segurança no trabalho e prevenção de acidentes
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000431-12.2017.5.06.0013), 05-09-2019
EMENTA: EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Uma vez demonstrado, no contexto fático-probatório, o nexo de causalidade entre as condições de trabalho da reclamante e a doença ocupacional por ela adquirida, bem como evidenciada a negligência da empresa no cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalhador,...
... empresa no cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalhador, resta configurado o ... programas internos para auxiliar na prevenção e controle das doenças do trabalho, tais como, o ... segurança no trabalho, prevenção de acidentes e doenças ocupacionais" ... Para essa tarefa, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001803-25.2015.5.02.0606)
... , PCMSO, Normas Regulamentadoras de Segurança no Trabalho, cursos de prevenção de acidentes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120200-30.2004.5.15.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... impõe pela necessidade de garantia da segurança dos trabalhadores de todos os setores do ... na empresa, subsiste a necessidade de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho ...
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Lei nº 14.531 de 10/01/2023. Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências.
... ça pública e defesa social, inclusive fora do horário de trabalho; ... VII – produzir dados sobre os profissionais de segurança pública ... I – a atuação preventiva em relação aos acidentes ou doenças relacionados aos processos laborais por meio de mapeamento de ...
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Adicional de insalubridade
... nocivos, presentes no ambiente de trabalho ... O trabalho insalubre é aquele que afeta ou ... , que regularam as condições da segurança e medicina do trabalho ... Os anexos da Norma ... 1.253/94. 139 Convenção sobre a prevenção e controle de riscos profissionais causados pelas ... ão o trabalhador a mais doenças, mais acidentes no trabalho e mais faltas. 224 ... Em virtude da ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... segurança. Parágrafo único. Considerado o esporte como de ... possa ter acesso a outras áreas de trabalho, inclusive esportivas. Subseção IV Do Esporte ... ços da prática esportiva haverá a prevenção e o combate às práticas atentatórias à ... acidentes pessoais, com o objetivo de cobrir os riscos aos ...
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Referências bibliográficas
... 139-165 ... ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do ... BISSO, Ely Moraes. O que é segurança do trabalho. São Paulo: Brasiliense, 1990 ... São Paulo: LTr, 1996 ... _______. Acidentes do trabalho: prevenção e reparação. 3. ed ...
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Adicional de periculosidade
... que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem contato permanente 246 com ... ísica nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial ... As atividades ... Segurança no trabalho e prevenção de acidentes. Uma abordagem holística ... São ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69800-75.2008.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... à função de mecânico); a falta de segurança da máquina e a falta de treinamento adequado a operação de máquinas e prevenção de acidentes, o qual resultou em um ato inseguro, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001390-84.2017.5.06.0141), 04-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Uma vez demonstrado no contexto fático-probatório, o nexo de concausalidade entre as condições de trabalho da reclamante e a doença ocupacional por ela adquirida, bem como evidenciada a negligência da empresa no cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalhador, resta...
... empresa no cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalhador, resta configurado o ... função de operador de máquinas os "acidentes + ergonomia" (fls. 266/270) ... A perícia ... em saúde e segurança no trabalho, prevenção de acidentes e doenças ocupacionais " ... -
A evolução socioeconômica e o ambiente do trabalho
... que toca à saúde, à educação e à segurança ... @@3.4.4. A escravidão ... A ... do atendimento das doenças e da prevenção das enfermidades dos mineiros. Ele editou uma ... surgir as primeiras leis a respeito dos acidentes de trabalho, iniciando-se um movimento ...
