Sentença Normativa
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8190-24.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
... ANÁLISE DAS REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NORMATIVA NA QUAL SE DISCIPLINA AS CONDIÇÕES DE TRABALHO NO PERÍODO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Noviembre de 2000
DISSÍDIO COLETIVO. SENTENÇA NORMATIVA. LIMITES - À sentença normativa não se aplica norma preexistente. O que nela se faz é criar a norma, que deve ser obedecida pelas partes em determinado tempo e lugar. Assim, seus limi tes devem ser considerados, segundo o caso concreto com os elementos revelados no decorrer das negociações que restaram frustradas.
... A C Ó R D Ã O ... SDC LCP/UA/AZ DISSÍDIO COLETIVO. SENTENÇA NORMATIVA. LIMITES - À sentença normativa não se aplica norma ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Noviembre de 2000
DISSÍDIO COLETIVO. SENTENÇA NORMATIVA. LIMITES - À sentença normativa não se aplica norma preexistente. O que nela se faz é criar a norma, que deve ser obedecida pelas partes em determinado tempo e lugar. Assim, seus limi tes devem ser considerados, segundo o caso concreto com os elementos revelados no decorrer das negociações que restaram frustradas.
... A C Ó R D Ã O ... SDC LCP/UA/AZ DISSÍDIO COLETIVO. SENTENÇA NORMATIVA. LIMITES - À sentença normativa não se aplica norma ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Noviembre de 2000
DISSÍDIO COLETIVO. SENTENÇA NORMATIVA. LIMITES - À sentença normativa não se aplica norma preexistente. O que nela se faz é criar a norma, que deve ser obedecida pelas partes em determinado tempo e lugar. Assim, seus limi tes devem ser considerados, segundo o caso concreto com os elementos revelados no decorrer das negociações que restaram frustradas.
... A C Ó R D Ã O ... SDC LCP/UA/AZ DISSÍDIO COLETIVO. SENTENÇA NORMATIVA. LIMITES - À sentença normativa não se aplica norma ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Noviembre de 2000
DISSÍDIO COLETIVO. SENTENÇA NORMATIVA. LIMITES - À sentença normativa não se aplica norma preexistente. O que nela se faz é criar a norma, que deve ser obedecida pelas partes em determinado tempo e lugar. Assim, seus limi tes devem ser considerados, segundo o caso concreto com os elementos revelados no decorrer das negociações que restaram frustradas.
... A C Ó R D Ã O ... DISSÍDIO COLETIVO. SENTENÇA NORMATIVA. LIMITES - À sentença normativa não se aplica norma ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Noviembre de 2000
DISSÍDIO COLETIVO. SENTENÇA NORMATIVA. LIMITES - À sentença normativa não se aplica norma preexistente. O que nela se faz é criar a norma, que deve ser obedecida pelas partes em determinado tempo e lugar. Assim, seus limi tes devem ser considerados, segundo o caso concreto com os elementos revelados no decorrer das negociações que restaram frustradas.
... A C Ó R D Ã O ... DISSÍDIO COLETIVO. SENTENÇA NORMATIVA. LIMITES - À sentença normativa não se aplica norma ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Noviembre de 2000
DISSÍDIO COLETIVO. SENTENÇA NORMATIVA. LIMITES - À sentença normativa não se aplica norma preexistente. O que nela se faz é criar a norma, que deve ser obedecida pelas partes em determinado tempo e lugar. Assim, seus limi tes devem ser considerados, segundo o caso concreto com os elementos revelados no decorrer das negociações que restaram frustradas.
... A C Ó R D Ã O ... DISSÍDIO COLETIVO. SENTENÇA NORMATIVA. LIMITES - À sentença normativa não se aplica norma ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Noviembre de 2000
DISSÍDIO COLETIVO. SENTENÇA NORMATIVA. LIMITES - À sentença normativa não se aplica norma preexistente. O que nela se faz é criar a norma, que deve ser obedecida pelas partes em determinado tempo e lugar. Assim, seus limi tes devem ser considerados, segundo o caso concreto com os elementos revelados no decorrer das negociações que restaram frustradas.
... A C Ó R D Ã O ... SDC LCP/UA/AZ DISSÍDIO COLETIVO. SENTENÇA NORMATIVA. LIMITES - À sentença normativa não se aplica norma ... -
Acórdão Nº 0020890-94.2018.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 16-03-2020
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO. REVISÃO. Deferimento de vantagens, nos termos da norma coletiva revisanda (sentença normativa). Indeferimento de pedidos, por versarem sobre matérias suficientemente reguladas por lei, ou próprias para acordo entre as partes.
