segunda quinzena plano collor
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Acórdão nº 1.0439.03.019589-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Junio de 2006
CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL - SFH - REAJUSTE DO VALOR DA PRESTAÇÃO - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - PREVISÃO CONTRATUAL - ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR EM MARÇO/90 - INCIDÊNCIA DO BTNF - INADMISSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TR - ILEGALIDADE DA TABELA PRICE - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - DEPÓSITO INSUFICIENTE - PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. No mês de março/90, o saldo...
... - SFH - REAJUSTE DO VALOR DA PRESTAÇÃO - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - PREVISÃO CONTRATUAL ... 2. As primeira e segunda turmas desta corte superior já consagraram ... BTNF na correção monetária da segunda quinzena de março e primeira quinzena de abril de 1990, o ... Até a edição do Plano Collor, os financiamentos concedidos com os recursos das ... -
Acórdão nº 1.0439.02.005326-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Junio de 2006
CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL - SFH - REAJUSTE DO VALOR DA PRESTAÇÃO - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - PREVISÃO CONTRATUAL - ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR EM MARÇO/90 - INCIDÊNCIA DO BTNF - INADMISSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TR - ILEGALIDADE DA TABELA PRICE - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - DEPÓSITO INSUFICIENTE - PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. No mês de março/90, o saldo...
... - SFH - REAJUSTE DO VALOR DA PRESTAÇÃO - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - PREVISÃO CONTRATUAL ... 2. As primeira e segunda turmas desta corte superior já consagraram ... BTNF na correção monetária da segunda quinzena de março e primeira quinzena de abril de 1990, o ... Até a edição do Plano Collor, os financiamentos concedidos com os recursos das ... -
Acórdão nº 1.0439.02.006659-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Junio de 2006
CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL - SFH - REAJUSTE DO VALOR DA PRESTAÇÃO - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - PREVISÃO CONTRATUAL - ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR EM MARÇO/90 - INCIDÊNCIA DO BTNF - INADMISSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TR - ILEGALIDADE DA TABELA PRICE - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - DEPÓSITO INSUFICIENTE - PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. No mês de março/90, o saldo...
... - SFH - REAJUSTE DO VALOR DA PRESTAÇÃO - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - PREVISÃO CONTRATUAL ... 2. As primeira e segunda turmas desta corte superior já consagraram ... BTNF na correção monetária da segunda quinzena de março e primeira quinzena de abril de 1990, o ... Até a edição do Plano Collor, os financiamentos concedidos com os recursos das ... -
Processo nº 0000211-88.2009.8.19.0075 de Décima Oitava Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Autos Encaminhados Pela Terceira VICE-PRESIDÊNCIA. Art. 1.030, Inciso Ii, Cpc. Análise de Juízo de Retratação. Ação de Cobrança. Expurgos Inflacionários. Plano Verão. Índice de Correção Monetária. Fevereiro/1989 - 10,14%. Correta a Decisão Quanto Ao Aspecto. Exercício Do Juízo de Retratação para Adequação Ao Entendimento Consolidado No Tema 303, Quanto Ao Plano Collor I,...
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO ... TEMA 303, QUANTO AO PLANO COLLOR I, FIRMADO ÍNDICE DE CORREÇÃO ... ça que aniversariavam na primeira quinzena do mês de janeiro, ou seja, cujo ... Ministro SIDNEI BENETI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/09/2010, DJe 06/05/2011) ... -
Acórdão nº 1.0433.07.217513-9/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Octubre de 2008
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - DIFERENÇAS - PLANOS ECONÔMICOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO - PRELIMINARES REJEITADAS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICE QUE MELHOR REFLITA A DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA - RECURSO NÃO-PROVIDO. Se o prejuízo resultou do 'Plano Bresser', 'Plano Verão' e 'Plano Collor', as diferenças de correção monetária não
... Se o prejuízo resultou do 'Plano Bresser', 'Plano Verão' e 'Plano Collor', as ... POUPANÇA QUE ANIVERSARIAVAM NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS - JUROS MORATÓRIOS - LITIGÂNCIA DE ... 613/SC, relator ministro castro meira, segunda turma, publicado no DJ de 23 de maio de 2005. 3 ... -
Decisão da Presidência nº 799626 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2014
... poupança com aniversário na primeira quinzena de junho de 1987 o disposto na Resolução n ... ários das cadernetas de poupança do Plano Collor I ... O Superior Tribunal de Justiça, em ... 3 ... A Segunda Seção do STJ consolidou o entendimento, nos ...
