segurança no trabalho e prevenção de acidentes
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20660-76.2014.5.04.0781)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. TUTELA INIBITÓRIA. CONDUTA REGULARIZADA NO CURSO DO PROCESSO . CABIMENTO. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a sentença
... funcionamento a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ... 2 ... No ... higiene e segurança no trabalho, ainda que as atividades da empresa ... -
Sentença nº 1001124-70.2023.5.02.0371 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2024
... , não possuía cercado ou sistema de segurança de modo a impedir que o operador inserisse sua ... , bem como quanto às medidas para prevenção de acidentes de trabalho. Assim afirmou o Sr ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 692-03.2014.5.17.0004)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SEGUNDA RECLAMADA - EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL COLETIVO. RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS. O acórdão embargado conheceu e proveu o recurso de revista do Ministério Público do Trabalho para deferir indenização por dano moral coletivo. Na hipótese...
... acidentes de trabalho – um deles, com morte do ... reclamadas de normas pertinentes à segurança do trabalho dos empregados e à prevenção de ... -
DECRETO Nº 2657, DE 03 DE JULHO DE 1998. Promulga a Convenção 170 da Oit, Relativa a Segurança Na Utilização de Produtos Quimicos No Trabalho, Assinada em Genebra, em 25 de Junho de 1990.
... como anexo à Convenção sobre os benefícios em caso de acidentes do trabalho e doenças profissionais, 1964; ... Observando que a ... nos locais de trabalho, bem como as medidas adequadas de prevenção que lhes permitam participar eficazmente dos programas de proteção, e ...
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Medida Provisória nº 1.046 de 27/04/2021. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... , a sustentabilidade do mercado de trabalho e o enfrentamento das consequências da ... ão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; e ... VII – o diferimento ... reuniões das comissões internas de prevenção de acidentes, inclusive aquelas destinadas a ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... -lhe condições de salubridade e de segurança ... E continua Afonso da Silva: ... O ... e atmosférica, sem nos esquecermos dos acidentes de trânsito e dos congestionamentos ... @@@2.7.2.2. Custos das medidas de prevenção ... No que tange aos custos das medidas de ...
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Artigos 154 a 201
... Juíza do Trabalho no TRT-RS ... Luciana Caringi Xavier ... Juíza ... CAPÍTULO V ... DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO (Redação dada pela ... , higiene e segurança e seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a ... pela mesma convenção que a prevenção de acidentes e danos à saúde do trabalhadores ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001394-20.2014.5.06.0144), 09-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR. Consoante norma inserta no artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal, é direito do empregado a proteção contra acidentes de trabalho, através de normas de saúde, higiene e segurança do trabalho. No presente litígio, não há notícia de que a empresa tenha adotado as medidas aptas a
... do empregado a proteção contra acidentes de trabalho, através de normas de saúde, e e segurança do trabalho. No presente litígio, não há ... de trabalho e sua política de prevenção, torna-se imprescindível a prova da promoção ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08105021720204058300), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0810502-17.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: INOVE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI ADVOGADO: Ivo De Oliveira Lima e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco...
... da alíquota do Fator Acidentário de Prevenção - FAP incidente sobre o Risco Ambiental do ho - RAT, antigo Seguro contra Acidentes de Trabalho - SAT ... Além do mais, ao apreciar ... , reformando a sentença, denegar a segurança pleiteada ... É como voto.PROCESSO Nº: ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 54600-83.2014.5.13.0004)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR ÀS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. 2. OBRIGAÇÃO DE FAZER: EMISSÃO DE CAT (COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO) NOS MOLDES DA LEI E ABSTENÇÃO DE DISPENSA DE EMPREGADOS EM...
... , ao valor social do trabalho, à segurança e bem-estar dos indivíduos, ao ... (e, consequentemente, para a prevenção" de acidentes), bem como para facilitar a percepç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001752-62.2012.5.06.0141 (00553-2005-011-06-00-6)), 15-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR. Consoante norma inserta no artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal, é direito do empregado a proteção contra acidentes de trabalho, através de normas de saúde, higiene e segurança do trabalho. No presente litígio, não há notícia de que a empresa tenha adotado qualquer...
... do empregado a prote ç ã o contra acidentes de trabalho, atrav é s de normas de sa ú de, ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... JULGAMENTO DE MÉRITO. PRELIMINAR DE PREVENÇÃO DO ... RELATOR DA ADPF 701 AFASTADA. RESTRIÇÃO ... segurança limitando a freqüência a 25% da capacidade de ... Métodos de ... trabalho do direito constitucional. 3ª Ed. Trad. Peter ... acidentes de trânsito, sem serem físicos ou engenheiros ...