... de vantagens, nos termos da norma coletiva revisanda (sentença normativa). Indeferimento de pedidos, por versarem sobre matérias ... -
Acórdão Nº 0020331-60.2021.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2021
... ECT. CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA NORMATIVA. É devido o pagamento de mensalidade do plano de saúde com ...
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Acórdão Nº 0020396-61.2021.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-11-2021
... ECT. CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA NORMATIVA ... É devido o pagamento de mensalidade do plano de saúde com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1109-89.2010.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. EMPRESA QUE NÃO ADMITIU EMPREGADOS. O atual entendimento desta Corte é de que a empresa que não contrata empregados não detém a condição de empregador, portanto, não é devida a contribuição sindical. No caso dos autos, a empresa não admitiu empregados em seus quadros no período pleiteado pelo sindicato autor. Precedentes. Recurso de revista conhecido e...
... liberdade cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa estabelecendo contribuição em favor de entidade sindical a ... -
Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... , organizadas de acordo com normas estabelecidas em instrução normativa ... Parágrafo único. Nas tomadas ou prestações de contas a que ... I - vitaliciedade, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado; ... II - inamovibilidade; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1440-68.2012.5.09.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... sentença normativa flexibilizar o percentual em patamar inferior ao legal, ainda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16400-64.2008.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. INTEGRAÇÃO. -A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais-, sendo que -a remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em Lei, contrato, acordo, convenção coletiva...
... previsto em Lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa" (Súmulas 203 e 264 do TST). Moldada aos verbetes referidos, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1279-19.2010.5.05.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... , as diferenças salariais pretendidas se baseiam em PCS, sentença normativa e acordos coletivos de trabalho vinculados ao antigo empregador ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-503-95.2010.5.04.0531 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. SENTENÇA NORMATIVA. CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. VALE-TRANSPORTE. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A...
... LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. SENTENÇA NORMATIVA. CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO. PARTICIPAÇÃO NOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-160000-80.2007.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO - COBRANÇA INDEVIDA. Tendo em vista o disposto nos arts. 5º, XX, e 8º, V, da Constituição Federal, que asseguram a liberdade de associação e de filiação sindical, esta Corte editou o Precedente Normativo nº 119 da SDC, que considera ofensiva ao direito de livre associação e sindicalização a instituição de cláusula em...
... a instituição de cláusula em acordo, convenção coletiva ou sentença normativa estabelecendo contribuição em favor de entidade sindical a ... -
Acórdãos nº RO-1440/2012-0023-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... seja, não pode o ACT, a CCT ou a sentença ... normativa flexibilizar ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Octubre de 1999
Não merece reforma a sentença normativa no tocante às cláusulas deferidas em sintonia com Precedentes Normativos deste Tribunal Superior do Trabalho. Recurso parcialmente provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMSJR/es/er Não merece reforma a sentença normativa no tocante às cláusulas deferidas em sintonia com Precedentes ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Octubre de 1999
Não merece reforma a sentença normativa no tocante às cláusulas deferidas em sintonia com Precedentes Normativos deste Tribunal Superior do Trabalho. Recurso parcialmente provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMSJR/es/er ... Não merece reforma a sentença normativa no tocante às cláusulas deferidas em sintonia com Precedentes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2019800-57.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Junio de 2010
DISSÍDIO COLETIVO ECONÔMICO. SENTENÇA NORMATIVA. PODERES E LIMITES. No dissídio coletivo de natureza econômica a Justiça do Trabalho pode "decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente" (artigo 114, § 2º, in fine, CF/88). Recurso ordinário em dissídio coletivo a que se dá provimento parcial.
... SETPOEDC) ... GMMGD/mmd/pr ... DISSÍDIO COLETIVO ECONÔMICO. SENTENÇA NORMATIVA. PODERES E LIMITES. No dissídio coletivo de natureza ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-36400-88.2008.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Junio de 2010
SENTENÇA NORMATIVA. PODERES E LIMITES. No dissídio coletivo de natureza econômica a Justiça do Trabalho pode "decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente" (artigo 114, § 2º, in fine, CF/88). Recursos ordinários em dissídio coletivo aos quais se dá provimento parcial.
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SETPOEDC) ... GMMGD/mmd/pr ... SENTENÇA NORMATIVA. PODERES E LIMITES. No dissídio coletivo de natureza ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-412600-94.2003.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. GARANTIA DE EMPREGO. SÚMULA N° 277 DO TST. Na forma preconizada na Súmula n° 277 desta Corte Superior, as condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos. Na hipótese vertente, a reintegração foi deferida com amparo no acordo que já não mais subsistia por ocasião da dispensa. Nesse...
... Superior, as condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-973-82.2010.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SENTENÇA NORMATIVA. CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO. APLICABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SENTENÇA NORMATIVA. CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO. APLICABILIDADE ...