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Decisão Nº 08068602520188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 16-06-2020
... de poupança ocorridos em janeiro de 1989 (Plano Verão) ... 3. O Banco do Brasil S/A ... /SP, afeto ao Tema 285, que trata do Plano Collor II, decidiu pela necessidade de "suspensão ... ou com aniversário na primeira quinzena de junho de 1987, não se aplicando a Resolução ... Ministro SIDNEI BENETI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/09/2010, DJe 06/05/2011) ...
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Decisão Nº 08052869320208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 04-07-2021
... de poupança ocorridos em janeiro de 1989 (Plano Verão) ... ... O Banco do Brasil S/A ... /SP, afeto ao Tema 285, que trata do Plano Collor II, decidiu pela necessidade de "suspensão de ... ou com aniversário na primeira quinzena de junho de 1987, não se aplicando a Resolução ... Ministro SIDNEI BENETI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/09/2010, DJe 06/05/2011) ...
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Decisão Nº 08068634320198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 05-05-2021
... de poupança ocorridos em janeiro de 1989 (Plano Verão) ... O Banco do Brasil S/A interpôs ... /SP, afeto ao Tema 285, que trata do Plano Collor II, decidiu pela necessidade de "suspensão ... ou com aniversário na primeira quinzena de junho de 1987, não se aplicando a Resolução ... Ministro SIDNEI BENETI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/09/2010, DJe 06/05/2011) ...
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Acórdão nº 1.0474.10.000565-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - MINAS CAIXA - CADERNETA DE POUPANÇA - DIFERENÇAS DEVIDAS - POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPCA-E - JUROS DE MORA - ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA EM DUPLO GRAU. -...
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Acórdão nº 1.0474.10.000565-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - MINAS CAIXA - CADERNETA DE POUPANÇA - DIFERENÇAS DEVIDAS - POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPCA-E - JUROS DE MORA - ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA EM DUPLO GRAU. -...
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Decisao Nº 8024026-47.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-12-2020
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS VERÃO, COLLOR I E II. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO TRIENAL DA ... (STJ, AgRg no REsp 1521875/SP, Segunda Turma, Rel. Ministro Humberto Martins, Julgado em ... ão, Collor I e Collor II; com relação ao Plano Collor I, contudo, aludida instituição ... ou com aniversário na primeira quinzena de junho de 1987, não se aplicando a Resolução ...
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Processo nº 0024218-76.2008.8.19.0206 de Sexta Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança de Diferenças de Expurgos Inflacionários de Caderneta de Poupança. Planos Verão e Collor I. Divergência Entre O Acórdão Recorrido e a Orientação Firmada Pelo E. Superior Tribunal de Justiça, Nos Recursos Especiais - Resp 1.107.201/df e Resp 1.1475.95/rs. Decisão que Não Foi Objeto de Recurso Específico Quanto Ao Tema 303. Deixo de Exercer O Juízo de...
... COLLOR ... Collor II; com relação ao Plano ... aniversário na primeira quinzena ... Rel. Ministro SIDNEI BENETI, SEGUNDA SEÇÃO, ... julgado em 08/09/2010, DJe ... -
Acórdão nº 0002854-71.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, ILEGITIMIDADE PASSIVA, IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DOS PEDIDOS E PRESCRIÇÃO. REJEITADAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. CONTRATAÇÃO. ÍNDICE APLICÁVEL. DIFERENÇAS DEVIDAS. SENTENÇA MANTIDA. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. Das preliminares Da incompetência do juízo em razão da...
... expurgos decorrentes dos planos Verão, Collor I e ... II, ante a sua condição de sucessor do ... Quinta Câmara Cível ... 26,06% do Plano Bresser, cadernetas de poupança ... iniciadas ou com aniversário na primeira quinzena ... de junho de 1987, de 42,72% no Plano Verão, ... Ministro ... MASSAMI UYEDA, SEGUNDA SEÇÃO, ... julgado em 14/12/2011, DJe ... -
Acórdão nº 1.0313.07.215851-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Febrero de 2008
AÇÃO DE COBRANÇA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO - PRESCRIÇÃO - PRELIMINARES AFASTADAS - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DEVIDOS.- Os bancos privados com os quais mantenha a parte conta de caderneta de poupança estão legitimados para figurarem no pólo passivo de ação que pretenda a correção monetária com expurgos inflacionários...
... AD CUSAM - PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR - Nas ações em que se pleiteia diferença de ... íodo de abertura/renovação deu-se na segunda quinzena de março/90, quando em vigor o Plano ... -
Castro alves - Vara cível
... ável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal ... P ... de janeiro e fevereiro/89, referentes ao plano verão; iv) que em relação a primeira ... do pedido; v) em relação aos planos Collor I e II, indica que parte autora não trouxe, com ... ou com aniversário na primeira quinzena de junho de 1987, não se aplicando a Resolução ...
