Seguro aéreo
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Acórdãos nº 0049425-84.2009.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... Transporte aéreo internacional. Ação regressiva de ressarcimento de danos ... 242): “REGRESSIVA Seguro de transporte de carga Ausência de documento essencial ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... d) operação do Controle Aéreo Nacional; ... e) orientação, incentivo, apoio e controle das ... Previdência e Assistência Social e para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na forma estabelecida em regulamento; ... III - ...
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Acórdão Nº 0007963-40.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 14-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO VIAGEM COM ... COBERTURA PARA ASSISTÊNCIA MÉDICA EMERGENCIAL ... TE DE TRÂNSITO COM DANOS CORPORAIS. CONTRATAÇÃO ... DE TAXI AÉREO COM EQUIPAMENTO DE UNIDADE DE TERAPIA ... INTENSIVA – UTI. REEMBOLSO ...
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Acórdãos nº 2203423-23.2018.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 13 de Febrero de 2019
... INSTRUMENTO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER SEGURO VIAGEM SINISTRO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRÂNSITO, NO EXTERIOR, ENVOLVENDO A SEGURADA TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DA SEGURADA MULTA PARA O CASO DE ...
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Acórdãos nº 1079156-55.2016.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... Cível/13ª Vara Cível Juiz(a): Tonia Yuka Kôroku TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE REGRESSO. Ajuizamento pela Seguradora. Danos ados por extravio de bagagem em voo internacional. Seguro coletivo de proteção a bagagens, celebrado com ...
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Acórdãos nº 1001443-38.2015.8.26.0003 de 16ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... DE DANOS, ESTA DECORRENTE DA INDENIZAÇÃO DE SEGURO POR DANOS SOFRIDOS EM VIRTUDE DE EXTRAVIO DE M EM TRANSPORTE AÉREO PROMOVIDO PELA RÉ - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO PEDIDO ...
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Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , como tripulante orgânico, observador meteorológico, observador aéreo" e observador fotogramétrico; ... b) salto em pára-quedas, cumprindo miss\xC3" ... incluídas todas as despesas a ele inerentes, assim como o seguro, que deve ser tomado como base para o cálculo das indenizações; ... X - ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0281979-94.2020.8.19.0001 (Cível), 03-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0281979-94.2020.8.19.0001 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S/A. Recorridos: SILVIA GABRIELA DE LIMA MACHADO e EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA Origem: 6° Juizado Especial Cível - Lagoa - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
... voto do juiz relator ... I - Passageiros que adquirem bilhete aéreo sendo o voo cancelado sem qualquer informação ou notificação ... II - ... - Acórdãos nº 0004269-75.2015.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
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Acórdãos nº 1004951-08.2015.8.26.0224 de 23ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... JAMIL NAKAD JUNIOR REGRESSIVA. SEGURADORA. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. Avaria parcial de carga. Decadência e prescrição ... Ação de ressarcimento referente a seguro. Aplicação do Código Civil. Prazo prescricional de um ...
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Acórdãos nº 1057254-20.2014.8.26.0002 de 16ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... DE DANOS, ESTA DECORRENTE DA INDENIZAÇÃO DE SEGURO POR DANOS SOFRIDOS EM VIRTUDE DE EXTRAVIO DE ORIA EM TRANSPORTE AÉREO PROMOVIDO PELA RÉ - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO PEDIDO ...
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Acórdãos nº 1004420-66.2016.8.26.0003 de 16ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... DE DANOS, ESTA DECORRENTE DA INDENIZAÇÃO DE SEGURO POR DANOS SOFRIDOS EM VIRTUDE DE EXTRAVIO DE ORIA EM TRANSPORTE AÉREO PROMOVIDO PELA RÉ - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO PEDIDO ...
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Dispensa, Assunto: Dispensa Expediente: 20/1204-0007606-3 Ratificação de Dispensa Emergencial de Licitação nº
... pessoa jurdica, em carter emergencial, para a prestao de servios de seguro aeronutico de Responsabilidade Civil RETA " Responsabilidade do Explorador ...
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Dispensa, Assunto: Dispensa Expediente: 21/1204-0020569-1 Dispensa de Licitação para Contratação Emergencial
... para Contratao Emergencial de empresa prestadora de servios de seguro aeronutico de Responsabilidade Civil RETA " Responsabilidade do Explorador ...
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 22/1204-0003804-9 Termo Aditivo Nº 1 Contrato: 2022/023015 CONTRATAN
... ção de pessoa jurídica para a prestação de serviços de seguro aeronáutico de Responsabilidade Civil ... RETA ¿ Responsabilidade do lorador e Transportador Aéreo, bem como seguro CASCO (seguro total) destinado à ... aeronave modelo ...
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Relatório e Voto com número 5601801-95.2022.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-06-2023
... SEGURO VIAGEM, KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO ... ADVOGADOS(AS): EDSON JOSE ... Assim, diante da ausência de pagamento pela empresa de transporte aéreo, fica ... impossibilitado o cálculo de eventual valor devido. Defendera ...
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Acórdãos nº 1007768-29.2015.8.26.0003 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2018
... Seguro de responsabilidade civil. Seguradora sub-rogada ...
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Acórdãos nº 1029891-71.2014.8.26.0224 de 17ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... ITAÚ SEGUROS S/A *Ação regressiva Ressarcimento Seguro Decadência não verificada ante o protesto realizado pela ... razão da má prestação do serviço de transporte aéreo, que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0230117-55.2018.8.19.0001 (Criminal), 29-01-2019
VOTO Narram os autores, em sua petição inicial, haver contratado com o réu transporte aéreo para percorrer o trecho Rio de Janeiro/Porto Seguro, saindo do Aeroporto Santos Dumont, com data de embarque prevista para o dia 15/07/2018; contudo, somente próximo ao horário de embarque, a ré comunicou que o voo estaria cancelado. Queixa-se de que o evento lhe trouxe transtornos, como o cancelamento
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Acordao N° 1434319 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Recurso inominado. Consumidor. Transporte aéreo. Cancelamento de voo. Inversão do ônus. Art. 373, ii, do cpc. Reembolso. Devido. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais, para condená-la ao pagamento de r$1. 917,71, à título de reembolso, acrescido de encargos. Ii. O recurso
... Acórdão Nº ... RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE ... VOO. INVERSÃO DO ÔNUS. ART. 373, II, DO CPC ... serviço adequado, eficiente, seguro e contínuo, respondendo objetivamente pelos danos causados ao ... -
Acórdãos nº 1011901-17.2015.8.26.0003 de 21ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... Ação Regressiva Contrato de seguro Transporte de Mercadorias Extravio de pacote ... entendimento no sentido de que o transportador aéreo responde integralmente pelo extravio de carga. Nesse ...
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Evolução normativa da infraestrutura aeroportuária no Brasil
... , não será realizada qualquer avaliação sobre o transporte aéreo e não serão tratados aspectos de direito aeronáutico relativos à ... éreos internacionais a fim de poder: a) Assegurar o desenvolvimento seguro e ordeiro da aviação civil internacional no mundo; b) Incentivar a ...
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Acordao N° 1713362 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Civil. Consumidor e processual civil. Apelação. Ação de indenização por danos morais. Transporte aéreo internacional. Convenção de montreal. Incidência. Atraso no embarque. Perda de conexão. Condições climáticas desfavoráveis. Chuvas intensas. Caso fortuito. Força maior. Presentes. Responsabilidade do fornecedor. Afastada. Ato ilícito. Lesão à personalidade do passageiro. Ausentes. Valor da...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. CONVENÇÃO DE MONTREAL ... INCIDÊNCIA. ATRASO NO ... ógicos com o objetivo de oferecer acesso rápido, eficiente e seguro para a ... aviação civil e militar, acrescido da emissão de 2 (dois) ... -
Acórdãos nº 2193517-09.2018.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2018
... INSTRUMENTO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER SEGURO VIAGEM SINISTRO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRÂNSITO, NO EXTERIOR, ENVOLVENDO A SEGURADA TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DA SEGURADA MULTA PARA O CASO DE ...
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Acórdão Nº 5014268-17.2021.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2022
... AUTORA QUE ADQUIRIU PACOTE DE VIAGEM COM DESTINO A PORTO SEGURO.CANCELAMENTO DO VOO. REAGENDAMENTO DA VIAGEM PARA O MS SEGUINTE. AUTORA ...