segurança e medicina do trabalho no brasil

EMENTA EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S/A. PERDA AUDITIVA INDUZIDA POR RUÍDO BILATERAL. PREJUÍZOS À INTELIGIBILIDADE DA FALA. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. RELAÇÃO DE EMPREGO DE MAIS DE 20 ANOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS....

EMENTA PETTENATI SA INDUSTRIA TEXTIL. DOENÇA OCUPACIONAL. SÍNDROME DO IMPACTO DO OMBRO DIREITO. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE COSTUREIRA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO....

EMENTA ASSOCIACAO BENEFICENTE DE CANOAS. DOENÇA HEMATOLÓGICA. ARTRITE REUMATÓIDE. ALGIAS E LIMITAÇÕES FUNCIONAIS AO NÍVEL DO QUADRIL DIREITO, QUADRIL ESQUERDO - ARTROSE, OMBRO DIREITO - TENDINOPATIA, COTOVELO DIREITO - EPICONDILITE E PUNHO DIREITO - SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE TÉCNICA EM RADIOLOGIA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO...

EMENTA A ROSA SEVERO INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA - EPP. DOENÇAS OCUPACIONAIS. LESÕES EM OMBRO DIREITO E TENDINOPATIA EM PUNHO DIREITO. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS" EM SETOR DE EVISCERAÇÃO AVES. RELAÇÃO DE EMPREGO DE MAIS DE 15 ANOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS...

EMENTA DOENÇA LABORAL. LESÃO NA COLUNA. TRABALHO DESENVOLVIDO COM ESFORÇO FÍSICO E RISCO ERGONÔMICO. GRAU DE RISCO ELEVADO PARA ACIDENTES DO TRABALHO. NEXO TÉCNICO-EPIDEMIOLÓGICO EXISTENTE. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS E CONVENÇÃO 155 DA OIT. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E RESPONSABILIDADE OBJETIVA RECONHECIDAS. 1. Conforme o art. 16 da Convenção 155 da Organização Internacional

EMENTA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN. DOENÇA OCUPACIONAL. PLAQUETOPENIA. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO POR MAIS DE 20 ANOS EM CONTATO COM A SUBSTÂNCIA QUÍMICA ORTOTOLIDINA. SUBSTÂNCIA QUÍMICA CANCERÍGENA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E...

EMENTA SEARA ALIMENTOS LTDA. DOENÇAS OCUPACIONAIS. TRANSTORNOS DE DISCOS INTERVERTEBRAIS LOMBARES. SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR BILATERAL. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE OPERADORA DE PRODUÇÃO. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO....

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. QUEDA EM ALTURA. FRATURAS EM COTOVELO DIREITO, ESCAFÓIDE ESQUERDO E FÊMUR DIREITO. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "AUXILIAR DE SERRALHEIRO". MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA...

EMENTA DOENÇA DE NATUREZA OCUPACIONAL. LESÃO NO OMBRO. AUXILIAR DE FÁBRICA EM FRIGORÍFICO. LABOR EXERCIDO COM RITMO INTENSO, MOVIMENTOS REPETITIVOS E RISCO ERGONÔMICO. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS E CONVENÇÃO 155 DA OIT. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CABÍVEIS. 1. O art. 16 da Convenção 155 da Organizaç

EMENTA INDÚSTRIA DE CALCÁRIOS CAÇAPAVA LTDA. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. ALIMENTADOR DE LINHA. AMPUTAÇÃO DO PRIMEIRO DEDO DA MÃO DIREITA. LIMPEZA DE ESTEIRA DE PRODUÇÃO. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. NEXO DE...

EMENTA CBL SERVIÇOS E SOLUÇÕES AMBIENTAL LTDA. DOENÇAS OCUPACIONAIS. HÉRNIA DISCAL LOMBAR EM L5-S1. HÉRNIA DISCAL EM SEGMENTO LOMBOSSACRO. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE LIMPEZA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO....

EMENTA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN. ACIDENTE DE TRABALHO. TRAUMA/DOR EM ANTEBRAÇO E OMBRO ESQUERDO. DOENÇA OCUPACIONAL. ARTROSE DE JOELHOS. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS. RELAÇÃO DE EMPREGO DE MAIS DE 11 ANOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E...

EMENTA TURBO AUTO PECAS E ACESSÓRIOS LTDA. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. FRATURA EM JOELHO, OMBRO E COTOVELO ESQUERDO. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "MOTOCICLISTA". MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE DA...

EMENTA AGRODANIELI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. DOENÇA OCUPACIONAL. TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE GRAVE. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE AJUDANTE DE PRODUÇÃO. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE...

EMENTA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. DOENÇA OCUPACIONAL. TRANSTORNO DE ESTRESSE PÓS TRAUMÁTICO. ASSALTO À MÃO ARMADA. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE CARTEIRA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA.

PROCESSO Nº: 0806003-24.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ARSENIO JORGE RICARTE LINHARES e outros ADVOGADO: Erickson Lourenco Dantas AGRAVADO: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/S LTDA e outro ADVOGADO: Leila Vanessa Dias Bonfim Beserra e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo...

EMENTA DOENÇAS OCUPACIONAIS. EMPREGADA BANCÁRIA. MOLÉSTIAS ORTOPÉDICAS. RELAÇÃO DE EMPREGO DE MAIS DE 9 ANOS. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO CONFIGURADO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. INDENIZAÇÕES POR DANOS...

EMENTA DOENÇAS OCUPACIONAIS. BANCÁRIA. MOLÉSTIAS ORTOPÉDICAS. RELAÇÃO DE EMPREGO DE MAIS DE 9 ANOS. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO CONFIGURADO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS,...

EMENTA DELMAR OLIVEIRA & CIA. LTDA - ME. DOENÇA OCUPACIONAL. SILICOSE PULMONAR. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "SERVIÇOS GERAIS", EXTRAÇÃO E CARREGAMENTO DE PEDRAS, POR 20 ANOS. FALECIMENTO DO TRABALHADOR NO CURSO DO PROCESSO. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018....

EMENTA DAMBROZ SA INDÚSTRIA MECÂNICA E METALÚRGICA. PERDA AUDITIVA BILATERAL INDUZIDA POR RUÍDO. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE OPERADOR DE MÁQUINAS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE...

EMENTA BANCO BRADESCO S.A. DOENÇAS OCUPACIONAIS. LESÕES ORTOPÉDICAS. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE BANCÁRIA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO DAS EMPRESAS COM A RESPONSABILIDADE SOCIAL. IMPUTAÇÃO DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE...

EMENTA BANCO BRADESCO S.A. DOENÇAS OCUPACIONAIS. LESÕES EM OMBRO, PUNHO E COTOVELO . TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE BANCÁRIA POR MAIS DE 30 ANOS . MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE...

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS E CONVENÇÃO 155 DA OIT. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CONCAUSALIDADE RECONHECIDO. 1 . Conforme o art. 16 da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, ao...

EMENTA BRADO LOGÍSTICA S.A. DOENÇAS OCUPACIONAIS. SINOVITE E TENOSSINOVITE. SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. LESÃO DISCAL CERVICAL COM RADICULOPATIA. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "MECÂNICO DE MANUTENÇÃO". RELAÇÃO DE EMPREGO DE MAIS DE MAIS DE 18 ANOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE...