Seguro agrícola

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO PRIVADO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - TRATOR AGRÍCOLA - AGRAVAMENTO DE RISCO - UTILIZAÇÃO EM INCÊNDIO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.- Não há que se falar em cerceamento de defesa quando a parte recorrente sequer aponta nas razões recursais, quais provas pretendia produzir motivo pelo qual o julgamento antecipado da lide não ceifou a produção

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO PRIVADO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - TRATOR AGRÍCOLA - AGRAVAMENTO DE RISCO - UTILIZAÇÃO EM INCÊNDIO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.- Não há que se falar em cerceamento de defesa quando a parte recorrente sequer aponta nas razões recursais, quais provas pretendia produzir motivo pelo qual o julgamento antecipado da lide não ceifou a produção

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO PRIVADO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - TRATOR AGRÍCOLA - AGRAVAMENTO DE RISCO - UTILIZAÇÃO EM INCÊNDIO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.- Não há que se falar em cerceamento de defesa quando a parte recorrente sequer aponta nas razões recursais, quais provas pretendia produzir motivo pelo qual o julgamento antecipado da lide não ceifou a produção

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DECORRENTE DE CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. SENTENÇA QUE RECONHECEU PARCIALMENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ADESÃO AO SEGURO AGRÍCOLA. LAVOURA ATINGIDA POR INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS. APELAÇÃO (1): IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA I) PLEITO PELA NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA. ALEGAÇÃO DE USO DE...

Execução por título extrajudicial - Cédula rural pignoratícia – Crédito disponibilizado pela cédula rural que se destinava ao custeio da lavoura de soja, a ser formada no período agrícola de setembro de 2014 a agosto de 2015 – Lavoura de soja que foi dada em garantia do pagamento da cédula – Existência de seguro dos bens dados em garantia, assim como de seguro agrícola – Banco embargado que...

Execução por título extrajudicial - Cédula rural pignoratícia – Crédito disponibilizado pela cédula rural que se destinava ao custeio da lavoura de soja, a ser formada no período agrícola de agosto de 2014 a julho de 2015 – Lavoura de soja que foi dada em garantia do pagamento da cédula – Existência de seguro dos bens dados em garantia, assim como de seguro agrícola – Banco embargado que detinha...

EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. Sentença de improcedência dos embargos. Irresignação do embargante. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. Pretensão de produção de prova pericial. Acolhimento, diante das peculiaridades do caso concreto. Região de Andradina (noroeste do Estado de São Paulo) atingida por secas e estiagem. Fato notório. Necessidade de aprofundamento das provas, com o...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. ACIDENTE COM MORTE PROVOCADO POR TRATOR AGRÍCOLA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA. ALEGADA AUSÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA. REJEIÇÃO. PROTEÇÃO DO SEGURO DPVAT QUE ABRANGE USO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO QUE CLASSIFICA A MÁQUINA AGRÍCOLA COMO VEÍCULO AUTOMOTOR DE TRAÇÃO DE VIA TERRESTRE. ELEMENTOS...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. SEGURO AGRÍCOLA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PERDA PARCIAL DA SAFRA EM DECORRÊNCIA DE FATORES CLIMÁTICOS. DESCONTO DE 10% NA PRODUTIVIDADE GARANTIDA. PLEITO DE COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. INSURGÊNCIA AO CÁLCULO REALIZADO PELA SEGURADORA. MÁCULA NO LAUDO DE VISTORIA. APURAÇÃO FEITA DE ACORDO COM OS TERMOS CONTRATUAIS E LAUDO DE VISTORIA FINAL. ÔNUS

APELAÇÃO – AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – Contratação de seguro agrícola, sendo beneficiária a primeira corré, com quem mantém o autor vínculo jurídico de compra e venda de produtos e insumos agrícolas – Pedido de prestação de contas perante a vendedora de produtos, que figura como beneficiária do seguro, e a seguradora – Via inadequada - Improcedência da ação em primeiro grau – Recurso do autor...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento, n. 4002994-89.2020.8.24.0000, de São Joaquim Agravante : Essor SegurosAdvogado : Juliano Rodrigues Ferrer (OAB: 42983/SC)Agravado : Reginaldo AlvesAdvogados : Cintia da Luz Buzzanello (OAB: 30842/SC) e outroRelator: Desembargador Osmar Nunes JúniorDECISÃO MONOCRÁTICA1. Breve relatórioTrato de agravo de instrumento interposto por Essor Seguros S.A. contra decisão...

DUPLA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5016726-52.2020.8.09.0093 COMARCA : JATAÍ 4ª CÂMARA CÍVEL 1º APELANTE : BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS 2º APELANTE : BANCO DO BRASIL S/A APELADO : LETIERRY FERNANDES DA COSTA RELATORA : DESª. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. JULGAMENTO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMBARGOS À MONITÓRIA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. 1. SEGURO DE VIDA DE PRODUTOR RURAL E SEGURO AGRÍCOLA. VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA. VALORES DEVIDOS. SENTENÇA REFORMADA 2. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA AFASTADA. INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO ANO E MULTA DE 2%. DECRETO-LEI 167/67. CONSECTÁRIO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA EXTRA OU ULTRA PETITA. RECURSO ADESIVO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA. PROVIMENTO DO APELO PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO E RECONHECER O DIREITO DA AUTORA À INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.FÓRMUAL DE CÁLCULO DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO DE SEGURO. INDENIZAÇÃO = [(AMP X % GASTOS + APP X % PREJUÍZO) LMI/AGS] - FD. SEGURADORA QUE PROPOSITIVAMENTE APRESENTA O VALOR DA INDENIZAÇÃO. SEGURADO QUE...

INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO AGRÍCOLA – PERDA DE RENDIMENTO DA PRODUÇÃO DE CAFÉ EM RAZÃO DE SECA - Cerceamento de defesa – Inocorrência – Ilegitimidade da recusa da ré no pagamento da indenização securitária - Alegação da seguradora ré de que os danos ocorreram na plantação de café do autor, e não nos grãos – Excludente prevista em contrato diverso daquele firmado com o autor – Ademais, tal...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. SEGURO AGRÍCOLA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA QUE EXTINGUE O PROCESSO EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA QUANTO AO TERMO INICIAL – ALEGAÇÃO DE QUE O TERMO INICIAL É A DATA DE ANÁLISE DO SEGUNDO PEDIDO ADMINISTRATIVO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA A NEGATIVA DE COBERTURA DO SINISTRO, CUJA DATA É DESCONHECIDA DO APELANTE – APELANTE QUE NÃO PROVA A FORMULAÇÃO DO SEGUNDO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. TRATOR. MAQUINÁRIO AGRÍCOLA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA MANTIDA- O DPVAT é seguro obrigatório que prevê o pagamento de indenização por danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, dispondo o art. 5º da Lei 6.194/74 que "o pagamento da indenização será efetuado...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO AGRÍCOLA. DECISÃO QUE, DENTRE OUTROS PONTOS, DETERMINOU A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. RECURSO INTERPOSTO PELA DEMANDADA.1. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. MATÉRIA NÃO INCLUSA NO ROL ART. 1.015 DO CPC. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. RECURSO NÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. SEGURO AGRÍCOLA. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL NÃO VERIFICADA. MÉRITO: INDENIZAÇÃO PAGA DE FORMA REDUZIDA. ALEGADA FALHA DE ESTANDE DE PLANTAS PELO PRODUTOR. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COMPROVAÇÃO MÍNIMA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. RÉ QUE NÃO DEMONSTROU TER EFETUADO VISTORIA PÓS-PLANTIO. LAUDOS REALIZADOS...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AÇÃO RESCISÓRIA. SEGURO AGRÍCOLA. ALEGAÇÃO DE CLÁUSULA ABUSIVA. AJUIZAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. ENDEREÇO DO RÉU. NÃO INFORMADO. NÃO ATENDIMENTO. INÉPCIA DA INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. 1) Trata-se de ação rescisória na qual postula a parte autora a rescisão do acordão n. 70079231155, julgado pela 5ª Câmara Cível, que negou provimento ao recurso de apelação da...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO AGRÍCOLA. PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS DO CC E DO CDC. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ARROLADOS PELO ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO OBSTADO.DECLARATÓRIOS REJEITADOS.1. O acolhimento dos declaratórios exige o reconhecimento de alguma das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, sendo que a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. SEGURO AGRÍCOLA. RECURSO DE APELAÇÃO (01) DO BANCO RÉU. LEGITIMIDADE PASSIVA. CADEIA DE FORNECEDORES. CONTRATO DE SEGURO VINCULADO À CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA PARA CULTIVO DE SOJA. SOLIDARIEDADE QUE DECORRE DA LEI. REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º DO CDC. LEGITIMIDADE DO BANCO VERIFICADA. DECISÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO AGRÍCOLA – DECISÃO AGRAVADA QUE AFASTOU A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, RESTANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUTOR QUE, AO CONTRATAR O PRODUTO DA RÉ PARA ASSEGURAR A CULTURA DE MILHO, FIGURA COMO DESTINÁRIO FINAL – APLICAÇÃO DAS NORMAS CONSUMERISTAS, COM INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, ANTE A HIPOSSUFICIÊNCIA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DE MÁQUINA AGRÍCOLA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA DEMANDADA. 1. APONTADA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DA CARTEIRA DE SEGUROS RURAIS À COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS. VÍNCULO JURÍDICO COM O ACIONANTE, PORÉM, EXISTENTE. COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR NÃO EFETUADA. 2. ALEGADA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA. DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU PEDIDO DO AUTOR E DETERMINOU A EXIBIÇÃO DE CONTRATOS DE RESSEGURO PELA RÉ. INSURGÊNCIA DESTA. 1. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. SEGURADORA QUE FOI OBRIGADA A APRESENTAR CONTRATOS DE RESSEGURO FIRMADOS POR ELA. MEDIDA IMPERTINENTE. CONTRATO DE SEGURO E RESSEGURO QUE SÃO INDEPENDENTES. RESPONSABILIDADE DE...