sentença intimação
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Acórdão nº 2014/0316547-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 182/STJ. FORNECIMENTO DE ÁGUA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA. ... intimação do devedor, na ...
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Acórdão Nº 185428 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
HABEAS CORPUS – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ÓBICE – INEXISTÊNCIA. Impróprio é ter a possibilidade de o ato ser atacado mediante recurso extraordinário como a revelar inadequada a impetração. INTIMAÇÃO PESSOAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RÉU SOLTO. Estando solto o réu, prescindível é a intimação pessoal da sentença condenatória, sendo suficiente a do representante processual.
... impetração ... INTIMAÇÃO PESSOAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RÉU ... SOLTO. Estando solto o ... -
Acórdão nº HC 220138 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME DE TORTURA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO ACUSADO ...
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Acórdão nº 2015/0111015-2 de T4 - QUARTA TURMA
... SENTENÇA PROMOVIDO PELO ESPÓLIO. MORTE DO INVENTARIANTE. ...
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Acórdão nº 2015/0323198-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PRISÃO-PENA. NULIDADE. INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO EM NOME DE CAUSÍDIC
... CONDENATÓRIA. ... PRISÃO-PENA. ... NULIDADE. ... INTIMAÇÃO ... que a sentença" penal condenatória proferida contra o paciente já \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0325499-6 de T5 - QUINTA TURMA
... intimação pessoal do réu não acarreta nulidade do processo, por ... apelação contra a sentença condenatória por ocasião de sua ...
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Acórdão nº 2014/0248543-4 de T5 - QUINTA TURMA
... INTIMAÇÃO ... PESSOAL DO RÉU. NÃO CABIMENTO. INTIMAÇÃO ... sentença condenatória e ...
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Acórdão nº 2015/0139353-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. DEFENSORIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. NULIDADE NÃO ARGUIDA NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE. PRECLUSÃO. 1. A falta de intimação pessoal do Defensor Público da sentença caracteriza, em princípio, nulidade, nos termos dos arts. 370, § 4º, 392 e 564, III, "o", do Código...
... PÚBLICA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. NULIDADE ... OPORTUNIDADE. ... PRECLUSÃO ... intimação pessoal do Defensor Público da sentença ... - Em vigor Lei nº 5.836, de 5 de dezembro de 1972. Dispõe sobre o Conselho de Justificação e dá outras providências.
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Acórdão nº 2007/0119225-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... LEI 11.232/2005. ARTIGO 475-J, CPC. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. MULTA. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE VENCIDA. DESNECESSIDADE ...
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Acórdão nº 2007/0119225-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... LEI 11.232/2005. ARTIGO 475-J, CPC. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. MULTA. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE VENCIDA. DESNECESSIDADE ...
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Acórdão nº 2013/0314606-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INTIMAÇÃO REGULAR DA SENTENÇA. INÉRCIA DE DEFENSOR CONSTITUÍDO. CONVOCAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA PATROCINAR A DEFESA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira...
... ORDINÁRIO. ... INTIMAÇÃO ... SENTENÇA. ... CONSTITUÍDO. ... CONVOCAÇÃO ... DEFENSORIA ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. SÚMULA Nº 7/STJ. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO. CONFIGURAÇÃO. PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. ANULAÇÃO. REGISTRO. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A controvérsia gira em...
... da ação declaratória de nulidade de sentença para desconstituir julgado em que ... intimação" de litisconsorte passivo necessário; (iv) verificação\xC2" ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 984880 / TO de T2 - SEGUNDA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. REPRESENTANTE DO ESTADO. INTIMAÇÃO. PUBLICAÇÃO NO ÓRGÃO OFICIAL. AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO DISPONDO SOBRE ... para impugnar decisão deferitória de liminar, para apelar da sentença concessiva da segurança ou para apresentar contra-razões da sentença ...
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Acórdão nº 2007/0208971-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. REPRESENTANTE DO ESTADO. INTIMAÇÃO. PUBLICAÇÃO NO ÓRGÃO OFICIAL. AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO DISPONDO SOBRE ... para impugnar decisão deferitória de liminar, para apelar da sentença concessiva da segurança ou para apresentar contra-razões da sentença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8789-26.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Mayo de 2013
... AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. NULIDADE DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO DO MANDAMUS ...
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Acórdão nº 2014/0160787-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTIMAÇÃO PELA IMPRENSA OFICIAL. HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE NÃO SE ... sentença concessiva da segurança (para ...
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Acórdão nº 2008/0164353-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO" PESSOAL DO RÉU DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. INOCORR\xC3" ...
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Cumprimento da Sentença - Intimação - Realização na Pessoa do Advogado (TJ/DF)
Acórdão. Relatório. Votos. Vogal. Decisão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territós Agravo de Instrumento n. 2007.00.2.009101-0 Órgão julgador: 3a. Turma Cível Fonte: DJ, 08.01.2008 Relator: Desa. Nídia Corrêa Lima Agravante: Ana Lúcia Albuquerque Rocha Aquino Ag... -
Acórdão nº 2013/0041159-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO. NULIDADE. FALTA DE INTIMAÇÃO ACERCA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. 1. Ressalvada pessoal compreensão ...
... CABIMENTO. HOMICÍDIO. NULIDADE. FALTA DE INTIMAÇÃO" ... ACERCA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. \xC2" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9139, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1995. Altera Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Instituiu o Codigo de Processo Civil, que Tratam do Agravo de Instrumento.
... sentença, salvo caso de inadmissão da apelação ... Art. 524 - O agravo de ... , com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado; ...
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Acórdão nº 2014/0091792-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. ART. 485, INCISO V, DO CPC/73. ALEGADA OFENSA AO ART. 236, §1º, DO CPC/73. RECONHECIMENTO, PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, DA AUSÊNCIA DE NULIDADE DO ATO DE CIENTIFICAÇÃO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. RENÚNCIA DOS ...
... ATO DE CIENTIFICAÇÃO ... DA PROLAÇÃO ... SENTENÇA". RENÚNCIA DOS ADVOGADOS ... CIENTIFICAÇÃO. ... ADVOGADO. \xC2" INTIMAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO ... INTERNO DESPROVIDO ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VEREADORES. RECEBIMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE PARTICIPAÇÃO EM SESSÕES LEGISLATIVAS ALEGADAMENTE EXTRAORDINÁRIAS. ANULAÇÃO DO PRIMEIRO JULGAMENTO DAS APELAÇÕES DAS PARTES PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RENOVAÇÃO DO JULGAMENTO DOS...
... MAIS LEVES IMPOSTAS AOS RÉUS NA SENTENÇA. ... CARACTERIZAÇÃO ... REFORMATIO ... intimação dos apelantes quanto à pauta de ... -
Acórdão nº 2007/0036574-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 71, DO CP. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA POR EDITAL. TRÂNSITO EM JULGADO ... I - A ...
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Acórdão nº 2015/0320429-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Não se conhece do Recurso Especial em relação à ofensa ao art. 535 do CPC quando a parte não aponta, de...