Segredo de Estado
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Acórdão nº 2015/0203765-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE E ESPÉCIE DE DROGA APREENDIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orienta
... IMPETRADO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... 4. Considerando que o feito tramita em segredo de justiça, afasta-se a ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE ... segredo ...
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Acórdão nº 2015/0132292-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO NA PETIÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO. ART. 542, § 3º, DO CPC. DESTRANCAMENTO. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI JURIS. 1. Somente se admite o destrancamento do recurso retido na origem em casos excepcionais, mediante demonstração de viabilidade da tese defendida no especial e de que a decisão...
... segredo ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL COLETIVO. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO EXTRA PETITA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA ENTRE O PEDIDO E A TUTELA JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DIVULGAÇÃO DA INFORMAÇÃO SOBRE O DIREITO DOS ...
... permanecer em segredo de justiça, com acesso restrito ao Poder ... ção genérica de "todos os poupadores do Estado de Mato ... -
Acórdão nº 2014/0057425-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. NULIDADE DE INTIMAÇÃO. DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. INTIMAÇÃO ESCORREITA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A nulidade da publicação por erros formais ocorrerá somente nas hipóteses em que a intimação for capaz de prejudicar a...
... do feito. ... 2. Na espécie, o processo correu em segredo de justiça – situação em ... -
Acórdão nº 2014/0345653-7 de T4 - QUARTA TURMA
... RECORRIDO ... : M R DE J ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO" DE MINAS GERAIS ... RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA\xC2" ... 6. Isso porque: i) o segredo" de justiça não se sobrepõe, numa ... ponderação \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0330302-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA. INTERESSE. AUSÊNCIA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A alteração das conclusões do acórdão recorrido exige reapreciação
... RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE SEGREDO ... -
Acórdão nº 2015/0128823-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO. ART. 542, § 3º, DO CPC. DESTRANCAMENTO. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI JURIS. 1. Somente se admite o destrancamento do recurso retido na origem em casos excepcionais, mediante demonstração de viabilidade da tese defendida no especial e de que a decisão agravada...
- Conheça a fazenda onde Maíra Cardi e Tiago Nigro se casaram em segredo, em São Paulo
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Acórdão nº REsp 997475 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO PRÓPRIO. SEGREDO DE JUSTIÇA. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DOLO. PUBLICAÇÃO DE ... , pela Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em acórdão que guarda a seguinte ementa: ...
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Ação criminal em segredo de Justiça só será digitalizada a pedido do relator
STJ altera modelo de digitalização de ações penais
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