sentença e decisão interlocutória
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173340-62.2006.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. NÃO CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Incidência da Súmula nº 214 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... NÃO CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA" DE LIQUIDAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Incid\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2852-98.2012.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Junio de 2013
... SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. A pretensão ... mandado de segurança é a cassação de decisão interlocutória proferida antes da sentença, em ...
-
Acórdão nº MC 17519 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
... primeiro Recurso Especial, concernente a decisão interlocutória que diz respeito a essa mesma ... efeito, pois já havia sido proferida sentença no processo originário (o Recurso Especial, como ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2415-31.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Junio de 2013
... SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. A pretensão ... mandado de segurança é a cassação de decisão interlocutória proferida antes da sentença, em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14556-19.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Junio de 2013
... SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. A pretensão ... mandado de segurança é a cassação de decisão interlocutória proferida antes da sentença, em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1937-77.2010.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR INCABÍVEL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. É incabível recurso ordinário interposto contra decisão interlocutória proferida na fase de conhecimento, somente sendo cabível recurso da sentença final, nos termos do artigo 893, § 1º, da CLT e da Súmula nº 214 desta Corte Superior. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. É incabível recurso ordinário ... , somente sendo cabível recurso da sentença final, nos termos do artigo 893, § 1º, da CLT e ... -
Acórdão nº 2000/0035317-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FASE DE EXECUÇÃO. DECISÃO INCIDENTAL. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE ... , qualifica-se tal decisão como interlocutória - e não como sentença, pelo que o recurso ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001111-12.2013.5.06.0021 (00899-1999-013-06-00-8)), 01-12-2016
RECURSOS DAS RECLAMADAS - VÍNCULO DE EMPREGO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - Não merece ser conhecida a arguição recursal que visa rediscutir a matéria referente à natureza jurídica havida entre as partes litigantes, pois o pronunciamento deste Regional a respeito, concluindo pela configuração de terceirização ilícita, reconhecendo o vínculo de emprego da autora diretamente com o banco tomador dos...
- Acórdão nº REsp 1150629 / AM de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão nº REsp 1252422 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. POSTERIOR PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 535 DO CPC. VÍCIO INEXISTENTE. SUSPENSÃO DO AGRAVO ATÉ JULGAMENTO DA APELAÇÃO. ART. 265 DO CPC. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. O Tribunal de origem decretou a perda de objeto do Agravo de Instrumento que visava estipular...
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. POSTERIOR PROLAÇÃO DE ... ícios em Execução Individual de Sentença proferida em Ação Coletiva, após constatar que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001178-77.2013.5.06.0020), 03-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO BRADESCO S.A. - ANOTAÇÂO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS - IMPOSIÇÂO LEGAL - O registro do contrato de trabalho na CTPS do empregado decorre de imperativo legal (art. 29 da CLT), não sendo dado ao empregador invocar a faculdade prevista no art. 39, §1º, daquele mesmo diploma normativo para se eximir de tal encargo, pois essa circunstância não o desonera do...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-690-20.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. O Ministério ... mandado de segurança, a cassação de decisão interlocutória, exarada antes da sentença na ...
-
Acórdão nº 2007/0148722-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULOS ... cabível a ação rescisória contra sentença que homologa cálculos. Nada obstante, a decisão ... , por se tratar de mera decisão interlocutória ... III - O mesmo raciocínio se segue, no ...
-
Acórdão nº 1.0702.13.009742-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - APELO NÃO CONHECIDO. - A decisão interlocutória proferida na fase de cumprimento de sentença desafia interposição de agravo de instrumento e não de apelação.
-
Acórdão nº 1.0702.13.009742-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - APELO NÃO CONHECIDO. - A decisão interlocutória proferida na fase de cumprimento de sentença desafia interposição de agravo de instrumento e não de apelação.
-
Acórdão nº 1.0352.01.003343-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DEMARCAÇÃO - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO - ERRO GROSSEIRO - NÃO CONHECER DO RECURSO. - A decisão interlocutória proferida na fase de cumprimento de sentença desafia recurso de agravo de instrumento, consoante art. 1.015, do NCPC, configurando erro grosseiro a...
-
Acórdão Nº 4029170-42.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
... DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA QUE HOMOLOGOU O ...
-
Acórdão nº 2006/0056566-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Se a sentença condicionou o levantamento ao trânsito em ... comando da sentença na medida em que a decisão interlocutória não altera a sentença ... Se o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08136807620194050000), 30-01-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... de Agravo de Instrumento interposto à Decisão proferida nos autos do Processo nº ... pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-285-87.2012.5.02.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DO TRT QUE RECONHECE A LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO E DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 214 DO TST. 1. O acórdão do TRT que reconheceu a legitimidade ativa do sindicato, não é terminativo do feito, pelo que a sua natureza jurídica é de decisão interlocutória irrecorrível de
... RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DO TRT QUE RECONHECE A LEGITIMIDADE ATIVA DO ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 214 DO TST. 1. O ... 2. Após a sentença, na qual será examinado o mérito do pedido, ... -
Acórdão nº 2002/0158109-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE CONSIDEROU INTEMPESTIVA A TESTAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO ESPECIAL ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034671120194050000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0803467-11.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO: Daniel Alves e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REPUTOU INEXISTENTE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. DECISÃO...
... manejado pelo Particular em face de decisão que reputou inexistente a Apelação interposta ... sentença e, portanto, a decisão agravada deve ser ... interlocutória e despacho, "in verbis": ... "Art. 203. Os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08090971420204050000), 15-10-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... de Cumprimento Provisório de Sentença, tendo em vista ausente o trânsito em julgado, o ... Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em ... ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013570520204050000), 21-05-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... agravo interno interposto em face de decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo à elação interposta à sentença proferida nos autos dos embargos à execução ... ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08123779020204050000), 26-11-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... de Agravo de Instrumento interposto à Decisão proferida nos autos do Cumprimento Provisório de Sentença nº 0802068-49.2019.4.05.8308, em curso na 17ª ... ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código ...