segurança do trabalho epi
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000748-70.2015.5.06.0145), 18-12-2017
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que a autora estava sujeita aos efeitos de agente agressor, impõe-se confirmar a sentença, no que tange ao deferimento desse título. Recurso improvido, no particular.
... de que recebeu orientações sobre o modo de utilização do equipamento, esta aplicada pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacional". Ad cautelam, pede a redução do valor arbitrado a título de honorários periciais ... A reclamante contra-arrazoou- ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08152063320164058100), 08-07-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RE COM BASE NA TESE FIRMADA NO ARE 664.335/SC (TEMA 555 DO STF). APOSENTADORIA ESPECIAL. INEFICÁCIA DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. RECONHECIMENTO COMO ESPECIAL DO TEMPO DE SERVIÇO. PLEITO QUE NA REALIDADE PRETENDE A REDISCUSSÃO DOS FATOS DEFINIDOS SOBERANAMENTE POR ESTE E. TRIBUNAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1....
... trabalho exercido pelo autor no período de 09.02.1984 a 10.02.2015 e, por ... do trabalho, expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho." ... A Lei 9.732/98 acrescentou ao final do parágrafo 1º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112400-63.2007.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... , a circunstância de ter adotado medidas eficazes e preventivas contra doenças ocupacionais e o cumprimento rigoroso das normas de segurança do trabalho (arts. 6º e 7º, XXII, da CF, 157 da CLT e 19, §§ 1º e 3º, da Lei 8.213/91). Assim, é devido o pagamento da indenização por danos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112400-63.2007.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... , a circunstância de ter adotado medidas eficazes e preventivas contra doenças ocupacionais e o cumprimento rigoroso das normas de segurança do trabalho (arts. 6º e 7º, XXII, da CF, 157 da CLT e 19, §§ 1º e 3º, da Lei 8.213/91). Assim, é devido o pagamento da indenização por danos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000480-84.2016.5.07.0005), 2018-08-30
... os EPI's.Às perguntas formuladas pelo patrono da parte reclamada, disse a testemunha: que na empresa havia diálogos sobre a questão de segurança e ergonomia no trabalho; que para a troca do EPI bastava que o empregado mostrasse o EPI usado a técnica de segurança do trabalho para que esta ...
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Sentença nº 1000697-94.2021.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-01-2022
... seu EPI; não se recorda se leu normas técnicas da ABNT; sabe que certificado de aprovação de cada equipamento é o CA; o técnico de segurança do trabalho entregava EPI (luvas amarelas, luva azul, laranja, pigmentada, mascara, óculos de segurança, bota, uniforme); a depoente via a entrega; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000285-50.2016.5.06.0192), 08-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que o reclamante estava sujeito aos efeitos de agentes agressores, impõe-se o deferimento do título em epígrafe. Recurso Improvido, no aspecto.
... ção legal que determine os prazos de substituição dos EPI's em uso, porém como medidas preventivas adotadas pelos profissionais de Segurança do trabalho são implementados Programas de Conservação Auditiva (PCA) ou o próprio PPRA, onde se estabelece o prazo de troca dos EPI's a fim de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08016676720204058000), 20-07-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TEMPO ESPECIAL. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. VALORES PRETÉRITOS. TERMO INICIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1- O cabimento dos embargos de declaração pressupõe a existência dos requisitos de admissibilidade dessa espécie recursal, cuja finalidade cinge-se ao aperfeiçoamento do julgado, sanando os
... º 2.172/97, exige-se laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por medico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho ... -
Sentença nº 1000824-90.2021.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-12-2023
... DE ENTREGA NO PERÍODO DE: 01/02/2019 A 28/08/2019 E 21/03/2020 A 21/10/2020, ATÉ PORQUE CONFORME DETERMINAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA DO TRABALHO A SUBSTITUIÇÃO DO EPI – PROTETOR AUDITIVO DEVERIA OCORRER MENSALMENTE CONFORME REGISTRADO NA FICHA DE EPI. ISTO POSTO O RECLAMANTE EM ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08039554920204058400), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0803955-49.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JORGE CARLOS DE ARAUJO MEDEIROS ADVOGADO: Paulo Victor Coutinho Pereira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson...
... Dentre elas, está previsto o trabalho com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, que foi ... que "após análise concluímos que, os EPIs calçado de segurança (C.A. n.º 32613) e luva de segurança para procedimento não cirúrgico ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000230-88.2019.5.06.0000), 15-07-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS QUANTO AO FORNECIMENTO DE EPI'S CONSTATADAS PELO MPT. AÇÃO SUBJACENTE. DESCUMPRIMENTO DE LEI PELA IMPETRANTE. VÍCIOS NÃO SANADOS. Evidenciado que não foram efetivamente sanadas as irregularidades constatadas pelo MPT, objeto da ação subjacente, com descumprimento da lei pela impetrante e exposição dos trabalhadores a prejuízos potenciais à saúde,...
... PROCEDÊNCIA : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO. EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS QUANTO AO FORNECIMENTO DE EPI'S CONSTATADAS PELO MPT. AÇÃO SUBJACENTE. DESCUMPRIMENTO DE LEI PELA IMPETRANTE. VÍCIOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011244720194058308), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0801124-47.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDILEUZA DE SOUZA CASTRO ADVOGADO: Thiago De Farias Cordeiro Borba APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni...
