Segredo de Estado
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- Só a idade é segredo
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... IMPETRADO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO" DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... : L D DA S (PRESO) ... HABEAS\xC2" ... norma de segredo de justiça do art. 234-B do Código Penal abrange ...
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Acórdão nº 2016/0168111-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : E C DA S (PRESO) ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... RECORRIDO ... 1.397.236/PB, entendeu que "o segredo de justiça determinado pelo ...
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Acórdão nº 2016/0246838-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL QUE ATACA DESPACHO PROFERIDO CERCA DE TRINTA DIAS ANTES. PRECLUSÃO TEMPORAL. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DO RECORRENTE. INVIABILIDADE DE IMPUGNAÇÃO DE MEROS DESPACHOS DE EXPEDIENTE. 1. Opera-se a preclusão temporal quando a parte não impugna oportunamente o fato que traz como causa de recorrer. 2. .O...
... segredo" existe ... apenas em prol do colaborador e não de delatados.\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0062318-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. SERVIDOR PÚBLICO DEMITIDO POR 3 MOTIVOS INDEPENDENTES. APENAS 2 ATACADOS NO MANDAMUS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE GARANTIAS PROCESSUAIS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DE...
... ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE AVIAÇÃO ... revelação de segredo ... - Acórdão nº 2011/0274683-5 de T4 - QUARTA TURMA
- o segredo da marchinha mais tocada nos salões
- Segredo guardado por quatro pessoas
- Segredo final
- Segredo do egeu
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Acórdão nº EDcl no REsp 1337862 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... MENÇÃO APENAS AO PRENOME DA RECORRENTE. COMPATIBILIDADE COM O SEGREDO DE JUSTIÇA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA ... 1. O Colegiado perfilhou o ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... segredo" de justiça determinado pelo artigo 234-B do Código \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0026762-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ESTADO DA FAZENDA ... INTERES. ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... incidiu em "revelação de segredo ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INTERES. ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... segredo" de justiça determinado pelo artigo 234-B do Código \xC2" ...
- Segredo
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Em vigor
Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008. Regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências.
... IX - elaborar e submeter ao Ministro de Estado da Cincia e Tecnologia, para aprovao, o seu regimento interno; ... X ... 5.Os membros das CEUAs esto obrigados a resguardar o segredo industrial, sob pena de responsabilidade ... CAPTULO IV Das condies ...