segurança eletronica
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Processo Nº 6335/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 9 de Marzo de 2010
Pregao Presencial 333/09 Prestacao Servico Seguranca E Vigilancia Patrimonial Presencial Eletronica Com Instalacao Sensores Eletronicos Manutencao Preventiva Corretiva Sistema Monitoramento Alarme
... Interessada: Albatroz Segurança e Vigilância Ltda ... Objeto: Representação contra o edital de Pregão ... -
Processo Nº 6335/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 9 de Marzo de 2010
Pregao Presencial 333/09 Prestacao Servico Seguranca E Vigilancia Patrimonial Presencial Eletronica Com Instalacao Sensores Eletronicos Manutencao Preventiva Corretiva Sistema Monitoramento Alarme
... Interessada: Albatroz Segurança e Vigilância Ltda ... Objeto: Representação contra o edital de Pregão ... -
Processo Nº 1062/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 24 de Julio de 2008
Exec Serv Cons Inst Sinal Seguranca Rod Conv Eletronica Forn Equip Fisc Nas Rodovias Sob Jurisdicao Da Drt Taubate Dr-06 Lote 05 Este Contrato Esta Vinculado Ao Edital 003/2003 - Co
... Serviços De Conservação E Instalação De Sinalização De Segurança Rodoviaria Convencional E Eletronica, Com Fornecimento De Equipamentos ... -
Processo Nº 1055/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 7 de Agosto de 2008
Exec Serv Cons Inst Sinal Seguranca Rod Conv Eletronica Forn Equip Fisc Nas Rodovias Sob Jurisdicao Da Drt Taubate Dr-06 Lote 03 Este Contrato Esta Vinculado Ao Edital 003/2003 - Co
... Serviços De Conservação E Instalação De Sinalização De Segurança Rodoviaria Convencional E Eletronica, Com Fornecimento De Equipamentos ... -
Decisão Monocrática Nº 0311089-28.2016.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 06-08-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0311089-28.2016.8.24.0038, de Joinville Apelante : Tele Alarme Segurança Eletrônica LtdaAdvogado : Felipe Monnerat Solon de Pontes Rodrigues (OAB: 147325/RJ)Apte/Apdo : CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.Advogados : Dárcio José da Mota (OAB: 67669/SP) e outroApelados : Roberto Winter e outrosAdvogado : Norival Raulino da Silva Junior (OAB: 17445/
... Apelante : Tele Alarme Segurança Eletrônica Ltda ... Advogado : Felipe Monnerat Solon de Pontes ... -
Acórdão nº 0011234-71.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROIBIÇÃO DE EMITIR NOTA FISCAL ELETRÔNICA. EXISTÊNCIA DE DÉBITOS DE ICMS. UTILIZAÇÃO DE MEIO COERCITIVO PARA COBRANÇA DE TRIBUTO. ENTRAVE PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. PRECEDENTE DO STF. DECISÃO CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0011234-71.2017.8.05.0000, Relator(a): Raimundo...
... SEGURANÇA, autos do processo nº 0011234-71.2017.8.05.0000, em face do ... ESTADO DA ... -
Processo Nº 19475/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 11 de Noviembre de 2013
Prestacao De Servicos De Seguranca E Vigilancia Patrimonial E Eletronica Para O Hospital
... Forte?s Segurança e Vigilância Ltda. Prestação de serviços de vigilância Ltda. Pregão ... -
Processo Nº 19475/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 12 de Agosto de 2013
Prestacao De Servicos De Seguranca E Vigilancia Patrimonial E Eletronica Para O Hospital
... Forte?s Segurança e Vigilância Ltda. Prestação de serviços de vigilância Ltda. Pregão ... -
Processo Nº 21048/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 4 de Septiembre de 2013
Prestacao De Servicos De Sistema Integrado De Seguranca Atraves De Vigilancia E Seguranca Patrimonial Armada E Eletronica Nas Instalacoes Da Dersa
... ão de cópia do TC 21048/026/07 (contrato entre a DERSA e Power Segurança e Vigilância Ltda.) Claudia Rattes La Terza Baptista ? OAB/SP 110.820 e ... -
Acórdão Nº 0003944-79.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 08-11-2022
EMENTA 1) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DO TRÂNSITO EM CURITIBA (RADARES). ALEGADA DESPROPORÇÃO DA EXIGÊNCIA DE CAPACIDADE TÉCNICA NA OPERAÇÃO DO MÉTODO LICITADO (“TIPO FIXO, NÃO INTRUSIVO¨). INSURGÊNCIA POR EMPRESA QUE NÃO PARTICIPOU DO CERTAME. CARÊNCIA DE AÇÃO E ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E...
... APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. FISCALIZAÇÃO ... ELETRÔNICA DO TRÂNSITO EM CURITIBA (RADARES) ... -
ACÓRDÃO Nº 1623/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 14-02-2017
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DECORRENTE DE INSPEÇÃO NA COMPANHIA DOCAS DO PARÁ. ERRO DE PROCEDIMENTO. FALTA DE ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DE UM RESPONSÁVEL. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO 9.913/2016-TCU-2ª CÂMARA. REANÁLISE DA MATÉRIA. FATOS ORIUNDOS DA OPERAÇÃO GALILEIA DA POLÍCIA FEDERAL. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA EM PORTOS. EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO CONTRATADO. NÃO...
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Processo Nº 1063/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 8 de Agosto de 2008
Execucao Dos Servicos De Conservacao E Instalacao De Sinalizacao De Seguranca Rodoviaria Convencional E Eletronica Com Fornecimento De Equipamentos Para Fiscalizacao Nas Rodovias E Acessos Sob Juris
... Sinalisa Segurança" Viaria Ltda Objeto: ... Execução De Serviços De Conservação E Instala\xC3"ção De Sinalização De Segurança Rodoviaria Convencional E Eletronica, Com Fornecimento De Equipamentos Para Fiscalização Nas Rodovias E ... -
Processo Nº 1057/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 30 de Junio de 2008
Exec Serv Cons Inst Sinal Seguranca Rod Conv Eletronica Forn Equip Fisc Nas Rodovias Sob Jurisdicao Da Drt Taubate Dr-06 Lote 14 Este Contrato Esta Vinculado Ao Edital 003/2003 - Co
... Serviços De Conservação E Instalação De Sinalização De Segurança Rodoviaria Convencional E Eletronica, Com Fornecimento De Equipamentos ... -
Processo Nº 1272/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 29 de Julio de 2008
Exec Serv Cons Inst Sinal Seguranca Rod Conv Eletronica Forn Equip Fisc Nas Rodovias Sob Jurisdicao Da Drt Taubate Dr-06 Lote 11 Este Contrato Esta Vinculado Ao Edital 003/2003 - Co
... Serviços De Conservação E Instalação De Sinalização De Segurança Rodoviaria Convencional E Eletronica, Com Fornecimento De Equipamentos ... -
Processo Nº 1272/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 3 de Octubre de 2008
Exec Serv Cons Inst Sinal Seguranca Rod Conv Eletronica Forn Equip Fisc Nas Rodovias Sob Jurisdicao Da Drt Taubate Dr-06 Lote 11 Este Contrato Esta Vinculado Ao Edital 003/2003 - Co
... Serviços De Conservação E Instalação De Sinalização De Segurança Rodoviaria Convencional E Eletronica, Com Fornecimento De Equipamentos ... -
Processo Nº 1054/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 15 de Agosto de 2008
Exec Serv Cons Inst Sinal Seguranca Rod Conv Eletronica Forn Equip Fisc Nas Rodovias Sob Jurisdicao Da Drt Taubate Dr-06 Lote 06 Este Contrato Esta Vinculado Ao Edital 003/2003 - Co
... Serviços De Conservação E Instalação De Sinalização De Segurança Rodoviaria Convencional E Eletronica, Com Fornecimento De Equipamentos ... -
Processo Nº 1057/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 18 de Septiembre de 2008
Exec Serv Cons Inst Sinal Seguranca Rod Conv Eletronica Forn Equip Fisc Nas Rodovias Sob Jurisdicao Da Drt Taubate Dr-06 Lote 14 Este Contrato Esta Vinculado Ao Edital 003/2003 - Co
... Serviços De Conservação E Instalação De Sinalização De Segurança Rodoviaria Convencional E Eletronica, Com Fornecimento De Equipamentos ... -
As plataformas de solução de litígios online (odr) e a sua relação com o direito fundamental ao acesso à justiça
Este artigo investiga como a utilização das plataformas de (ODR) pode oferecer agilidade, baixo custo e eficácia para a resolução de disputas, e como essas podem oferecer segurança jurídica para os seus usuários através de uma regulação necessária. Plataformas de ODR possibilitam mais celeridade na resolução de conflitos do que o processo judicial, em razão da essencialidade da tecnologia como...
