seguro de crédito rural
-
Acórdão Nº 0300686-71.2017.8.24.0003 do Terceira Turma Recursal, 26-08-2020
Recorrente: Everton Mauricio da SilvaRecorrida: Cooperativa de Crédito Rural Vale do Canoas LtdaRECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM SEGURO PARA O PLANTIO - PEQUENO PRODUTOR AGRÍCOLA - INDENIZAÇÃO NEGADA EM FACE DO NOME COMERCIAL DA SEMENTE - PRODUTOR QUE UTILIZOU A SEMENTE CORRETA, RESPEITADAS AS NORMAS DE ZONEAMENTO AGRÍCOLA INSTITUÍDAS PELO GOVERNO - REPARAÇÃO...
... Recorrida: ... Cooperativa de Crédito Rural Vale do Canoas Ltda ... INOMINADO – ... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM SEGURO PARA O ... PLANTIO – PEQUENO PRODUTOR AGRÍCOLA ... -
Acórdão nº 50004354720148210159 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Seguro ... ... , quando da celebração de contratos de crédito, contratos de seguro, sendo três denominados Seguro Automático de Penhor Rural” e um denominado “Seguro de Vida Ouro ...
- Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
-
Medida Provisória nº 1.166 de 22/03/2023. Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
... agrária, negros, mulheres e juventude rural ... Parágrafo único. Ato do Poder Executivo ... oficiais ou de cooperativas de crédito e bancos cooperativos, dispensada a realização ... Seguro Social - INSS; e ... III – contribuição do ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
-
Acórdão nº 1.0000.21.142921-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - ALONGAMENTO DA DÍVIDA - DIREITO SUBJETIVO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - ENCARGOS FINANCEIROS - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - LEGALIDADE - SEGURO DE PENHOR - VENDA CASADA - OCORRÊNCIA.I. O alongamento da dívida rural caracteriza um direito subjetivo do devedor, não uma mera faculdade do credor, mas devem ser preenchidos os...
-
Acórdão Nº 0300814-17.2018.8.24.0081 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO PRESTAMISTA. CONTRATAÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL E BANCÁRIO. COOPERATIVA CRESOL. FALECIMENTO DO SEGURADO. INDENIZAÇÕES SECURITÁRIAS PLEITEADAS PELOS HERDEIROS/BENEFICIÁRIOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA À ORIGEM. RECURSOS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DA SEGURADORA. APLICAÇÃO DO CDC. PRELIMINAR. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ESTIPULANTE. LEGÍTIMA EXPECTATIVA...
... AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO PRESTAMISTA. CONTRATAÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL E BANCÁRIO. COOPERATIVA CRESOL. FALECIMENTO DO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.153913-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - TUTELA DE URGENCIA - SUSPENSAO DA NOTA DE CRÉDITO RURAL - SEGURO DE VIDA - NEGATIVA DA COBERTURA - COVID 19 - CLAUSULA RESTRITIVA - APLICAÇÃO DO CDC - REQUSITOS EVIDENCIADOS - CAUÇÃO ESTIPULADA - RECURSO PROVIDO. - A legislação de proteção ao consumidor não veda a estipulação de cláusulas restritivas de direitos, ainda que em contrato de adesão,...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
... ordenamento da ocupação do solo urbano e rural, tendo em vista sua conservação e a proteção ... na destinação de moradia em local seguro; ... XIII - desenvolver consciência nacional ... 15. A União poderá manter linha de crédito específica, por intermédio de suas agências ...
- Acórdão nº REsp 961810 / SC de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão nº 1.0498.15.000921-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - REPRESENTAÇÃO SOCIAL - JUNTADA DO CONTRATO SOCIAL - DESNECESSIDADE - SEGURO - COBRANÇA LÍCITA - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE. Segundo o entendimento do STJ, a juntada do contrato social da pessoa jurídica somente é necessária quando há dúvida fundada acerca da regularidade de sua representação processual. É lícita a...
