sentença denegatoria

PROCESSO Nº: 0800335-03.2018.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE EVERALDO DOS SANTOS ADVOGADO: Robson Lucas Costa Dos Santos APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CONSOLIDAÇÃO DE ADESÃO AO PERT....

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. EFEITO INFRINGENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. EXTORSÃO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. FALSA IDENTIDADE. POSSE DE MUNIÇÃO DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA CUST

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF EM RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS COM REPERCUSSÃO GERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. SENTENÇA PROFERIDA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. MODULAÇÃO DE EFEITOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do...

TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ICMS. MULTA EM DECORRÊNCIA DO NÃO RECOLHIMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO DO MÉRITO. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A sentença denegatória do mandado de segurança apreciou o mérito da ação, julgando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, ao entender "inequívoca a...

PROCESSO Nº: 0804378-36.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCIA FELIPPE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA e outro ADVOGADO: Manuel De Freitas Cavalcante Júnior e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA....

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO.INSTALAÇÃO DE SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO ORDINÁRIA QUEREPRODUZ OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS EM ANTERIOR MANDADO DE SEGURANÇA.EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃODO JULGADO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 337, §§ 2° E 4°, 485,489, § 1°, 503, § 2°, 504, I, E 1.022, II e III, DO CPC/2015 E DOSARTS. 1°, 6°

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0820537-02.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROBERTO LUIZ DE SALES ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0824522-76.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE OBJETO. 1. Cinge-se a demanda à sentença superveniente à ação principal que acarretou a perda de objeto do Agravo de Instrumento que tratava da antecipação dos efeitos da tutela. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido da perda de objeto do Agravo de Instrumento contra...

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0811026-82.2020.4.05.0000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA CATARINA DA ROCHA AUGUSTO ADVOGADO: Sarah Soraia Oliveira Pinto De Sa PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª...

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA568/STJ E ART. 255, § 4º, II, DO RISTJ. PIS. COFINS. OPERAÇÕES BACKTO BACK CREDITS. OPERAÇÕES REALIZADAS NO EXTERIOR. OPERAÇÃOTRIANGULAR. EXPORTAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. INCIDÊNCIA. NÃO APLICAÇÃODA REGRA DE NÃO INCIDÊNCIA DE PIS E COFINS PREVISTA NOS ARTS. 5º, I,DA LEI 10.6

PROCESSO Nº: 0807059-85.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGROINDUSTRIAL VIEIRA LTDA ADVOGADO: Renata Sonoda Pimentel e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES DE...

PROCESSO Nº: 0810068-28.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: R&D AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: André Dos Prazeres e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: MANUEL MAIA DE VASCONCELOS NETO JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto...

PROCESSO Nº: 0803797-19.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALTENBURG NORDESTE LTDA ADVOGADO: Joao Carlos Cassuli Junior e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. EXCLUSÃO DESSES TRIBUTOS DAS PRÓPRIAS...

PROCESSO Nº: 0812586-09.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNITEXTIL UNIAO INDUSTRIAL TEXTIL S A ADVOGADO: Guilherme Amaral Dalla Libera APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTE PREVISÃO LEGAL PARA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. DIFAL. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DENEGATÓRIA DA ORDEM. PERDA DO OBJETO RECURSAL. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO MONOCRÁTICA.

PROCESSO Nº: 0806478-66.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. ADVOGADO: Célia Celina Gascho Cassuli APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CRÉDITO ESCRITURAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Confirmada pela sentença e pelo acórdão a ausência da relação empregatícia com a empresa pública reclamada, além da ausência da ilicitude da terceirização, não é viável, em recurso de revista, revolver-se a prova para se chegar a conclusão distinta. Óbice da Súmula 126 do TST. Dessa...