sentença e decisão interlocutória
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08122834520204050000), 17-12-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... de Agravo de Instrumento interposto à Decisão proferida nos autos do Cumprimento de Sentença ... ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Processamento de Recursos No Ambito Dos Tribunais.
... de cinco dias, contado da intimação da decisão às partes, para o órgão recursal competente." ... interpostos contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar, ou ... Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08125250420204050000), 26-11-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... de Agravo de Instrumento interposto à Decisão proferida nos autos da Ação nº ... sentido de impulsionar a execução de sentença já iniciada, pois não pode ser considerada ... ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08152410420204050000), 25-02-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... JUIZ PROLATOR DA DECISÃO (1º GRAU): JUIZ(A) FEDERAL UBIRATAN DE COUTO ... sentido de impulsionar a execução de sentença já iniciada, pois não pode ser considerada ... ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08064383220204050000), 17-09-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... de agravo de instrumento interposto à decisão proferida nos autos da ação civil pública nº ... pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08128605720194050000), 30-01-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... de Agravo de Instrumento interposto à Decisão proferida nos autos da Ação de Execução de ... pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013846920194058100), 10-12-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... Agravo Interno interposto em face de Decisão que negou Provimento à Apelação interposta Sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança ... ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0003484-28.2013.5.06.0211), 22-02-2016
EMENTA : EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Não prospera a intenção do Município de Carpina de ver rediscutida, nesse instante processual, a matéria alusiva à exceção de incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente...
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Acordão da Primeira Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INVIABILIDADE.1. O Tribunal de origem decidiu em dissonância com a jurisprudência desta Corte Superior, que entende que "a decisão que resolve Impugnação ao Cumprimento de Sentença e extingue a execução deve ser combatida por meio de Apelação, enquanto aquela...
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Acórdão Nº 1341729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... INTERPOSTO ... INTERLOCUTÓRIA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO NO ... proferida no feito principal substitui a decisão ... interlocutória que a precedeu, a qual, por ...
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Acórdão Nº 1301452 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... INTERLOCUTÓRIA ... PRINCIPAL ... SUBSTITUIÇÃO DO ACÓRDÃO ... AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ... 1. A sentença proferida no feito principal substitui a decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1203-58.2011.5.06.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PRESCRIÇÃO PARCIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. A Corte de origem, à luz da atual jurisprudência do TST, declarou que a prescrição aplicável à hipótese de pretensão de integração do auxílio-alimentação dos empregados da Caixa Econômica Federal às demais verbas trabalhistas é a...
... PRESCRIÇÃO PARCIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. A ... sentença. A decisão regional tem natureza ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-938/2000-017-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Incabível recurso de revista contra decisão interlocutória, não terminativa do feito. Inteligência do Enunciado 214 do TST. Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Incabível recurso ... -
Acórdão nº 2006/0086590-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 718/728 tanto natureza de decisão interlocutória como de sentença. Entendeu, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08112667120204050000), 10-12-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... R E L A T Ó R I O ... Proferi Decisão indeferindo o Pedido de Efeito Suspensivo, nos ... Sentença nº 0007381-54.2010.4.05.8400, em curso na 4ª ... ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08127927320204050000), 17-12-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... de Agravo de Instrumento interposto à Decisão proferida nos autos de Cumprimento de Sentença ... ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08091234620194050000), 19-12-2019
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... ao agravo de instrumento para reformar a decisão referida nos autos do Cumprimento de Sentença ... ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.128125-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Noviembre de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. APELAÇÃO. NÃO CABIMENTO.
... AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. APELAÇÃO. NÃO CABIMENTO ... 1. Nos termos ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.128125-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Noviembre de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. APELAÇÃO. NÃO CABIMENTO.
... AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. APELAÇÃO. NÃO CABIMENTO ... 1. Nos termos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08135343520194050000), 30-01-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... de Agravo de Instrumento interposto à Decisão proferida nos autos do Processo nº ... pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08131792520194050000), 19-12-2019
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... ões, requer o DNOCS que seja revista a decisão embargada, decretando a prescrição da ... pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5468-06.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Abril de 2013
... DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 414, III, DESTA ... ça, a cassação de decisão interlocutória exarada antes da sentença na ação originária, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110100-41.2010.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DECISÃO REGIONAL QUE DECLARA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... ÍZO DE PRIMEIRO GRAU PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECORRÍVEL ...
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Acórdão nº 2010/0097090-1 de T4 - QUARTA TURMA
... ALIMENTOS PROVISIONAIS FIXADOS EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM AÇÃO DE SENTENÇA RECONHECENDO O PARENTESCO. PRESENÇA DE DÚVIDA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08135955620204050000), 17-12-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... de Agravo de Instrumento interposto à Decisão proferida nos autos do Cumprimento de Sentença ... DE INSTRUMENTO Contra decisão interlocutória proferida pelo R. Juízo da 21ª Vara Federal da ...