seguro de vida unibanco

EMENTA: RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 331, ITEM I, DO TST. Uma vez demonstrado que o obreiro desempenhava tarefas relacionadas com a atividade-fim da empresa tomadora, aplica-se o contido no item I da Súmula n° 331 do C. TST, reconhecendo-se que o liame empregatício deu-se diretamente com referida empresa. Deferido reajuste...

A da CLT. REJEIÇÃO. Impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios quando inexistentes os vícios que caracterizam os pressupostos legais para sua oposição. Inteligência do art. 897-A da CLT c/c 535 do CPC. Rejeitados os embargos opostos pela TNL Contax Comprovando-se a ocorrência de qualquer um dos vícios que permitem a oposição de embargos declaratórios, in casu, omissão (art. 897-A, CLT), impõe-

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2008RECURSO VOLUNTÁRIO. REPRODUÇÃO DE PEÇA IMPUGNATÓRIA. AUSÊNCIA DE NOVAS RAZÕES DE DEFESA.Cabível a aplicação do artigo 57, §3º do RICARF - faculdade do relator transcrever a decisão de 1ª instância - quando este registrar que as partes não inovaram em suas razões de defesa.OMISSÃO DE RENDIMENTOS. RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS...

• Revista de Ciências da Administração

O presente artigo apresenta uma análise do processo de inovação em empresas que adotaram como estratégia a criação de valor e a sinergia através da estratégia de fusão. A partir da fundamentação teórica pretendese lançar luz ao tema ao apresentar embasamento para a pesquisa e consequente análise de resultados. Analisa-se, portanto, empresas de dois setores diversos da economia com o intuito de...

SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. HIPÓTESE QUE NÃO ENCONTRA RESPALDO CONTRATUAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Versando a demanda sobre um contrato de seguro, e, não havendo como se reconhecer a presença de invalidez total e permanente decorrente de doença, cuja verificação era imprescindível, conclui-se que a situação...

Juros e correção monetária: No processo do trabalho, os juros de mora incidentes sobre o crédito trabalhista da autora são contados a partir do ajuizamento da ação até o seu efetivo pagamento, nos termos do art. 883 da CLT c/c o art. 39, da Lei nº 8.177/91.Ainda que a reclamada venha a efetuar o depósito em dinheiro do valor integral da execução para efeito de garantia do juízo, objetivando o...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA CONTAX-MOBITEL S/A. Embargos de Declaração acolhidos, para, aperfeiçoando a prestação jurisdicional, acrescer fundamentos, sem, contudo, atribuir efeito modificativo ao julgado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ITAÚ UNIBANCO S/A. Embargos de Declaração rejeitados, porque não se enquadram nas hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC.

• Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição

RECURSO DA CONTAX - MOBITEL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. O artigo 499, “caput”, do CPC de 1973 (atual art. 996, caput, do NCPC), estabelece que o apelo pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público. Entenda-se, como parte prejudicada a sucumbente no todo ou em parte do objeto da pretensão autoral. Ressalte-se que o terceiro prejudicado, para se...

EMENTA: RECURSO PATRONAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MULTA DE 1%. Não restando evidenciado o intuito de protelar o feito, tampouco de resistir injustificadamente ao andamento do processo, tendo a parte apenas se valido do seu direito de interpor o remédio jurídico, de modo que não se visualiza qualquer abuso, deve ser excluída a condenação de multa aplicada nos embargos declaratórios. Recurso ao...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTS. 489 E 1022 DOCPC/2015. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. REVISÃO DO JULGADO. REEXAME DEPROVAS. INCURSÃO NA ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS PACTUADAS ENTREAS PARTES. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. NÃOPROVIMENTO.1. O Tribunal de origem analisou todas as questões necessárias aodeslinde da controvérsia, não se configurando omissão,...

Seguro de vida e acidentes pessoais. Indenização. Alegação de invalidez permanente por doença. Recusa no pagamento da indenização securitária. Improcedência decretada em Primeira Instância. Sentença mantida. 1. Não tem lugar indenização securitária em virtude de doença passível de tratamento e cura que não gera implicações quanto à capacidade laboral definitiva da autora, quando não haja previsão

A prova dos autos (testemunhal) demonstra que o trabalho da reclamante estava relacionado com a atividade fim do Hipercard, porque vendia produtos como cartão de crédito e seguro de proteção deste cartão. Observa-se do conjunto probatório a existência de um verdadeiro contrato de trabalho entre os litigantes, sobressaindo esta realidade ao aspecto meramente formal. A exigência de contratação da...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

Seguro de vida. Cobrança. Incapacidade parcial. Provas nos autos que dão verossimilhança às alegações do autor. Relação de consumo. Recurso provido.  (TJSP;  Apelação 0100742-43.2008.8.26.0005; Relator (a): Rosa Maria de Andrade Nery; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/11/2014; Data de Registro: 28/11/2014)

• Direito, Estado e Sociedade