seguro de acidentes do trabalho
- DECRETO LEI Nº 293, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre o Seguro de Acidentes do Trabalho.
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Acórdão nº 2014/0291405-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SEGURO DE ... ao Seguro de Acidentes ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... § 8º O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS expedirá Carteira de ... da empresa e os respectivos riscos de acidentes de trabalho compõem a Relação de Atividades ...
- Decreto nº 61.784 de 28/11/1967. APROVA O REGULAMENTO DO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5316, DE 14 DE SETEMBRO DE 1967. Integra o Seguro de Acidentes do Trabalho Na Previdencia Social, e da Outras Providencias.
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Quando o direito encontra a economia
... ções de economia comporta-mental em um trabalho que aborda o SAT e o FAP? ... O primeiro ... aquele que investe em maquinário mais seguro. Ato contínuo, não conseguirá vender seus ... o tributo levando em consideração os acidentes laborativos ocorridos na empresa. Logo, os ...
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Acórdão nº 2016/0010239-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. TRIBUTÁRIO. SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO - SAT. ALÍQUOTA CORRESPONDENTE AO GRAU DE RISCO DA ATIVIDADE PREPONDERANTE DO ESTABELECIMENTO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 351/STJ. 1. Não havendo no acórdão recorrido omissão, obscuridade ou contradi
... ACÓRDÃO RECORRIDO. TRIBUTÁRIO. SEGURO DE ACIDENTE DE ... contribuição para o Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT) deve ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... SEGURO ... dados estatísticos de acidentes" ... de trabalho. Assim, considerando \xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0094949-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- DECRETO Nº 76022, DE 24 DE JULHO DE 1975. Aprova o Regulamento do Seguro de Acidentes do Trabalho Rural, Instituido pela Lei 6.195, de 19 de Dezembro de 1974.
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Relação entre indenizações e benefícios acidentários na Itália
A relação entre o seguro social de acidentes do trabalho e a responsabilidade civil levanta, ainda hoje, uma série de questões que são objeto de intenso debate na Itália. A análise da situação italiana pode revelar-se de especial interesse para o debate brasileiro que está enfrentando problemas, em parte, semelhantes. O debate italiano, que dura há mais de um século, é ainda fortemente...
... RESUMO: A relação entre o seguro social de acidentes do trabalho e a ... -
Lei nº 14.331 de 04/05/2022. Altera a Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.
... em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e se discuta a ... II – nas ações de acidente do trabalho, de competência da Justiça Estadual, os ... esta Lei, inclusive os relativos a acidentes do trabalho, observarão o seguinte: ... I – ...
- Acórdão nº 2016/0006111-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Referências
... Doença ocupacionale acidente trabalho: análise mul-tidisciplinar. 2. ed. São Paulo: ... AEPS2013 - Seção IV - Acidentes do Trabalho. 2013. Disponível em: ... Acesso em: ... Seguro de Acidente de Trabalho (SAT): mais encargos em ...
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Indução das decisões empresariais: exaltação e limites
... tributário, para reduzir os acidentes ... laborativos, com a clara mensagem: cuide do ... ções decorrentes de infortúnios do trabalho ... Aqui, fala-se em extrafiscalidade, a qual ... , mas no inciso XXVIII, é elencado o seguro contra acidentes do trabalho ... No art. 170, ...
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Acórdão nº 2014/0308224-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... ÇÃO PARA O SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO - SAT. ... Seguro de Acidentes ...
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Acórdão nº 2015/0143645-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contribuição para o Seguro de Acidentes do Trabalho – SAT/RAT ...
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Acórdão nº 2015/0064775-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO. ... AMBIENTAL ... TRABALHO). ... ALTERAÇÃO ... ALÍQUOTA. ... fixar a contribuição para o Seguro de Acidentes ...
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Acórdão nº 2013/0404484-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO. ... AMBIENTAL ... TRABALHO). ... ALTERAÇÃO ... ALÍQUOTA. ... fixar a contribuição para o Seguro de Acidentes ...
- Acórdão nº 2014/0313969-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2014/0125294-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2013/0380401-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , atestam a redução dos acidentes" de ... trabalho, configura alteração\xC2" ...
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Introdução
... , dentre os quais se destacam a saúde, o trabalho, a segurança e a Previdência Social. Para o ... mormente pelas empresas, como ocorre com o seguro acidentário, previsto no art. 1-, XXVIII, da ... ou reduzido com base nos números de acidentes de trabalho e benefícios previ-denciários ...
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Acórdão nº 2006/0021105-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE NORONHAAGRAVANTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :MARCELO BARROSO MENDES ... CONTRIBUIÇÃO AO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO - SAT. ART. 22, II, DA LEI N ...
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Acórdão nº 2004/0149724-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E OUTRORECORRIDO :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:ANA DO SOCORRO NICACIO ... CONTRIBUIÇÃO AO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO - SAT. ART. 22, II, DA LEI N ...