... /60, e pode ser conceituada como sendo o benefício decorrente do trabalho realizado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08075234820214058300), 10-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0807523-48.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADRIANA CLARA DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: João Rodrigo Moraes Teobaldo De Azevedo e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª...
... 9. O Ministério do Trabalho e Emprego é o órgão responsável pela emissão do CA (Certificado de ... informados, verifica-se que: a) o EPI CA nº 18080 (óculos de segurança) teve sua expedição efetuada a partir de 12/05/2009 e está válido até ... -
O adicional ao SAT/RAT e os agentes nocivos à luz do decreto nº 10.410
Matsumoto e Dias: O adicional ao SAT/RAT
... ógicos, com reflexos na alíquota adicional de Seguro Acidente do Trabalho/Riscos Ambientais do Trabalho ("SAT/RAT"), sofreu importantes ... de SAT/RAT, cabe aos empregadores adotarem medidas de saúde e segurança do trabalho, como o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000897-19.2015.5.06.0193), 24-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. - O exercício de atividades distintas e alheias àquelas para a qual foi contratado o autor é que constitui a situação fática geradora do reconhecimento do desvio de função. O simples exercício de algumas atividades componentes de outra função não traduz, automaticamente, a alteração ou acúmulo de funções pelo trabalhador. Até porque, à falta de...
... Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14800-11.2006.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... ão coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança" do trabalho, garantido por norma de ordem pública\". II - Não se vislumbra a ofensa ao artigo 7º, XXVI, da Carta Magna e infirma-se eventual diverg\xC3" ...
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Sentença nº 1000855-61.2023.5.02.0264 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-02-2024
... acontecia de pegar o EPI e não assinar; que não é permitido trabalhar sem EPI; que quem cuida do protetor auricular é o pessoal da segurança do trabalho; que não sabe se é a cada 02 meses; que não tem certeza; que sempre que precisava de protetor auricular estava à disposição; que o ...
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Acórdão Nº 0020145-09.2021.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-10-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Sentença proferida com amparo na perícia técnica, não infirmada por nenhuma prova em sentido contrário. Recurso desprovido.
... trabalhou 4 anos e meio na empresa e não teve treinamento para usar EPIs corretamente; que a empresa não tinha CIPA e nem técnicos de segurança; que o depoente nunca foi integrante da CIPA ... Primeiro, se trabalhou na empresa por quatro anos e meio, no mínimo conseguiu aprender como usar ... -
Acórdão Nº 0020146-91.2021.5.04.0292 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-10-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... trabalhou 4 anos e meio na empresa e não teve treinamento para usar EPIs corretamente; que a empresa não tinha CIPA e nem técnicos de segurança; que o depoente nunca foi integrante da CIPA ... Primeiro, se trabalhou na empresa por quatro anos e meio, no mínimo conseguiu aprender como usar ... -
Acórdão Nº 0020201-55.2015.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-09-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A empresa tomadora de serviço que se beneficia da força de trabalho de empregado de prestadora de serviços responde, de forma subsidiária, pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas, na forma da jurisprudência consagrada na Súmula nº 331, item IV, do TST.
... ções Ltda-EPP, para prestar serviços em favor da segunda reclamada, Gerdau Aços Longos S.A, inicialmente na função de técnico de segurança do trabalho, tendo sido promovido a encarregado de segurança do trabalho em 01/03/2013. O contrato de trabalho vigorou no período de 01/06/2011 a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000150-84.2017.5.07.0027), 2018-06-14
... Não obstante, na sua aplicação, deve o Magistrado considerar o princípio da segurança jurídica (CF, artigo 5º, XXXVI) e o princípio da vedação da decisão surpresa (CPC, artigo 10) ... Isto quer dizer que os processos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000480-84.2016.5.07.0005), 2018-03-07
... á o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada", assegurando concretude aos seus valores-princípios de estabilidade e segurança jurídica ... Note-se que a CLT de há muito já disciplinava o tema, conforme regra constante no inciso XI, do título das "disposições finais ...
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Decisão monocrática Nº 1363475 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... , o laudo técnico pericial, expedido por engenheiro de segurança do trabalho ( art. 58, § 1º, da Lei nº 8.213/1991 ), atesta que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001346-90.2014.5.06.0005), 25-01-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MEMBRO DA CIPA. ESTABILIDADE CONVERTIDA EM INDENIZAÇÃO. Comprovada a irregularidade do ato de renúncia da estabilidade da Reclamante na condição de cipeira, eivando de nulidade a rescisão contratual, a teor do art. 9.º da CLT. Decorrido o prazo da estabilidade conferida, devida a indenização correspondente, de acordo com a intelecção dos artigos art. 10.º, II, "a" do...
... 436 do CPC), houve a observância às normas do Ministério do Trabalho (NR -15 e NR-06), por meio de perícia a cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho registrado no Ministério do Trabalho (art. 195 da CLT) ... Após uma análise minuciosa das atividades desenvolvidas pela Obreira e ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000247-85.2016.5.07.0038), 2016-09-08
... no local existem vários freezers, de modo que diariamente é demandado serviço de limpeza em referidos utensílios; q ue o técnico de segurança tinha conhecimento de que eram utilizados baldes inapropriados para limpeza dos freezers ; que nunca recebeu qualquer orientação no que se refere a ...