segurança do trabalho epi
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Acórdão Nº 3301-013.340 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/09/2023
... CRÉDITO. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) E DE ... SEGURANÇA DO TRABALHO. POSSIBILIDADE ... DF CARF MF ... Fl. 2 do Acórdão n.º ...
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Acórdão Nº 3301-013.337 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/09/2023
... CRÉDITO. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) E DE ... SEGURANÇA DO TRABALHO. POSSIBILIDADE ... DF CARF MF ... Fl. 2 do Acórdão n.º ...
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Acórdão Nº 3301-013.338 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/09/2023
... CRÉDITO. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) E DE ... SEGURANÇA DO TRABALHO. POSSIBILIDADE ... DF CARF MF ... Fl. 2 do Acórdão n.º ...
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Acórdão Nº 3301-013.335 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/09/2023
... CRÉDITO. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) E DE ... SEGURANÇA DO TRABALHO. POSSIBILIDADE ... DF CARF MF ... Fl. 2 do Acórdão n.º ...
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Acórdão Nº 3301-013.339 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/09/2023
... CRÉDITO. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) E DE ... SEGURANÇA DO TRABALHO. POSSIBILIDADE ... DF CARF MF ... Fl. 2 do Acórdão n.º ...
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Acórdão Nº 3301-013.341 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/09/2023
... CRÉDITO. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) E DE ... SEGURANÇA DO TRABALHO. POSSIBILIDADE ... DF CARF MF ... Fl. 2 do Acórdão n.º ...
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Acórdão Nº 3301-013.333 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/09/2023
... CRÉDITO. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) E DE ... SEGURANÇA DO TRABALHO. POSSIBILIDADE ... DF CARF MF ... Fl. 2 do Acórdão n.º ...
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Acórdãos nº RO-1142/2011-0304-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA Nº 126. NÃO CONHECIMENTO. O egrégio Tribunal Regional, soberano no exame de fatos e provas, concluiu que, apesar de o autor ter recebido EPI's, estes não teriam sido suficientes para elidir a ação dos agentes insalubres. Contrariar tal conclusão demandaria reexame de fatos e provas, o que é inviável em recurso de revista, a teor da Súmula nº 126....
... constitui medida de higiene, saúde e ... segurança do trabalho, garantido por ... norma cogente. O desrespeito a tal norma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6500-76.2008.5.04.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... inválida a cláusula coletiva que regula supressão/redução do intervalo tendo em vista tratar-se de medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública ... Este Tribunal Superior já pacificou o entendimento de que a concessão do intervalo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147400-14.2006.5.15.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SÚMULA Nº 126 DO TST. Em que pese as alegações da parte, o Tribunal Regional, amparado em vasto acervo probatório, alcançou a conclusão de que o reclamante não estava exposto a nenhum agente agressivo. Restou consignado que não foi constatada a existência de agente insalubre. E, no tocante aos ruídos, a Corte local...
... ídos, a Corte local assentou que foram utilizados adequadamente todos os EPI's necessários a descaracterizar a insalubridade e conferir segurança e conforto ao empregado. Diante do quadro delineado, para se chegar às conclusões pretendidas pelo autor, no sentido de que laborava em condições ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-243-09.2010.5.08.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO NO QUE TANGE AO NÃO FORNECIMENTO DE EPI'S E À AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DE HIGIENE, CONFORTO E SEGURANÇA (SÚMULA 126/TST). Dispõe a Constituição que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225, caput, CF/88), que é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68-55.2010.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... ão restou configurada a culpa da reclamada pelo acidente sofrido pelo reclamante porquanto não houve ausência de adoção de normas de segurança, de que o reclamante utilizava EPI e de que não ficou demonstrado qual teria sido "o ato ilícito cometido pela Ré que ocasionou o acidente, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000480-45.2017.5.06.0145), 22-10-2018
EMENTA: INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO REGULAR DE EPI'S. ADICIONAL INDEVIDO. Conquanto não se olvide que, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado, e da disposição contida no art. 479, do NCPC, o magistrado não está adstrito ao laudo, a caracterização e a classificação da insalubridade é matéria afeta a prova técnica (que na hipótese é perfeitamente hábil a dirimir a controvérsia...
... Por outro lado, a Empresa Reclamada comprovou que o Reclamante participou dos seguintes Treinamentos e Reuniões de Segurança do Trabalho: ... * Treinamento Sobre Uso dos EPI´s, Conservação e Limpeza dos mesmos e NR.06 ... * Uso correto de ferramentas manuais ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 500510-61.2014.5.17.0132) 22-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - CONFIGURAÇÃO DA DOENÇA PROFISSIONAL. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação...
... Aduziu que eram fornecidos equipamentos de segurança do trabalho (EPI, EPC e etc), conferidos treinamentos e cursos para o desempenho das funções contratadas e que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86300-48.2009.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva". Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86300-48.2009.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva". Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66500-20.2007.5.15.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... ão coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva" e "[P]ossui ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-627-87.2010.5.08.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... 3. Dessarte, demonstrados o fato lesivo, o nexo de causalidade e a culpa da empregadora - ante a ausência de medidas de segurança no trabalho, o deferimento de indenização por danos morais não implica afronta ao artigo 7º, XXVIII, da Constituição da República. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54700-56.2006.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... DANO MORAL E MATERIAL. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EC Nº 45/2004. Privilegiando os princípios da segurança jurídica e da razoabilidade, aplica-se a prescrição civil às ações de reparação por dano moral e material decorrentes de acidente ou doença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2435200-03.2007.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO. ÔNUS DA PROVA. A Corte Regional, soberana na análise das provas dos autos, concluiu ser incontroverso o acidente de trabalho ocorrido na reclamada. Consignou que houve culpa da recorrente, em razão da ausência de prova da entrega e do controle de uso dos EPIs necessários para realizar o serviço de descarregamento da...
... que ocasionou a perda da capacidade laborativa foi resultante da omissão e negligência da empresa em manter condições adequadas de segurança do trabalho. Considerando o quadro fático delineado no acórdão regional, tem-se que a Corte "a quo" aplicou corretamente os artigos 7º, XXII, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105200-71.2006.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... ão coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva" (Orientação ...
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Interpretação dos itens da NR-17
... parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a rcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente ... Particularmente, na ergonomia, é difícil ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64140-50.2008.5.03.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... que a reclamada teria solicitado ao reclamante para que efetuasse mais de uma assinatura no registro de fornecimento do equipamento de segurança e, ainda, que no campo onde acusava a discriminação do EPI se encontrava em branco". Nessas circunstâncias, a alegação da reclamada de que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118500-11.2005.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E MATERIAL. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EC Nº 45/2004. Privilegiando os princípios da segurança jurídica e da razoabilidade, aplica-se a prescrição civil às ações de reparação por dano moral e material decorrentes de acidente do trabalho ajuizadas na Justiça Comum anteriormente ao advento da Emenda Constitucional nº 45/20
... DANO MORAL E MATERIAL. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EC Nº 45/2004. Privilegiando os princípios da segurança jurídica e da razoabilidade, aplica-se a prescrição civil às ações de reparação por dano moral e material decorrentes de acidente do trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36000-32.2007.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, reconheceu a existência de nexo de causalidade entre a condição de trabalho do reclamante e o evento danoso daí advindo. Registrou a culpa exclusiva da empresa recorrente, diante da inobservância das normas de segurança,
... Registrou a culpa exclusiva da empresa recorrente, diante da inobservância das normas de segurança, pois "limitou-se a um vídeo passado pela reclamada que focava mais a questão dos produtos utilizados pela 2ª ré (Braguça) sem que houvesse um ...