzo de 2017
... Além de que, o Laudo de Exame de Sedução e Corrupção de ... Menores, realizado em 27 de ...
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Acórdão nº 0001243-15.2008.8.05.0153 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Noviembre de 2016
... , em especial, pelo laudo de exame de sedução e corrupção de menores (fls. 24 ... e 24v.) e ...
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Acórdão Nº 0222537-63.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-12-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E CORRUPÇÃO DE MENOR. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENCIADAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PALAVRAS DA VÍTIMA CORROBORADAS PELA PROVA TESTEMUNHAL. CONJUNTO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. CORRUPÇÃO DE MENOR. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CRIME DE NATUREZA FORMAL. SÚMULA 500/STJ. DOSIMETRIA.
... CORRUPÇÃO DE MENOR. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO ... corrupção de menores é de natureza formal e, como tal, se consuma ... pudor, sedução, corrupção de menores etc.). É preciso, ... -
Acórdão nº 47649 de 2ª Turma, 22 de Mayo de 1970
OS ELEMENTOS INTEGRANTES DO CRIME DE CORRUPÇÃO ESTAO CONTIDOS NO DE SEDUÇÃO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
CORRUPÇÃO, SEDUÇÃO, ELEMENTOS ... DIREITO PENAL ... PÇÃO DE MENORES ... Publicação ... DJ 22-05-1970 PP-***** ... -
Acórdão nº 47649 de 2ª Turma, 22 de Mayo de 1970
OS ELEMENTOS INTEGRANTES DO CRIME DE CORRUPÇÃO ESTAO CONTIDOS NO DE SEDUÇÃO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
CORRUPÇÃO, SEDUÇÃO, ELEMENTOS ... DIREITO PENAL ... PÇÃO DE MENORES ... Publicação ... DJ 22-05-1970 PP-***** ... -
Acórdão nº 0303600-84.2014.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 5 de Abril de 2018
... ART. 244-B, DA LEI 8.069/90 (CORRUPÇÃO DE ... MENORES).SUBTRAÇÃO DE DUAS MOTOCICLETAS ... sedução, corrupção de menores etc.). É ... preciso, ...
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Acórdão Nº 0050239-33.2014.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-03-2021
... DE PESSOAS). ART. 244-B DO ECA (CORRUPÇÃO DE MENORES) ... RECONHECIMENTO ... PRESCRIÇÃO, ... (estupro, atentado violento ao pudor, sedução, corrupção de ... menores etc.). É preciso, ...
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Acórdão Nº 0001792-38.2010.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 08-07-2020
... (estupro, atentado violento ao pudor, sedução, corrupção de ... menores etc.). É preciso, ...
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Acórdão Nº 0003904-26.2007.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-02-2017
... brinquedo, abordou os menores Analice e Everton, tomando deles os celulares ... (estupro, atentado violento ao pudor, sedução, corrupção de ... menores etc.). É preciso, ...
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Decisão Monocrática Nº 0143894-33.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-10-2020
... APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE ... MENORES. RÉUS CONDENADOS ... 1 ... (estupro, atentado violento ao pudor, sedução, corrupção de ... menores etc.). É preciso, ...