Segurança e medicina do trabalho
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000292-87.2016.5.06.0371), 02-02-2017
RECURSO ORDINÃRIO - HIGIENIZAÇÃO DEFICIENTE DOS BANHEIROS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CABIMENTO - Configurada afronta à legislação e ao princípio norteador da dignidade humana, em face da higienização deficiente dos banheiros e considerando-se que o empregador tem o dever de cumprir as regras de segurança e medicina do trabalho, zelando pela saúde dos empregados no ambiente de trabalho,...
... -se que o empregador tem o dever de cumprir as regras de segurança e medicina do trabalho, zelando pela saúde dos empregados no ambiente de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001193-29.2016.5.06.0121), 27-10-2017
EMENTA: DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não comprovado o nexo causal entre a patologia e as atividades desenvolvidas na empresa, não há qualquer fundamento para se lhe reconhecer o direito à indenização, porque não provado que houve negligência da empresa no cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho, inexistiram os danos morais alegados pelo...
... que houve negligência da empresa no cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho, inexistiram os danos morais alegados pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4363/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Octubre de 2002
DIREITO DO TRABALHO. SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPREGADOS DE EMPRESA DE TRANSPORTE COMERCIAL AÉREO. ATIVIDADES EXERCIDAS EM ÁREA DE RISCO. Os empregados de empresas de transporte aéreo que exercem suas atividades no pátio de estacionamento de aeronaves, considerada área de risco, nos termos da NR-16, Anexo 2, itens 1 e 3 e letra "g", fazem jus à percepção do...
A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... DIREITO DO TRABALHO ... SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO ... ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE ... EMPREGADOS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2913/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Mayo de 2001
DIREITO DO TRABALHO. SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A jurisprudência cristalizada nesta Corte Superior (Orientação Jurisprudencial nº 2 da SDI1 e Enunciado 228), é no sentido de que a base de cálculo do adicional de insalubridade deve ser o salário mínimo (arts. 76 e 192 da CLT). Recurso de revista conhecido em parte e provido.
A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... DIREITO DO TRABALHO. SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87500-42.2004.5.02.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 249, § 2º, DO CPC. Por força do art. 249, § 2º, do CPC, deixa-se de declarar a nulidade ante o possível conhecimento e provimento do recurso de revista do Reclamante. Recurso de revista não conhecido no aspecto. 2. ACIDENTE DO TRABALHO. AMPUTAÇÃO DE DOIS DEDOS DA MÃO. CULPA...
... AOS DEVERES ANEXOS AO CONTRATO DE TRABALHO LIGADOS À MEDICINA, SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR. O pleito de indenização por dano ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3539-89.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança". A validade da negociação coletiva depende de inspeção e permissão pr\xC3" ... MEDICINA DO TRABALHO. INVALIDADE PARCIAL DA CLÁUSULA. Consoante a NR-7, aprovada ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002075-98.2011.5.06.0142), 27-02-2014
EMENTA:ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS, DANOS MATERIAIS (PENSÃO MENSAL) E DANOS ESTÉTICOS. É dever do empregador oferecer aos seus empregados um ambiente de trabalho seguro, cumprindo as normas de segurança e medicina do trabalho. Constatado que a empresa foi negligente, ao deixar em funcionamento uma máquina que sabia estar defeituosa, o que ocasionou o acidente de trabalho de que o...
... de trabalho seguro, cumprindo as normas de seguran ç a e medicina do trabalho. Constatado que a empresa foi negligente, ao deixar em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-151940-13.2005.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... de suas atividades laborais (a empresa não observou as normas de medicina e segurança do trabalho), cujo contrato de trabalho perdurou por ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000633-95.2017.5.06.0010), 12-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. CARACTERIZAÇÃO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. Da leitura atenta do laudo pericial médico elaborado no processo, observa-se que ficou estabelecido o nexo de concausalidade entre as atividades exercidas na empresa e o agravamento das moléstias da reclamante. 2. Ao empregador é exigido o cumprimento dos preceitos legais a
... dos preceitos legais a respeito dos deveres de cuidado com a segurança e medicina do trabalho, nos termos do art. 157 da CLT. 3. No caso, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000032-29.2011.5.06.0001), 28-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VIOLAÇÃO A NORMA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO. DANO MORAL COLETIVO. CONFIGURAÇÃO. A possibilidade de cominação de dano moral coletivo está encartada no art. 1º, da lei n. 7.347/85, que disciplina a ação civil pública, que prevê, em seu inciso IV, que esta via processual será utilizada para obtenção da responsabilização por danos morais ou...
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VIOLAÇÃO A NORMA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO. DANO MORAL COLETIVO. CONFIGURAÇÃO. A possibilidade de ... ao empregador cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho e, na espécie, restou evidenciado que a empresa não adotou ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... de ordem processual ou atinentes à matéria de interêsse da Segurança Nacional, seja pela sua própria natureza, seja pelas suas repercussões ... Medicina do Trabalho ... Art. 167. Será obrigatório o exame médico dos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010030-05.2013.5.06.0016), 16-11-2017
DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESRESPEITO ÀS NORMAS ATINENTES AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. OFENSA A VALORES SOCIAIS. DANO MORAL COLETIVO. O dano moral coletivo se caracteriza pela ofensa aos valores sociais de natureza coletiva, ou seja, dano à coletividade que, tratando-se de uma coletividade de trabalhadores vinculados a uma empresa e os valores atingidos sendo aqueles...