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Acórdão Nº 0020496-40.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-06-2020
... , e que possui engenheiro e técnico de segurança no trabalho, contando, ainda, com médico do ... ) que, em conjunto com a CIPA atuam na prevenção de acidentes e treinamento dos obreiros ... A ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 372-91.2017.5.06.0023)
AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. REDUÇÃO PARCIAL DA CAPACIDADE DE TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE COM AS ATIVIDADES LABORAIS. CULPA DO EMPREGADOR. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇAO POR DANO MORAL E POR DANO MATERIAL (PENSÃO MENSAL). SÚMULA 126/TST . 1. O Tribunal...
... segurança dos empregados no ambiente laboral, porquanto ... políticas efetivas de prevenção de acidentes/doença ocupacional" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1171-94.2012.5.12.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO CONTRATUAL. SÚMULA Nº 330 DO C. TST. O eg. TRT manteve a r. sentença, ao fundamento de que, nos termos da Súmula 330/TST, a quitação abrange somente as parcelas consignadas no recibo e não os títulos, pois estes dizem respeito ao todo. Consoante se depreende do v. acórdão regional, a eficácia liberatória do termo de rescisão do contrato de trabalho se limita aos...
... úde, o social e a família, razões de segurança no trabalho para a prevenção de acidentes e ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0062180-0 de T6 - SEXTA TURMA
... que ela tenha contraído em seu local de trabalho. Não existe nenhum registro de acidente de ... Hemominas passou a adotar medidas de prevenção de acidentes e segurança no trabalho ... A toda ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010001-43.2012.5.06.0192), 07-10-2015
DONO DA OBRA. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Ao caso, aplica-se a regra prevista no art. 455 da CLT, atraindo a incidência da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-1 do TST, segundo a qual, em seu texto atual, diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária...
... PREVENÇÃO DE ACIDENTES visam assegurar o direito de ... a fiscalização das condições de segurança dos ambientes de trabalho da empresa. Nesta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000349-03.2020.5.06.0101), 10-02-2022
MEMBRO DA CIPA. TÉRMINO DA OBRA. GARANTIA DE EMPREGO CONFIGURADA. O escopo do legislador, ao instituir a garantia de emprego ao cipeiro, não foi promover uma proteção pessoal do empregado, individualmente, mas possibilitar a atuação independente do membro da CIPA nos cuidados com a segurança do ambiente de trabalho, nesse sentido, inclusive, é o entendimento contido na Súmula 339, II, do TST. E...
... do membro da CIPA nos cuidados com a segurança do ambiente de trabalho, nesse sentido, ... razão de ser da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e, consequentemente, a ... -
Acórdão Nº 0020125-64.2018.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 29-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL. Presunção relativa de veracidade da tese da defesa, em virtude da ausência do autor em audiência de prosseguimento (confissão ficta), infirmada a partir de outros elementos de prova existentes no processo. O demandante sofreu acidente do trabalho típico, sofrendo lesão no dedo anelar da mão direita, conforme descrito na CAT...
... de carregamento e normas de segurança, e orientações diversas, incluindo "gestão de acidentes", havendo evidências de que a empregadora a medidas destinadas à prevenção de acidentes do trabalho. Especificamente em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000406-80.2013.5.06.0193), 24-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE DO DONO DA OBRA. ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 DO TST. PEDIDO DE VERBA DE CUNHO CIVILISTA. APLICAÇÃO DA REGRA GERAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL. De acordo com a diretriz dos precedentes da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do C. TST, nas "ações acidentárias não se postulam simplesmente
... responsável em relação à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. 2. Se o ... a observância das normas de higiene e segurança do trabalho, a cargo do empregador, incide, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002734-57.2011.5.06.0191), 01-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Nem todo acidente de trabalho, ao qual é equiparada a doença ocupacional, gera o direito à indenização reparatória por danos morais, mas tão-somente aquele para o qual concorre o empregador com dolo ou culpa. Consoante norma inserta no artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal, é direito do empregado a proteção...
... do empregado a prote ç ã o contra acidentes de trabalho, atrav é s de normas de sa ú de, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... prevenção e combate a incêndios; de busca e salvamento; de ... atividade prejudicial ou perigosa à Segurança Nacional ... Parágrafo único. O disposto neste ... ção os rendimentos não provenientes de trabalho assalariado, ainda que recebidos dos cofres ... ástrofe, calamidade pública ou outros acidentes oficialmente reconhecidos, o extravio ou o ...
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Acórdão Nº 0022087-84.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 30-10-2018
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Inexiste direito líquido e certo da impetrante à cassação da antecipação de tutela, quando fundada em garantia de emprego assegurada em lei, com aparente preenchimento dos requisitos, como é o caso da estabilidade provisória decorrente de mandato como membro eleito da representação dos empregados
... EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REINTEGRAÇÃO AO ... na CIPA - Comissão Interna de Prevenção a Acidentes, caso dos autos. Neste sentido ...