Segredo de Estado
-
Acórdão nº 2016/0175939-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DEFESA. PENAL. ESTUPRO. TENTATIVA. RECONHECIMENTO. APLICAÇÃO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL. DISCUSSÃO EM RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. PRIMEIRO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AUTUAÇÃO. ALTERAÇÃO. COLOCAÇÃO
... AGRAVANTE ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE ... AGRAVADO ... : OS MESMOS ... AGRAVADO ... SEGREDO DE JUSTIÇA. ART. 234-B DO CP. EXECUÇÃO ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DÍVIDA ALIMENTAR. ORDEM DE PRISÃO. REITERAÇÃO. CUMPRIMENTO DE PRISÃO ANTERIOR. DÉBITO ALCANÇADO PELA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. BIS IN IDEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 309/STJ. PARÂMETROS. CASO CONCRETO. INCOMPATIBILIDADE. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SEGREDO DE JUSTIÇA. IMPRESCINDIBILIDADE. 1. O devedor
... IMPETRADO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... PREVISÃO LEGAL. SEGREDO DE JUSTIÇA. IMPRESCINDIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0250262-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. NEGATIVAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ELEMENTOS INERENTES AO TIPO PENAL. UTILIZAÇÃO. DESCABIMENTO. REGIME MENOS GRAVOSO. FIXAÇÃO. POSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO. MEN
... INTERES. ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... SEGREDO DE JUSTIÇA. NORMA ... EXPRESSA DO ART. 234-B DO CP ... -
Acórdão nº 2015/0112156-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL TENTADO (ART. 217-A C/C O ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). REGIME INICIAL FECHADO. HEDIONDEZ DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AFASTAMENTO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. AUTUAÇÃO. COLOCAÇÃO DO NOME DO ACUSADO POR EXTENSO....
... INTERES. ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... INDEFERIMENTO. SEGREDO DE JUSTIÇA. ART. 234-B ... - Empreendedor Alex Vargas conta o segredo para driblar a crise através do digital
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... , a multa será inscrita sempre como dívida ativa da União ou do Estado ... #Incluído pela Lei nº 10.358, de 2001 ... ARTIGO 15 ... Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos: ... I- em que o exigir o interesse ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... c) o Governador e o Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal e o Prefeito e o Vice-Prefeito que perderem seus ... , ou administrativos, salvo os processos em tramitação em segredo" de justiça ... ARTIGO 5° ... Decorrido o prazo para contesta\xC3" ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 4 ... O Ministro de Estado da Fazenda poderá demarcar, na orla marítima ou na faixa de fronteira, ... sobre os quais o informante esteja legalmente obrigado a observar segredo em razão de cargo, ofício, função, ministério, atividade ou ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. INDICADA VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MORAIS DECORRENTES DA PUBLICAÇÃO DE NOTÍCIA NO SÍTIO ELETRÔNICO DE Ó
... ESTADO". DANOS MORAIS ... DECORRENTES ... PUBLICAÇÃO ... ELETRÔNICO\xC2" ... que, diga-se, não tramitava em segredo de justiça. ... -
Acórdão nº REsp 1349363 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, CPC. EXECUÇÃO FISCAL. RESPOSTA A REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO DE CARÁTER SIGILOSO. DISCUSSÃO A RESPEITO DA NECESSIDADE DE ARQUIVAMENTO EM "PASTA PRÓPRIA" FORA DOS AUTOS OU DECRETAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA. ART. 155, I, DO CPC. 1. Preliminarmente, quanto à ponderação de desafetaçã
... ARQUIVAMENTO EM "PASTA PRÓPRIA" FORA DOS AUTOS OU DECRETAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA. ART. 155, I, DO CPC ... 1. Preliminarmente, quanto à ... devem atender simultaneamente a várias subseções no interior do Estado, prejudicando o andamento das execuções fiscais (e-STJ fls. 163⁄174) ... -
Acórdão nº HC 205546 / ES de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, buscando dar efetividade às normas previstas na Constituição Federal e na Lei 8.038/1990, passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso...
... :ANA CLÁUDIA KRAMER E OUTROSIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PACIENTE :JOANA D'ARC ALVES DA SILVA CASOTTO ... VIOLAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA (ARTIGO 10 DA LEI 9.296⁄1996). INÉPCIA DA DENÚNCIA ... -
Juiz pode autorizar que massa falida investigue em segredo bens no exterior
Juiz pode autorizar que massa falida investigue bens em segredo
-
Supremo coloca sob segredo de Justiça investigações envolvendo Lula
STF coloca sob segredo de Justiça investigações envolvendo Lula
- Segredo revelado: Grimes teve segunda filha com Elon Musk em dezembro
-
Defesa deve ter acesso a inquérito em segredo de justiça há mais de 30 dias
Defesa deve ter acesso a inquérito em sigilo há mais de 30 dias
- Autópsia em segredo e 12 mil remédios: mistérios em torno da morte de Elvis Presley, que completa 45 anos
- Discrição e segredo sobre episódios médicos
- Com inflação em alta, substituir alimentos é o segredo para economizar no almoço de Páscoa
-
Segredo e poder: análise dos dez anos da Lei de Acesso à Informação
Frederico Meyer: 10 anos da Lei de Acesso à Informação
É importante iniciar o texto com uma afirmação óbvia: quando se fala de Estado, o sigilo é exceção. Os atos do Poder Público são, em sua ampla maioria, públicos. Isto, aliás, é imperativo do regime democrático ... - Entenda o segredo do sucesso do Fortaleza, semifinalista da Copa do Brasil pela primeira vez na história
- Nova descoberta de arqueólogos revela segredo de dois mil anos na Itália; entenda e veja fotos
- Com inflação em alta, substituir alimentos é o segredo para economizar no almoço de Páscoa
- Mascote da Mocidade tem identidade mantida em segredo
- Após Meryl Streep, veja outros famosos que conseguiram manter fim do casamento em segredo
- O segredo da boa fase de yago pikachu