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Decisões Monocráticas nº 1249246 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2020
... Plano Verão 42,72%; (b) Plano Collor I - IPC do mês ... , para contas com data base na primeira quinzena do referido mês; e (c) Collor II - 21.87%. 5 ... RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, DJe de 25/2/2013; ARE 696.347-AgR-segundo, ...
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Decisão da Presidência nº 1249246 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2020
... Plano Verão 42,72%; (b) Plano Collor I - IPC do mês ... , para contas com data base na primeira quinzena do referido mês; e (c) Collor II - 21.87%. 5 ... RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, DJe de 25/2/2013; ARE 696.347-AgR-segundo, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0124443-74.2007.8.19.0001 (Cível), 07-10-2021
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. SUSPENSÃO QUE NÃO SE MANTÉM. AUTOR QUE RECUSOU EXPRESSAMENTE A PROPOSTA DE ACORDO. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CADERNETA COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA PRIMEIRA QUINZENA. Pretende o autor a recomposição econômica decorrente da diferença de aplicação de índice de correção monetária dos Planos Verão, Collor I e Collor 2. Autor que...
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO, COLLOR I E ... COLLOR II. SUSPENSÃO QUE ... QUINZENA. Pretende o autor a recomposição econômica ... -
Acórdão nº 1.0518.07.119622-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Enero de 2009
AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANOS BRESSER, COLLOR I E II. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. DIFERENÇA DEVIDA. A possibilidade jurídica do pedido deve ser entendida como a inexistência, expressa pelo ordenamento, de vedação a que se preste a tutela jurisdicional deduzida em juízo. A correção monetária incidente sobre as cadernetas de poupança rege-se pelas leis...
... CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANOS BRESSER, COLLOR I E II. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO ... ões do STJ, a partir de fevereiro de 1991 (Plano Collor II), a correção monetária deve-se fazer ... que as contas com aniversário na segunda quinzena não têm direito à correção do Plano ... -
Processo nº 0000346-98.2008.8.19.0087 de Décima Nona Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
Ementa: Agravo Interno Na Apelação Cível. Expurgos Inflacionários Em Rendimentos Da Caderneta de Poupança Em Razão Da Edição Dos Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor Ii. Retorno Dos Autos Da 3ª VICE-PRESIDÊNCIA para Análise de Eventual Exercício de Retratação, Nos Moldes Do Artigo 1.040, Ii Do Cpc/15. Acórdão Reformado Parcialmente Em Juízo de Retratação para Adequação Do Julgado À
... COLLOR I E COLLOR II. RETORNO DOS ... Plano ... quinzena ... SEGUNDA ... -
Processo nº 0003210-18.2007.8.19.0064 de Segunda Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
Ementa: Agravo Interno Na Apelação Cível. Expurgos Inflacionários Em Rendimentos Da Caderneta de Poupança Em Razão Da Edição Dos Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor Ii. Retorno Dos Autos Da 3ª VICE-PRESIDÊNCIA para Análise de Eventual Exercício de Retratação, Nos Moldes Do Artigo 1.040, Ii Do Cpc/15. Acórdão Reformado Parcialmente Em Juízo de Retratação para Adequação Do Julgado À
... COLLOR I E COLLOR II. RETORNO DOS ... Collor II; com relação ao Plano Collor I, contudo, ... primeira quinzena de junho de 1987, não se aplicando a ... -
Paramirim - Vara cível
... (periculum in mora) está demonstrada de plano ... 7. A pretensão amolda se ao conceito de ... 264) e valores não bloqueados do Plano Collor I (tema 265), excluindo-se as ações em sede ... ou com aniversário na primeira quinzena de junho de 1987, não se aplicando a Resolução ... Ministro SIDNEI BENETI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/09/2010, DJe 06/05/2011) ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033039-29.2009.8.19.0014 (Cível), 20-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. PLANO COLLOR. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Sentença de procedência para condenar o réu ao pagamento dos índices inflacionários expurgados, nos seguintes termos: "Plano Collor I", no valor de 44,80%, no mês de abril de 1990 (somente quanto à quantia que excedia Nc$ 50.000,00) e 2,36%, referente ao mês de maio de 1990; plano Collor II, rio valor de 13,90
... RECURSO SOB A ÉGIDE DO ... CPC/1973. PLANO COLLOR. EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS ... primeira quinzena de junho de 1987, não se aplicando a ... 1147595/RS; Ministro Sidnei ... Beneti; Segunda Seção; DJe 06/05/2011) ... Assim a Corte ... -
Decisao Nº 0039442-24.2001.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 01-09-2021
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ... PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... ou com aniversário na primeira quinzena de junho de 1987, não se aplicando a Resolução ... Ministro SIDNEI BENETI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/09/2010, DJe 06/05/2011) ...