... sendo aqueles relacionados com o cumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho, haja vista que o direito a um meio ambiente do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 212700-76.2009.5.04.0000) 14-05-2018
... 2. CLÁUSULAS 53 ... E 54 - SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO ... À exceção da primeira parte das ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001362-92.2012.5.06.0141 (00820-2009-006-06-00-3)), 15-09-2016
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. DANOS MORAIS. A caracterização do nexo de causalidade entre a doença e as atividades exercidas pelo empregado, como se conclui por meio do laudo técnico, e, ainda, que não tenha restado demonstrado de que a ré tenha implementado qualquer medida de segurança e medicina do...
... que a r é tenha implementado qualquer medida de seguran ç a e medicina do trabalho, em especial quanto à preven ç ã o e tratamento das les ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000915-40.2016.5.06.0020), 24-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. CARACTERIZAÇÃO. DANO MORAL. 1. Da leitura atenta do laudo pericial elaborado no processo, observa-se que ficou estabelecido o nexo de concausalidade entre as atividades exercidas na empresa e o surgimento das moléstias de que é portador o reclamante. 2. Ao empregador é exigido o cumprimento dos preceitos legais a
... dos preceitos legais a respeito dos deveres de cuidado com a segurança e medicina do trabalho, nos termos do art. 157 da CLT. A manutenção do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001352-48.2015.5.06.0010), 22-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. CARACTERIZAÇÃO. DANO MORAL. 1. Na hipótese, restou comprovado o nexo de concausalidade entre as atividades exercidas na empresa e o surgimento das moléstias de que é portador o reclamante. 2. Ao empregador é exigido o cumprimento dos preceitos legais a respeito dos deveres de cuidado com a segurança e medicina do trabalho, nos
... dos preceitos legais a respeito dos deveres de cuidado com a segurança e medicina do trabalho, nos termos do artigo 157 da CLT. A manutenção do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010501-86.2014.5.06.0371), 07-03-2016
HORAS IN ITINERE. EXCLUSÃO EM NORMA COLETIVA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 7º, INCISO XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. É válido o Acordo Coletivo de Trabalho que transaciona direito do trabalhador ao recebimento de horas de percurso, uma vez que respeitados os direitos fundamentais e observadas as normas de proteção ao empregado de segurança e medicina do trabalho, que correspondem ao patamar
... e observadas as normas de proteção ao empregado de segurança e medicina do trabalho, que correspondem ao patamar civilizatório ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-164100-33.2008.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ser observado é o trabalhista, em respeito ao princípio da segurança jurídica e como caso clássico de observância da norma mais favorável ... úde de seu empregado, deixando de cumprir normas de segurança e medicina do trabalho. Portanto, constatada a existência de nexo causal, de dano e ...
-
Acórdão Nº 0020351-60.2020.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-07-2021
... , ainda que versem sobre eventual descumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho. ADI n. 3.395-MC/DF ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-64500-75.2007.5.08.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... empresa, bem como a culpa desta, ao não observar as normas de segurança e medicina do trabalho, o que acarretou o sinistro ocorrido (queda do ...
-
Acórdão Nº 0020134-94.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-04-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. No caso em apreço, o contexto probatório autoriza a conclusão de haver o labor se apresentado como concausa para o agravamento da lesão que acomete o autor. Oportuno registrar não exigir o dever de indenizar do empregador o nexo de causalidade exclusivo, podendo o trabalho ter contribuído...
... , que não demonstrou a observância das normas relativas à segurança e medicina do trabalho de modo a evitar, de forma efetiva, o agravamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001114-69.2016.5.06.0341), 01-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. INOBSERVÂNCIA ÀS REGRAS ATINENTES À SAÚDE E À DIGNIDADE DO TRABALHADOR. Restou configurada afronta à legislação e ao princípio norteador da dignidade humana, em face da higienização deficiente dos banheiros. Considerando-se que a demandada tem o dever de cumprir as regras de segurança e medicina do trabalho, zelando pela saúde dos empregados
... -se que a demandada tem o dever de cumprir as regras de segurança e medicina do trabalho, zelando pela saúde dos empregados no ambiente de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002756-21.2015.5.06.0371), 09-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. OFENSA À SAÚDE E À DIGNIDADE DO TRABALHADOR. Restou configurada afronta à legislação e ao princípio norteador da dignidade humana, em face da higienização deficiente dos banheiros e fornecimento de água da torneira para os empregados beberem. Considerando-se que a demandada tem o dever de cumprir as regras de segurança e...
... -se que a demandada tem o dever de cumprir as regras de segurança e medicina do trabalho, zelando pela saúde dos empregados no ambiente de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1225-87.2010.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Agosto de 2012
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - REDUÇÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA - ART. 7º, XXVI, DA CF - CANCELAMENTO DA SÚMULA 364, II, DO TST. 1. A Constituição Federal, em seu art. 7º, XXVI, prestigia expressamente as convenções e acordos coletivos de trabalho. 2. Na hipótese, o Regional reformou a sentença para deferir ao Obreiro diferenças e reflexos do adicional de periculosidade, concluindo serem nulas...
... hipóteses, o que ocorre não é a flexibilização de norma de segurança" e medicina do trabalho propriamente dita, mas apenas de sua dimensão econ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001511-38.2016.5.06.0371), 07-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. Configurada afronta à legislação e ao princípio norteador da dignidade humana, em face da higienização deficiente dos banheiros e fornecimento de água da torneira para os empregados beberem, considerando-se que a demandada tem o dever de cumprir as regras de segurança e medicina do trabalho, zelando pela saúde dos empregados no ambiente de...
... -se que a demandada tem o dever de cumprir as regras de segurança e medicina do trabalho, zelando pela saúde dos empregados no ambiente de ...