seguro social voluntario
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000063120224058405), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0800006-31.2022.4.05.8405 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: IVANILDO MENEZES DE LIMA ADVOGADO: Marcos Yure De Souza Oliveira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Carvalho Dantas Rêgo E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...
... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) ... corroborado pela ausência de recurso voluntário ... Com essas considerações, nego ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00032378020198250074), 16-06-2020
PROCESSO Nº: 0003237-80.2019.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANA REIS GONCALVES ADVOGADO: Roberto Carvalho Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OBRIGAÇÃO DE PAGAR CONTRA A FAZENDA PÚBLICA....
... Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) ... na fase de conhecimento não é voluntário. Aduz que apenas pretende fazer uso dos meios ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00048217620138060122), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0004821-76.2013.8.06.0122 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE ADESIVO: VANIO PEDRO DE SOUSA CURADOR: Santina Pereira De Sousa ADVOGADO: Aquiles Lima De Sousa CURADOR: SANTINA PEREIRA DE SOUSA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO
... NECESSÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRECORRENTE ADESIVO: VANIO PEDRO DE ... á que este é subordinado ao recurso voluntário, com base no art. 997, §2º, caput e III, ... -
Acórdão nº 0105719-70.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
... Apelante : Inss - Instituto Nacional do Seguro Social ... Procurador : Osvaldo Almeida Neto ... RECURSO ... VOLUNTÁRIO IMPROVIDO. SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE, EM ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00024159120198250074), 24-02-2022
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO PROCESSO Nº: 0002415-91.2019.8.25.0074 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS ADVOGADO: IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
... SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) ... APLICAÇÃO ANALÓGICA. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO CURSO DA AÇÃO. COMPENSAÇÃO EM ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08104568920194058000), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0810456-89.2019.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSILEIDE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: Rosedson Lobo Silva Junior PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: ADMINISTRATIVO, PREVIDENCIÁRIO E...
... Junior PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013049820214058500), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0801304-98.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HELENO SEVERINO DE SOUZA ADVOGADO: Bejamim Goncalves Padilha Junior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA
... Junior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) ... -
Decisão Monocrática N° 07260383620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, parte executada, contra a r. decisão interlocutória proferida pelo juízo da Vara de Ações Previdenciárias do Distrito Federal que, nos autos do cumprimento de sentença de nº 0702198-20.2021.8.07.0015 requerido por GLAUCIA SANTOS DE SOUSA, homologou os cálculos nos valores apurados no documento de ID 152110205 e...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... de aposentadoria o tempo de serviço militar, obrigatório ou voluntário, prestado pelo segurado, ainda que antes de possuir essa qualidade ... capítulo aplica-se aos segurados do Serviço de Assistência e Seguro" Social dos Economiários (SASSE) ... Art. 87 A contagem de tempo de servi\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08027032520194050000), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0802703-25.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: LUIZ CESAR DA SILVA ADVOGADO: Clécia Cabral Da Rocha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800507-64.2017.4.05.8306 - 25ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Tavares Dantas...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: LUIZ CESAR DA SILVA ... julgado, ante a ausência de recurso voluntário ... Em suas razões, o INSS alega que: ... a) a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08128507120214058300), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0812850-71.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: LUIZ FRANKLIN ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio...
... ório PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) ... corroborado pela ausência de recurso voluntário ... 6. Remessa necessária improvida ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08072774120194058100), 23-01-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0807277-41.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: THIAGO BARREIRA ROMCY RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL (CONVOCADO) GUSTAVO DE PAIVA GADELHA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BANCO BRADESCO SA ... dos contratos de depósito regular e voluntário de bens de qualquer espécie - visto que os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08133580620194058100), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0813358-06.2019.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: GENESIO ALVES MOTA ADVOGADO: Jean Placido Teles Da Fonseca PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. OBRIGAÇÃ
... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) ... corroborado pela ausência de recurso voluntário ... Diante do exposto, nego provimento à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004923820214058312), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0800492-38.2021.4.05.8312 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: EDNILSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: Hezaberkelly Melo Araujo PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ethel Francisco Ribeiro E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL...
... Araujo PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) ... corroborado pela ausência de recurso voluntário ... Com essas considerações, nego ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000111420214058203), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0800011-14.2021.4.05.8203 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: J. P. F. D. S. ADVOGADO: Yago Calado Pereira De Souza e outro REPRESENTANTE(PAIS): MARIA JOSE DE LIMA FARIAS PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Americo De Figueiredo...
... FARIAS PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) ... corroborado pela ausência de recurso voluntário ... Com essas considerações, nego ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08084771520214058100), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0808477-15.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: FATIMA MARIA BARROS ADVOGADO: Luiz Carlos Viana Nascimento PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Dartanhan Vercingetorix De Araujo E Rocha E M E N T A: CONSTITUCIONAL....
... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) ... corroborado pela ausência de recurso voluntário ... Com essas considerações, nego ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012460420214058401), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0801246-04.2021.4.05.8401 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: NARA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Filipe Henrique De Sousa Lima PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
... Lima PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) ... corroborado pela ausência de recurso voluntário ... Com essas considerações, nego ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08056668220214058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0805666-82.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: G. C. D. L. P. ADVOGADO: Rafaela Alves Bezerra REPRESENTANTE(PAIS): FRANCISCA DANIELLE FERREIRA DE LIMA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto E M E N T A:
... LIMA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) ... corroborado pela ausência de recurso voluntário ... Com essas considerações, nego ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001201020214058403), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0800120-10.2021.4.05.8403 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ZULEIDE DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: Carla Maria Oliveira De Assis e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA: CONSTITUCIONAL....
... e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) ... corroborado pela ausência de recurso voluntário ... Com essas considerações, nego ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000779120214058203), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800077-91.2021.4.05.8203 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: SEBASTIAO TOMAZ DE FARIAS ADVOGADO: Jose Humberto Cardoso De Queiroz e outros PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Americo De Figueiredo Porto EMENTA: CONSTITUCIONAL....
... outros PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) ... corroborado pela ausência de recurso voluntário ... Com essas considerações, nego ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08105920920214058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0810592-09.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA LUZANIRA MIGUEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: Paulo Fernando Santos Bacelar e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto E M E N T A: CONSTITUCIONAL....
... e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) ... corroborado pela ausência de recurso voluntário ... Com essas considerações, nego ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015361320214058500), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0801536-13.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PEDRO PINTO DE SOUZA ADVOGADO: Bejamim Goncalves Padilha Junior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL...
... Junior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) ... lembrar que sequer houve recurso voluntário do INSS, vindo os autos a segunda instância ... - Acórdão nº 2803-003.291 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Julio de 2014
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Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ao percentual devido como contribuições previdenciárias e de seguro de acidentes do trabalho, incidentes sobre a mão-de-obra inclusa no ... débito ou impuser multa passível de revisão caberá recurso voluntário para a Junta de Recursos da Previdência Social ... "Art. 142 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08029261620148150331), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0802926-16.2014.8.15.0331 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULO RODRIGUES LIMA ADVOGADO: Valter De Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RESTABELECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. RETORNO VOLUNTÁRIO À ATIVIDADE LABORATIVA. BENEFÍCIO AUTOMATICAMENTE...
... no Regime Geral da Previdência Social até o dia anterior à publicação da Lei ... De Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) ...