segurança alimentar
- 'O credor virou as costas para o devedor', afirma ministro de Lula, ao falar sobre relações entre Brasil e Cuba
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... conhecimento tradicional associado em áreas indispensáveis à segurança nacional, em águas jurisdicionais brasileiras, na plataforma continental ... tradicional indicado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea; e ... III - por um representante da Sociedade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-2860-13.2010.5.14.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO/RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRECATÓRIO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. O acórdão embargado, ao dar provimento parcial ao recurso ordinário em mandado de segurança interposto pela União e à remessa necessária, para excluir do precatório a natureza alimentar do débito e corrigir o equívoco constante do...
... REEXAME NECESSÁRIO/RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRECATÓRIO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E ... e à remessa necessária, para excluir do precatório a natureza alimentar do débito e corrigir o equívoco constante do ofício requisitório, a ... -
LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Gestão Estratégica, pelo Gabinete Pessoal e pelo Gabinete de Segurança" Institucional. ... § 1º Integram a Presidência da República, como \xC3" ... III – o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; ... IV – o Conselho Nacional de Política Energética; ...
- Acórdão nº AgRg no RMS 28547 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0088886-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.765 - DF (2006⁄0088886-7) ... RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI ... ADVOCATÍCIOS NO QUADRO GERAL DE CREDORES EM REGIME DE CRÉDITO ALIMENTAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL PARA O MANDADO DE ...
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Lei nº 14.021 de 07/07/2020. Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.
... -19 nos territórios indígenas, prevê ações de garantia de segurança alimentar, dispõe sobre ações relativas a povos indígenas isolados e ...
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Acórdão nº 1.0647.15.002177-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO DO CONSUMIDOR - CORPO ESTRANHO EM ALIMENTO - NÃO INGESTÃO - SAÚDE E SEGURANÇA ALIMENTAR - AUSÊNCIA DE POTENCIALIDADE LESIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL.-Conforme entendimento sedimentado na jurisprudência do STJ, a existência de corpo estranho em produto de gênero alimentício, facilmente perceptível pelo consumidor que, por óbvio, evitou sua ingestão, não se...
- EUA liberam cultivo de alimentos em áreas de preservação
- Os graus de insegurança alimentar
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Medida Provisória nº 1.108 de 25/03/2022. Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
... natureza não vinculados diretamente à promoção de saúde e segurança alimentar do trabalhador, no âmbito de contratos firmados com empresas ...
- Lula volta a chamar Bolsonaro de 'psicopata' e condena fake news e violência no país: 'Algoritmo do mal'
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Acórdão Nº 833 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... MODULAÇÃO DOS ... EFEITOS DA DECISÃO. SEGURANÇA JURÍDICA. NATUREZA ... ALIMENTAR DA PARCELA. INEXIGIBILIDADE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6223-07.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Mayo de 2013
... SEGURANÇA. INSS. SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO DE NATUREZA ALIMENTAR ...