seguro dpvat
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Acórdão nº 2015/0322005-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DPVAT. ATUALIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO. RECURSO PROVIDO PARA REFORMA DA SENTENÇA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. MANUTENÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A ação indenizatória foi julgada...
... : SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT ... : FREDERICO JOSE FERREIRA ... -
Acórdão nº 2015/0276848-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. SEGURO DPVAT. 1. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. 2. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A ofensa à coisa julgada pressupõe a tríplice identidade entre ações, ou seja, duas demandas
... AGRAVANTE ... : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ... : ANNA PAOLA LOT - MS007867 ... SECURITÁRIA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. SEGURO DPVAT. 1. ALEGAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2014/0248254-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO DPVAT. ...
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Acórdão nº 2014/0017782-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA NO INTERIOR DE COLETIVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO SEGURO DPVAT E, SEQUER, DA CONCRETIZAÇÃO DE HIPÓTESE EM QUE O ACIDENTADO RECEBERIA A INDENIZAÇÃO PREVISTA EM LEI. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO DIREITO À COMPENSAÇÃO. DISSÍDIO NÃO...
... COLETIVO. ... COMPROVAÇÃO ... PAGAMENTO ... DO SEGURO" DPVAT E, SEQUER, DA ... CONCRETIZAÇÃO DE HIPÓTESE \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0257679-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO. DPVAT. ...
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Acórdão nº 2015/0228005-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT ... ADVOGADOS ... : ANA PAULA ALMEIDA NAYA DE PAULA ...
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Acórdão nº 2014/0180911-2 de T4 - QUARTA TURMA
... SEGURO ... DPVAT S.A ... ADVOGADOS ...
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Acórdão nº 2015/0083174-8 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. SEGURO DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA. EVENTO ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SEGURO DPVAT. INDENIZAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO TEMA. INVIABILIDADE. 1. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 2. A ausência de...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SEGURO DPVAT. INDENIZAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2016/0060159-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. SEGURO DPVAT. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CARÁTER PERMANENTE DA INVALIDEZ. NECESSIDADE DE LAUDO MÉDICO. PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA. 1. O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca do car&
... AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. SEGURO DPVAT. TERMO ... -
Acórdão nº 2014/0304220-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SEGURO DPVAT. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CARÁTER PERMANENTE DA INVALIDEZ. NECESSIDADE DE LAUDO MÉDICO. SÚMULA N. 83 DO STJ. 1. O prazo prescricional para a cobrança de seguro DPVAT inicia-se com a ciência inequívoca da invalidez permanente do segurado,
... PROCESSUAL CIVIL. SEGURO" DPVAT. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. ... CIÊNCIA INEQUÍVOCA \xC2" ... -
Pf prende 39 por fraude no seguro dpvat
Servidores, policiais, médicos e dentistas estão em esquema que chega a r$ 28 milhões A Polícia Federal (PF) prendeu 39 pessoas ontem, durante a Operação Tempo de Despertar, acusadas de fazer parte de um esquema de fraudes no Seguro Obrigatório de Da...
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Acórdão nº 2006/0120826-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... INTERESSES DE BENEFICIÁRIOS DO SEGURO DPVAT - ... SUPERVENIENTE ... JULGAMENTO ...
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Acórdão nº 2014/0340719-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. POSSIBILIDADE. SEGURO. DPVAT. INDENIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO SINISTRO. 1. A comprovação da tempestividade do agravo em recurso especial em decorrência de suspensão
... SEGURO. DPVAT. INDENIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO ... -
Acórdão nº 2012/0095881-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DPVAT. PRESCRIÇÃO TRIENAL. RECONHECIMENTO DE INVALIDEZ PERMANENTE. REVISÃO DAS PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. POSSIBILIDADE. ART. 557 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. É possível ao relator, por decisão monocrática, negar seguimento a recurso manifestamente intempestivo, incabível, improcedente ou...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DPVAT. ... PRESCRIÇÃO ... RECONHECIMENTO ... INVALIDEZ ... -
Acórdão nº 2015/0082188-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. MATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. REGRAMENTO DIRIGIDO AOS TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTÂNCIA. SEGURO. DPVAT. INDENIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO...
... DE SEGUNDA INSTÂNCIA. SEGURO. DPVAT. INDENIZAÇÃO. CORREÇÃO ... -
Acórdão nº 2011/0264542-5 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DPVAT. ... OCORRÊNCIA ... PAGAMENTO ...
- DECRETO Nº 2867, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Repartição de Recursos Provenientes do Seguro Obrigatorio de Danos Pessoais Causados por Veiculos Automotores de Vias Terrestres - Dpvat.
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Acórdão nº 2016/0218448-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVADO ... : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA. 1. ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. DPVAT. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL. GRAU DE INVALIDEZ. DECISÃO CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ...
... AGRAVADO ... : SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO" DPVAT SA. ... : MATHEUS PINTO DE ALMEIDA E OUTRO(S) - RJ172498\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0145269-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DO PREPARO VIA INTERNET. SEGURO DPVAT. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL. 1 - COMPROVAÇÃO DO PREPARO. COMPROVANTE EXTRAÍDO DA INTERNET. RETRATAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. 2 - SEGURO DPVAT. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTE STJ. 3
... PREPARO VIA INTERNET. SEGURO" DPVAT. INDENIZAÇÃO ... PROPORCIONAL ... 1 - COMPROVAÇÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0105721-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA ... : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ... ESPECIAL. SEGURO. DPVAT. INDENIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ...
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Acórdão nº 2014/0339498-6 de T4 - QUARTA TURMA
... : SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT ... ADVOGADOS ... : ADRIANA LETÍCIA BLASIUS E OUTRO(S) ...
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Acórdão nº 2014/0176120-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO. DPVAT. INDENIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO DANOSO. 1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática. Princípios da economia processual e da...
... SEGURO DPVAT ... ADVOGADOS ... : ADRIANA LETÍCIA BLASIUS E OUTRO(S) ... -
Acórdão nº 2015/0185134-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT". ... PAGAMENTO ... ADMINISTRATIVO. ... PRESCRICIONAL VINTENÁRIO.\xC2" ...