Segurança e medicina do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102200-89.2005.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... ção do organismo do trabalhador e atender às exigências de segurança e medicina do trabalho. Recurso de Revista não conhecido ... Vistos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010218-03.2014.5.06.0391), 31-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO DE FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE. DESLOCAMENTO CASA-TRABALHO-CASA. INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA ÀS HORAS IN ITINERE. Em modificação de entendimento, mercê do julgamento do Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral - Processo n° 590.415-SC -, do qual foi condutor do acórdão, o Ministro Luis Roberto Barroso, reputa-se...
... e observadas as normas de proteção ao empregado, de segurança e medicina do trabalho, que correspondem ao " patamar civilizatório ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010395-64.2014.5.06.0391), 31-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO DE FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE. DESLOCAMENTO CASA-TRABALHO-CASA. INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA ÀS HORAS IN ITINERE. Em modificação de entendimento, mercê do julgamento do Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral - Processo n° 590.415-SC -, do qual foi condutor do acórdão, o Ministro Luis Roberto Barroso, reputa-se...
... e observadas as normas de proteção ao empregado, de segurança e medicina do trabalho, que correspondem ao " patamar civilizatório ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010285-65.2014.5.06.0391), 05-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO DE FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE. DESLOCAMENTO CASA-TRABALHO-CASA. INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA ÀS HORAS IN ITINERE. Em modificação de entendimento, mercê do julgamento do Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral - Processo n°. 590.415-SC -, do qual foi condutor do acórdão o Ministro Luis Roberto Barroso, reputa-se...
... e observadas as normas de proteção ao empregado, de segurança e medicina do trabalho, que correspondem ao " patamar civilizatório ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38500-97.2005.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ção à saúde de sua empregada, deixando de cumprir normas de segurança e medicina do trabalho. Portanto, constatada a existência de nexo causal, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1093-11.2014.5.12.0046) 28-02-2018
... do Trabalho, após ouvido o órgão responsável pela área de segurança e medicina do trabalho do respectivo Ministério. Na hipótese , o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000309-67.2015.5.06.0401), 17-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DE HIGIENTE ADEQUADAS PARA O TRABALHADOR. Configurada afronta à legislação e ao princípio norteador da dignidade humana, em face da higienização deficiente dos banheiros e fornecimento de comida de má qualidade ou estragada, considerando-se que a demandada tem o dever de cumprir as regras de segurança e medicina do...
... -se que a demandada tem o dever de cumprir as regras de segurança e medicina do trabalho, zelando pela saúde dos empregados no ambiente de ... -
Acórdão Nº 0020867-60.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 27-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. PERDA AUDITIVA. CONCAUSA. Evidenciado o nexo de concausalidade entre as atividades laborais do reclamante e o agravamento da sua patologia, caracterizada a culpa da empregadora, porquanto não demonstrada a observância das normas relativas à segurança e medicina do trabalho de modo a evitar, de forma efetiva, o...
... não demonstrada a observância das normas relativas à segurança e medicina do trabalho de modo a evitar, de forma efetiva, o ... -
Acórdão Nº 0020178-79.2020.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-09-2021
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. INGRESSO EM ÁREA DE RISCO. PORTARIA 43/2018. Não entendo que a Portaria 043/2018 e as subsequentes, editadas pela reclamada, tenham impedido o exercício pleno das atividades do autor, pois apenas estipulam qual empregado está autorizado a ingressar em área de risco, o que está adequado ao cumprimento do dever previsto no art. 157 da CLT, que determina o...
... 157 da CLT, que determina o cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho, não havendo, pois, qualquer ilegalidade a ser ... -
Acórdão Nº 0020773-93.2016.5.04.0123 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
EMENTA PSRG PARTICIPAÇÕES. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. DONO DA OBRA. AUTO DE INFRAÇÃO. RESPONSABILIDADE . Trata-se de ação de execução fiscal movida pela União para a cobrança de crédito inscrito em dívida ativa em razão de multas aplicadas por auditor fiscal do trabalho, decorrentes de da constatação do descumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho na obra do shopping de...
... , decorrentes de da constatação do descumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho na obra do shopping de propriedade da executada ... -
Acórdão Nº 0020345-09.2018.5.04.0781 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. PERDA AUDITIVA. INDENIZAÇÕES. Evidenciado o nexo de concausalidade entre as atividades laborais do reclamante durante o longo período do contrato de trabalho e a perda auditiva progressiva com características de PAIRO que o acomete, estando caracterizada no processo a culpa da empregadora,...
... não demonstrada a observância das normas relativas à segurança e medicina do trabalho de modo a evitar, de forma efetiva, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000704-57.2012.5.06.0371 (00648-2008-014-06-00-1)), 25-04-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - DANO MORAL - Configurada afronta à legislação e ao princípio norteador da dignidade humana - em face da higienização deficiente dos banheiros, e da concessão de alimento estragado -, e considerando que a demandada tem o dever de cumprir as regras de segurança e medicina do trabalho, zelando pela saúde dos empregados no ambiente de trabalho, correto o acolhimento da...