-
Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - diretamente pela unidade detentora do crédito" orçamentário, por outro órgão ou entidade no \xC3" ... outros encargos em operações de crédito rural; e ... III - contratos já celebrados relativos: ... Federal, as do Instituto Nacional de Seguro Social, as outras receitas do Tesouro Nacional e ...
- Acórdão Nº 5000979-24.2020.8.24.0003 do Câmara de Recursos Delegados, 28-09-2022
-
Acórdão nº 1002613-90.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 1002613-90.2023.8.11.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL – SEGURO GARANTIA – INADIMPLEMENTO – SEGURADORA QUE PRETENDE O RESSARCIMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO PAGA AO SEGURADO – VIA ELEITA ADEQUADA –...
... ÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Cédula de Crédito Rural, Inexequibilidade do Título / ... – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL – SEGURO GARANTIA – INADIMPLEMENTO – SEGURADORA QUE ... -
Acórdão nº 1.0281.16.000310-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO VINCULADO A CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO RURAL. ADESÃO AO PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA EM GRAU RECURSAL. POSSIBILIDADE. AGENTE FINANCEIRO. PERTINÊNCIA SUBJETIVA. DELIMITAÇÃO. 1- As matérias de ordem pública processual podem ser debatidas de...
-
Acórdão nº 1.0281.16.000310-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO VINCULADO A CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO RURAL. ADESÃO AO PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA EM GRAU RECURSAL. POSSIBILIDADE. AGENTE FINANCEIRO. PERTINÊNCIA SUBJETIVA. DELIMITAÇÃO. 1- As matérias de ordem pública processual podem ser debatidas de...
-
Acórdão nº 1023062-19.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 11-10-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – SEGURO DE VIDA PRODUTOR RURAL – VENDA CASADA – CONFIGURAÇÃO - SEGURO PENHOR RURAL – LEGALIDADE – INTELIGÊNCIA DO ART. 76, DL 167/67 C/C ART. 5º, LEI 492/37 – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Afigura-se ilegal a cobrança/contratação do Seguro de Vida Produtor Rural, porquanto se trata de um seguro prestamista, destinado...
... Assunto: [Cédula de Crédito Rural] ... Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ... ÓRIA – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – SEGURO DE VIDA PRODUTOR RURAL – VENDA CASADA – ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... III - criação de linha de crédito especial destinada aos jovens empreendedores; ... VI - apoio ao jovem trabalhador rural na organização da produção da agricultura ... têm direito de viver em um ambiente seguro, sem violência, com garantia da sua incolumidade ...
-
Acordao N° 1229150 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Embargos à execução. Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Seguro penhor. Imposição legal. Contratação obrigatória. Decreto-lei 167/67. 1. Em se tratando de cédula de crédito rural, o seguro penhor, em atenção ao disposto na lei nº 4. 829/65, é requisito obrigatório exigido pelo decreto-lei nº 167/67, configurando, inclusive, serviço de interesse do...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA ... RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. SEGURO PENHOR ... 1. Em se tratando de cédula de crédito rural, o seguro penhor, em atenção ao disposto ... -
Acórdão Nº 0022059-92.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 21-08-2022
... URGÊNCIA. FINANCIAMENTO DE CRÉDITO" RURAL. SEGURO DE ... “VIDA AGRICULTURA FAMILIAR\xE2" ...
-
Acórdão Nº 0005438-17.2021.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 02-07-2022
... Apelado(s): COOPERATIVA DE CREDITO COM INTERACAO SOLIDARIA HORIZONTE - ... CRESOL ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO RURAL – INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE ... DEFESA DO ... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - SEGURO" PROAGRO - ILEGITIMIDADE ... PASSIVA DA INSTITUIÇ\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0014083-85.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 09-08-2023
... , SONIA HRECEK PEDRALI, COOPERATIVA DE CREDITO, ... POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO ... CÉDULA DE ... CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA. PROAGRO. COBERTURA DO ... SEGURO ...
-
Decisão Monocrática N° 00417790920138070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas "a", "b? e ?c?, e 102, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR.
-
Acórdão Nº 0001158-75.2019.8.16.0108 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 05-12-2022
... CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA. SEGURO DE VIDA ... PRODUTOR ...