segurança e medicina do trabalho no brasil
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1000150-41.2019.5.02.0252)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE CUBATÃO. LEI Nº 13467/2017 ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUSBIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA 1 - Na decisão monocrática, foi reconhecida a transcendência da matéria, mas negou-se provimento ao agravo de instrumento do ente público.
... trabalhistas e encargos relativos à segurança e medicina do trabalho. [ ... ] Ainda sobre o ... BRASIL), sem qualquer razão válida, de obrigações ... -
Acórdão Nº 0020283-77.2019.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ...
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Acórdão Nº 0021799-04.2017.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ...
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Acórdão Nº 0020538-40.2015.5.04.0551 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2017
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ...
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Acórdão Nº 0022185-25.2017.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-06-2021
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ...
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Acórdão Nº 0021180-82.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ...
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Acórdão Nº 0020424-75.2020.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-11-2021
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto n.º 1.254/94, sobre ... e não envolvem risco algum para a segurança" e a saúde dos trabalhadores\". 3. Ressignificaç\xC3" ... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ...
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Acórdão Nº 0020703-65.2018.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020
EMENTA TRABALHADOR RURAL. QUEDA DE CAVALO. FRATURA DE PERNAS. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. 1. A teoria do Enfoque de Direitos humanos aplicada ao Direito do Trabalho representa novo paradigma...
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... à manutenção da ordem pública e segurança interna do Distrito Federal ... Art. 3º - Os ... seguintes dizeres: ?Perante a Bandeira do Brasil e pela minha honra, prometo cumprir os deveres de ... total e permanentemente para qualquer trabalho, não podendo prover os meios de subsistência, ... lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada; e ... VI - acidente ou doença, ...
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Acórdão Nº 0020768-36.2019.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-06-2021
... ÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS - CGT - ELETROSUL. DOENÇA ... por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de ... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ...
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Acórdão Nº 0020900-48.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ...
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Decreto nº 11.447 de 21/03/2023. Institui o Programa Aquilomba Brasil e o seu Comitê Gestor.
... º 169 da Organização Internacional do Trabalho; ... III – o reconhecimento do modo de vida ... II – promover a segurança" e a soberania alimentar e nutricional da populaç\xC3" ... o respeito aos saberes e aos fazeres da medicina tradicional quilombola, seus usos e costumes; ...
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Acórdão Nº 0020701-62.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ...
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Acórdão Nº 0020917-48.2016.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ...
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Acórdão Nº 0021041-67.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-11-2021
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ...
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Acórdão Nº 0020446-90.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-11-2020
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ...
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Acórdão Nº 0020384-73.2018.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-07-2021
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ...
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Acórdão Nº 0020451-92.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ...
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Acórdão Nº 0020294-22.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-11-2020
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ...
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Acórdão Nº 0020879-08.2019.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ...
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Acórdão Nº 0022626-55.2018.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2021
... SERVICE SERVICOS E SISTEMAS LTDA., ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. RECORRIDO: LOIVA TEREZINHA SOUZA DA ... por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de ... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ...
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Acórdão Nº 0020997-90.2019.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2021
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ...
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Acórdão Nº 0021606-43.2016.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ...
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Acórdão Nº 0020264-48.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-11-2021
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ...
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Acórdão Nº 0020192-18.2019.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 08-12-2020
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ...