seguro de acidentes do trabalho
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Acórdão nº 2004/0149724-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E OUTRORECORRIDO :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:ANA DO SOCORRO NICACIO ... CONTRIBUIÇÃO AO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO - SAT. ART. 22, II, DA LEI N ...
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Acórdão nº 2004/0101789-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E OUTRORECORRIDO :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:RUY JOSÉ RACHE E ... RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO (SAT). GRAU DE RISCO. APURAÇÃO EM ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... seus empregados sôbre as precauções a tomar, a fim de evitar acidentes do trabalho, doenças e intoxicações ocupacionais; ... II - colaborar ... II - a institutos de seguro ...
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Acórdão nº 2003/0208010-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E OUTRO(S)RECORRIDO :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:ADONIAS TAVARES FERREIRA ... CONTRIBUIÇÃO AO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO - SAT. ART. 22, II, DA LEI N ...
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Conclusão
... No entanto, por se tratar de um trabalho científico, não poderíamos aqui simplesmente ... de trabalho, incluindo no seu rol os acidentes in itinere ... A estatização do SAT somente ...
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Acórdão nº 2003/0056779-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E OUTRORECORRIDO :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:JOÃO ERNESTO ARAGONÉS ... SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO - SAT. ART. 22, II, DA LEI N ...
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Prefácio
... de sua dissertação, temi que seu trabalho pudesse tomar caminhos incertos, especialmente ao ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos (artigos 86 a 93); ... VI - o ... à remuneração correspondente ao trabalho e à eficiência do ato, nas seguintes bases: ... ou avaria da aeronave, sobre o valor do seguro"; ... b) no caso de destruição ou inutiliza\xC3" ...
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Agradecimentos
... Este trabalho é fruto do esforço de vocês, que construíram ...
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Acordão da , 26-06-2023
TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL AO SAT/RAT. ALÃQUOTAS FIXADAS POR DECRETO. LEGALIDADE DO ENQUADRAMENTO. PROVIMENTO NEGADO.1. A jurisprudência desta Corte Superior é pacÃfica acerca da legalidade do enquadramento, por meio de decreto, das atividades perigosas desenvolvidas pela empresa, escalonadas em graus de risco leve, médio ou grave, com...
... contribuição para o Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT/RAT) ... 2. Agravo ... -
Em vigor
Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998. Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.
... eleito para cargo de direo de comisses internas de preveno de acidentes; do empregado acidentado, nos termos do art. 118 da Lei n 8.213, de 24 de ... Agrria - INCRA, bem como ao salrio educao e para o financiamento do seguro de acidente do trabalho; ... II - para dois por cento, a alquota da ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... ção geral apenas do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do Instituto Nacional de ... cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; ... b) 2% ...
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Acórdão nº 2005/0146355-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E OUTRO(S)RECORRIDO :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:FÁBIO LUIZ M IGLESSIA E ... Acidentes do Trabalho - SAT - não viola os princípios da ...
- Lista de ilustrações
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-311900-70.2000.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS AO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO (SAT) ... - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 414 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142100-05.2008.5.08.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS AO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO (SAT) ... - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 414 ...
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Acórdão nº 2008/0269291-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... na Lei 8.212/1991, a qual disciplina o Seguro de Acidentes do Trabalho - SAT ... 3. Agravo ...
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Acórdão nº 2008/0126253-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO-SAT. DEFINIÇÃO ... da Contribuição ao Seguro de Acidentes do Trabalho - SAT, instituída pela Lei 8.212/91 ...
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Lei nº 5.161 de 21/10/1966. AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE SEGURANÇA HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... prêmios, endossos, reajustes e correções pagos nos contratos de seguro contra acidentes do trabalho ... § 1º O recolhimento das ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... ção pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prática ... partes contratantes, inclusive garantia de seguro de vida e de acidentes pessoais para cobrir as ...
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Acórdão nº 2007/0193771-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ª REGIÃO)RECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR. POR :PROCURADORIA-GERAL DA ... ça da contribuição ao Seguro de Acidentes do Trabalho - SAT, a definição do grau de risco ...
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Acórdão nº 2004/0093661-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MEIRAEMBARGANTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADORA:LECTÍCIA MARÍLIA ... CONTRIBUIÇÃO SOCIAL AO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO-SAT. ALÍQUOTA. GRAU DE RISCO. ART ...
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Acórdão nº 2007/0172938-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO" SOCIAL - INSS RECORRIDO : OS MESMOS ... TRIBUT\xC3" ... ções previdenciárias e de seguro de acidentes do trabalho, incidente sobre a mão-de-obra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-633000-89.2005.5.15.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1. Não se conhece de agravo de instrumento que não observa o pressuposto inerente aos recursos de fundamentação vinculada. 2. No agravo de instrumento, a União limitou-se a sustentar que o fato gerador para o recolhimento previdenciário é a prestação do serviço. Não devolve a única matéria invocada no recurso de revista, no tocante ao...
... ência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições de seguro de acidentes do Trabalho - SAT ... 3. Nos termos da jurisprudência do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6439, DE 01 DE SETEMBRO DE 1977. Institui o Sistema Nacional de Previdencia e Assistencia Social e da Outras Providencias.
... profissional, inclusive os relativos a acidentes do trabalho, devidos aos trabalhadores urbanos e ... e das empresas, inclusive as relativas ao seguro de acidentes do trabalho, e as calculadas sobre o ...