... segurança jurídica para os seus usuários através de uma regulação necessária ... -
Processo Nº 1056/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 16 de Septiembre de 2008
Exec Serv Cons Inst Sinal Seguranca Rod Conv Eletronica Forn Equip Fisc Nas Rodovias Sob Jurisdicao Da Drt Taubate Dr-06 Lote 13 Este Contrato Esta Vinculado Ao Edital 003/2003 - Co
... Serviços De Conservação E Instalação De Sinalização De Segurança Rodoviaria Convencional E Eletronica, Com Fornecimento De Equipamentos ... -
Processo Nº 1056/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 4 de Agosto de 2008
Exec Serv Cons Inst Sinal Seguranca Rod Conv Eletronica Forn Equip Fisc Nas Rodovias Sob Jurisdicao Da Drt Taubate Dr-06 Lote 13 Este Contrato Esta Vinculado Ao Edital 003/2003 - Co
... Serviços De Conservação E Instalação De Sinalização De Segurança Rodoviaria Convencional E Eletronica, Com Fornecimento De Equipamentos ... -
O 'estado da arte' da reclamação no STF e no STJ: o gato de Schrödinger está vivo-morto?
O presente artigo objetiva analisar o estado da arte da Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, eis que cada tribunal possui um entendimento acerca do cabimento de tal instituto. Nesse sentido, verificou-se que a perspectiva do Superior Tribunal de Justiça, por não entender pelo cabimento da Reclamação para rediscussão de provimentos vinculantes,...
... , acaba por cristalizar o direito e implementar uma falsa segurança jurídica, além de impedir a fiscalidade de suas ... 1 Artigo recebido ... -
Acórdão nº 1.0267.16.002617-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
Remessa necessária - Mandado de segurança - Autoridade coatora - Prefeito - Impossibilidade de emissão de nota fiscal eletrônica -Pendência de débitos tributários - Ilegalidade - Livre exercício da atividade econômica comprometido - Sentença confirmada. Conforme julgamento paradigma do (STJ), a existência de pendência fiscal ou administrativa não pode ser óbice para a emissão de nota fiscal eletrô
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Acórdão nº 1.0267.16.002617-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
Remessa necessária - Mandado de segurança - Autoridade coatora - Prefeito - Impossibilidade de emissão de nota fiscal eletrônica -Pendência de débitos tributários - Ilegalidade - Livre exercício da atividade econômica comprometido - Sentença confirmada. Conforme julgamento paradigma do (STJ), a existência de pendência fiscal ou administrativa não pode ser óbice para a emissão de nota fiscal eletrô
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Processo Nº 1059/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 4 de Agosto de 2008
Execucao Dos Servicos De Conservacao E Instalacao De Sinalizacao De Seguranca Rodoviaria Convencional E Eletronica Com Fornecimento De Equipamentos Para Fiscalizacao Nas Rodovias E Acessos Sob Juris
... Consladel Construtora E Laços Detentores E Eletronica Ltda Firmou O Instrumento: ... Dr. Pedro Ricardo Frissina Blassioli ... Serviços De Conservação E Instalação De Sinalização De Segurança Rodoviaria Convencional E Eletronica, Com Fornecimento De Equipamentos ... -
Acórdão nº 2006/0023321-7 de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ERRO MATERIAL NA JUNTADA DO VOTO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Houve equívoco na juntada do voto proferido na sessão de julgamento de 30/8/07, em que a Quinta Turma deste Superior Tribunal deu provimento ao recurso ordinário interposto pela parte embargada, nos termos da ementa de fl. 124 e...
EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.380 - MT (2006/0023321-7) ... RELATOR:MINISTRO ARNALDO ESTEVES ...