... a demandada tem o dever de cumprir as regras de seguran ç a e medicina do trabalho, zelando pela sa ú de dos empregados no ambiente de trabalho, ... - DECRETO Nº 97724, DE 08 DE MAIO DE 1989. Altera o Estatuto da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro, Aprovado Pelo Decreto 77.319, de 22 de Março de 1976.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010049-76.2014.5.06.0371), 25-01-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO DE FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE. DESLOCAMENTO CASA-TRABALHO-CASA. INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA ÀS HORAS IN ITINERE. Em modificação de entendimento, mercê do julgamento do Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral - Processo n°. 590.415-SC -, do qual foi condutor do acórdão o Ministro Luis Roberto Barroso, reputa-se...
... e observadas as normas de proteção ao empregado, de segurança e medicina do trabalho, que correspondem ao " patamar civilizatório ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000315-74.2015.5.06.0401), 15-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO DE FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE. DESLOCAMENTO CASA-TRABALHO-CASA. INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA ÀS HORAS IN ITINERE. Em modificação de entendimento, mercê do julgamento do Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral - Processo n°. 590.415-SC -, do qual foi condutor do acórdão o Ministro Luis Roberto Barroso, reputa-se...
... e observadas as normas de proteção ao empregado, de segurança e medicina do trabalho, que correspondem ao " patamar civilizatório ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000140-49.2015.5.06.0282), 28-09-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO DE FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE. DESLOCAMENTO CASA-TRABALHO-CASA. INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA ÀS HORAS IN ITINERE. Em modificação de entendimento, mercê do julgamento do Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral - Processo nº 590.415-SC -, do qual foi condutor do acórdão, o Ministro Luis Roberto Barroso, reputa-se...
... e observadas as normas de proteção ao empregado, de segurança e medicina do trabalho, que correspondem ao " patamar civilizatório ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008431220194058302), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0800843-12.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CARLOS HENRIQUE CAMBRAIA NETO ADVOGADO: José Antonildo Alves De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima (convocada) - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. MEDICINA...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 937-93.2017.5.12.0021)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 1ª RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. TUTELA INIBITÓRIA. CARÁTER PREVENTIVO. POSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MANTER CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO E DE FORNECIMENTO DE ERVA-MATE SOMENTE COM EMPRESAS QUE RESPEITEM AS...
... que tais empresas não respeitam as normas de saúde e segurança dos ... trabalhadores ... 3 ... A tutela ... SEGURANÇA, SAÚDE E MEDICINA DO TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO ... Na hipótese, é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001218-10.2014.5.06.0413), 18-01-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. PREVISÃO DE FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE. DESLOCAMENTO CASA-TRABALHO-CASA. INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA ÀS HORAS IN ITINERE. Em modificação de entendimento, mercê do julgamento do Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral - Processo nº 590.415-SC -, do qual foi condutor do acórdão, o Ministro Luis Roberto Barroso, reputa-s
... e observadas as normas de proteção ao empregado, de segurança e medicina do trabalho, que correspondem ao " patamar civilizatório ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08024263220194058302), 03-12-2019
PJE 0802426-32.2019.4.05.8302 EMENTA ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MEDICINA DO TRABALHO. EXIGÊNCIA DE RESIDÊNCIA. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido, para declarar a nulidade das Portarias 590/2014 e 2018/2014, que alteraram a NR-04, a qual limita a atuação médica apenas ao médico do trabalho, de modo a permitir que o
... a atuação médica apenas ao médico do trabalho, de modo a permitir que o autor exerça a ... ços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT ... Sustenta o ... -
Acórdão Nº 0021480-98.2016.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-10-2017
... DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. NR-17, ANEXO 2, DO MTE. FALTA DE FORNECIMENTO DE ...
- PREFEITURA DE SINOP - 132- EXT. CONTRATO Nº 122- 2022 - DISPENSA DE LICITAÇÃO0 034-2022 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
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Acórdão Nº 0020936-19.2016.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-12-2017
... ção de penalidade relativa ao descumprimento das normas de segurança e de medicina do trabalho não se aplica para o caso de falta de registro ...
- DECRETO Nº 1919, DE 29 DE MAIO DE 1996. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro, e da Outras Providencias.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57300-79.2006.5.02.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. TENDINOPATIA DO SUPRAESPINHOSO. LER/DORT. ATIVIDADE NA LINHA DE PRODUÇÃO EM FÁBRICA DE TUBOS. CULPA PRESUMIDA. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR RELATIVAMENTE AOS DEVERES ANEXOS AO CONTRATO DE TRABALHO LIGADOS À MEDICINA, SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos...
... AOS DEVERES ANEXOS AO CONTRATO DE TRABALHO LIGADOS À MEDICINA, SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR. Demonstrado no agravo de instrumento ...