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A Organização Internacional do Trabalho
... de regras de duração, de higiene, de segurança e seguro social ... Enfim, embora cada Estado ... entre Estrangeiros e Nacionais em Acidentes do Trabalho ... N. 21 — Inspeção dos ... Prevenção de Acidentes do Trabalho dos Marítimos ... N ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47100-25.2007.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... observar as normas legais de saúde e segurança no trabalho, deve ser condenada ao pagamento da ... embora a empresa tivesse programas de prevenção de acidentes de trabalho, subsiste que não foram ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4043/1995-000-17.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Agosto de 2003
... bancários, relativos às normas de segurança do trabalho, a agigantar a natureza trabalhista ... públicas que tenham por escopo a prevenção de acidentes de trabalho, haja vista as normas de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 148-64.2015.5.20.0014) 23-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ELEMENTOS CONFIGURADORES NÃO COMPROVADOS. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 896 da CLT, não
... fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, conforme ... XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, ... - 07-12-11 - Tema: Prevenção de Acidentes e Us de EPIs ... -
DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... ção pactuada em contrato especial de trabalho desportivo entre o atleta e a entidade de ... VIII - propor mecanismos para prevenção de atividades que visem fraudar resultados de ... às regras de proteção à saúde e à segurança dos praticantes, inclusive as estabelecidas pelos ... VIII - apólice de seguro de vida e de acidentes pessoais para cobrir as atividades de formação ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... seleção de condutores de veículos e segurança do trânsito, em geral; ... IX - Opinar sôbre os ... ão para o relatório de estatística de acidentes de trânsito; ... XIII - Elaborar, de acordo com ... VI - De segurança e prevenção de acidentes; ... VII - De supervisão e controle ... aquelas reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social como representantes das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-426009/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Junio de 2005
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DE CIPA. RENÚNCIA. 1. O artigo 10, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ao outorgar estabilidade provisória ao -empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato-, tem como escopo constituir proteção ao -cipeiro- contra...
... direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura ... do cumprimento das normas relativas à segurança do trabalho ... 2. Daí resulta o caráter ... -
Adicional de periculosidade
... que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem contato permanente 246 com ... ísica nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial ... As atividades ... Segurança no trabalho e prevenção de acidentes. Uma abordagem holística ... São ...
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A Reforma Trabalhista e a Aplicação das Convenções Internacionais da OIT no Brasil
... @Introdução ... O presente trabalho, que muito nos honra em homenagear o professor ... em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade ... A competência da OIT abrange um ... Convenção n. 134 — Prevenção de Acidentes do Trabalho dos Marítimos ...
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A reforma trabalhista sem fim: a continuidade da desconstrução dos direitos trabalhistas após 2017 e o relatório do gaet
Nesse artigo buscou-se mapear a continuidade da reforma trabalhista de 2017 por meio de um apanhado das medidas editadas pelo Executivo entre 2018 e 2021, da atuação do STF sobre o tema no mesmo período, e de uma análise mais detida no conjunto de propostas apresentado pelo GAET - Grupo de Altos Estudos sobre o Trabalho, em novembro de 2021. O objetivo é descortinar não apenas o caráter...
... GAET – Grupo de Altos Estudos sobre o Trabalho", em novembro de 2021. O objetivo é descortinar n\xC3" ... Subcomissão de Direito do Trabalho e Segurança Jurídica ; Subcomissão de Trabalho e ... ção), 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), 7 (Programa de Controle Médico e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58500-14.2006.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRAZO PRESCRICIONAL. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO FÓRUM CÍVEL, ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. REGRA DE TRANSIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS, PREVISTO NO ARTIGO 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Nos casos em que o fato gerador da suposta lesão ao empregado tenha ocorrido
... objetivo de assegurar o princípio da segurança jurídica e a regra do -tempus regit actum-. Na ... não possuía nenhum programa de prevenção de doenças e acidentes do trabalho, razão pela ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 30000-22.2007.5.01.0054)
... ção do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho-) teve a finalidade de manter a ... observando-se todas as regras de segurança, inclusive com passageiros dentro da aeronave, a ... na Segurança no Trabalho e Prevenção de Acidentes. Sendo assim, conforme ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001018-95.2016.5.06.0101), 19-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. Segundo a diretriz da Súmula 338 do TST, os controles de ponto consubstanciam o meio de prova, por excelência, adequado à comprovação da jornada de trabalho, para as empresas que possuam mais de 10 empregados. A sua ausência, portanto, implica presunção relativa da jornada de trabalho apontada na petição inicial. De outra parte, quando devidamente...
... possui Sistema de Gestão de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) para gerenciamento da ade legal da organização, prevenção de acidentes, doenças relacionadas ao trabalho e ... -
DECRETO Nº 79037, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1976. Aprova o Regulamento do Seguro de Acidentes do Trabalho.
... de outubro de 1966, que criou a Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, será de 0,5% (cinco ... referentes a equipamentos e instalações destinados à prevenção de acidentes do trabalho, previamente aprovados pelo Ministério do ...