recursos animais e vegetais
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DECRETO Nº 7794, DE 20 DE AGOSTO DE 2012. Institui a Politica Nacional de Agroecologia e ProduÇÃo Organica.
... ção, por meio do uso sustentável dos recursos naturais e da oferta e consumo de alimentos ... e conservação dos recursos genéticos vegetais e animais, especialmente àquelas que envolvam o ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... métodos cruéis para abate ou captura de animais; ... n) mediante fraude ou abuso de ... áticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos ... § 1º-A Quando se tratar ... dos peixes, crustáceos, moluscos e vegetais hidróbios, suscetíveis ou não de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... IV - apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora e demais ... , crustáceos, moluscos aquáticos e vegetais hidróbios suscetíveis ou não de aproveitamento ... de materiais ou uso indevido dos recursos naturais; ... V - lançar resíduos ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da ... , bem como o aproveitamento de dejetos animais para conversão em fertilizantes ... à preservação das espécies animais e vegetais ... #Redação dada pela Lei nº 10.990, de ...
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Indeferido
Código Florestal
... , com a funo ambiental de preservar os recursos hdricos, a paisagem, a estabilidade geolgica, a ... 7o permitido o acesso de pessoas e animais s reas de preservao permanente, para obteno de ... ) proibir ou limitar o corte das espcies vegetais raras, endmicas, em perigo ou ameaadas de extino, ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; ... IV - proteção dos ... ção para exposição ou concurso de animais silvestres (por formulário) ... 32,00 ... beneficiamento de fibras têxteis, vegetais, de origem animal e sintéticos; fabricação e ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... , não receberá, a qualquer Título , recursos" públicos ... #Incluído pela Medida Provis\xC3" ... I - para os produtos vegetais, divide-se a quantidade colhida de cada produto ... , divide-se o número total de Unidades Animais (UA) do rebanho, pelo índice de lotação ...
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DECRETO Nº 3607, DE 21 DE SETEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre a Implementação da Convenção Sobre Comercio Internacional das Especies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - Cites, e da Outras Providencias.
... Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, previstas na Lei ... Nos casos de espécimes de espécies de animais criados em cativeiro ou espécimes de espécies e vegetais reproduzidos artificialmente, seja parte ou ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... - conhecer, em última instância, dos recursos, voluntários ou de ofício, das decisões ... vegetais ou minerais, sabão, celulose e derivados ... ústria da extração de óleos vegetais e animais ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... , deve-se assegurar a transferência dos recursos e dos elementos identificadores do recolhimento ... do fumo; bebidas; óleos e azeites vegetais comestíveis; farinha de trigo e misturas de ... ções de produtos vegetais; rações para animais domésticos; veículos automotivos e automotores, ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... bem como da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e da integridade do sistema climático, ... curso d’água, ao acesso de pessoas e animais para a obtenção de água ou à retirada de ... , sementes, castanhas e outros produtos vegetais, desde que não implique supressão da ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... à inspeção e à fiscalização previstas neste Decreto os animais destinados ao abate, a carne e seus derivados, o pescado e seus ... íveis e não comestíveis, com adição ou não de produtos vegetais ... Parágrafo único. A inspeção e a fiscalização a que se refere ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... , garantindo-se o uso sustentável dos recursos pesqueiros, bem como a otimização dos ... I - recursos pesqueiros: os animais e os vegetais hidróbios passíveis de ...
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Lei nº 14.119 de 13/01/2021. Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
... : complexo dinâmico de comunidades vegetais, animais e de microrganismos e o seu meio ... transfere a um provedor desses serviços recursos financeiros ou outra forma de remuneração, nas ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção, educação, vigilância de animais, vegetais, insumos e produtos de origem animal e ... disponibilidade de infra-estrutura e de recursos humanos ... Art. 57. Os ...
- Em vigor Decreto nº 9.764 de 11/04/2019. Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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DECRETO Nº 2519, DE 16 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Sobre Diversidade Biologica, Assinada No Rio de Janeiro, em 05 de Junho de 1992.
... soberanos sobre os seus próprios recursos biológicos, ... Reafirmando, igualmente, que os ... um complexo dinâmico de comunidade vegetais, animais e de microorganismos e o seu meio ...
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DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... - aplicar integralmente, no País, seus recursos na manutenção e desenvolvimento dos seus ... I - sido plantada com produtos vegetais; ... II - servido de pastagem, nativa ou ... de corte destinada a alimentação de animais de outro imóvel rural ... SUBSEÇÃO III ... Da ...
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Em vigor
Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... homem do que os testes de laboratrio, com animais, tenham podido demonstrar, segundo critrios ... do consumidor, do meio ambiente e dos recursos naturais ... 1 Para efeito de registro e ... VIII - destruio de vegetais, partes de vegetais e alimentos, com resduos ...
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LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... organismos, vivos ou mortos, de espécies animais, vegetais, microbianas ou de outra natureza, que ... ção social e ocupa e usa territórios e recursos naturais como condição para a sua reprodução ...
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Em vigor
Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.
... II - tipos de culturas e espécies animais; ... III - categorias de produtores; ... c) as culturas vegetais e espécies animais objeto do benefício previsto ... financiamentos forem realizados com os recursos dos Fundos Constitucionais, ou convertidos para ...
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Decreto nº 10.375 de 26/05/2020. Institui o Programa Nacional de Bioinsumos e o Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos.
... e no mecanismo de resposta de animais, de plantas, de microrganismos e de substâncias ... e de processos desenvolvidos a partir de recursos renováveis, por meio da ação integrada dos ... recursos genéticos, de microrganismos, vegetais e animais, que envolvam o manejo de raças e de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , considerado como tal o da entrega de recursos pela fonte pagadora, mesmo mediante depósito em ... I - de colher ou extrair recursos vegetais, inclusive florestais; ... II - de pesquisar ... , piscicultura e outras culturas animais; ... V - a transformação de produtos ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... , inclusive a de protoplasma, de células vegetais, que possa ser produzida mediante métodos ... animais e das plantas e do meio ambiente ... ARTIGO ... § 1º Os recursos arrecadados com a aplicação de multas serão ...