sentença normativa dissídio coletivo
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 109-28.2021.5.13.0022)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO NA FONTE DE CUSTEIO. COPARTICIPAÇÃO. DISSÍDIO COLETIVO Nº 100295-05.2017.5.00.0000. TEORIA DA IMPREVISÃO. CLÁUSULA "REBUS SIC STANTIBUS". RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL. 1. Em se tratando de questões solucionadas nos autos do...
... COPARTICIPAÇÃO. DISSÍDIO COLETIVO Nº 100295-05.2017.5.00.0000. TEORIA ... 100295-05.2017.5.00.0000, decidido por sentença normativa proferida por esta Corte ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 882-97.2021.5.13.0014)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO NA FONTE DE CUSTEIO. COPARTICIPAÇÃO. DISSÍDIO COLETIVO Nº 100295-05.2017.5.00.0000. TEORIA DA IMPREVISÃO. CLÁUSULA "REBUS SIC STANTIBUS". RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL. 1. Em se tratando de questões solucionadas nos autos do Dissídio Coletivo nº
... COPARTICIPAÇÃO. DISSÍDIO COLETIVO Nº 100295-05.2017.5.00.0000. TEORIA ... 100295-05.2017.5.00.0000, decidido por sentença normativa proferida por esta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-917/2002-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 2005
I - RECURSO DA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS E DE SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE NA CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLÉIAS DO SINDICATO SUSCITANTE. A exigência de múltiplas assembléias para instauração de dissídio coletivo por sindicato cuja base territorial alcance mais de um município deve ser examinada à luz do disposto no art. 859 da CLT, pelo qual a representação...
... assembléias para instauração de dissídio coletivo por sindicato cuja base territorial ... dissídio originário, em virtude de a sentença revisanda ter sido expungida do mundo jurídico ... coletivo, pois o precedera sentença normativa extinta em razão da extinção do dissídio em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-7433500-05.2003.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO. "Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a...
... , ao contrário, em exame à clausula normativa, concluiu que a parcela "vantagem pessoal" ... çadas por força tanto na hipótese da sentença normativa, proferida nos autos do dissídio ... acordo coletivos, ou mesmo de contrato coletivo" de trabalho, somente vigoram no prazo assinado, n\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1070-73.2019.5.12.0019)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. COPARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA NORMATIVA PROFERIDA PELO TST NOS AUTOS DO DISSÍDIO COLETIVO Nº 1000295-05.2017.5.00.0000. DISCUSSÃO QUANTO À SUA APLICAÇÃO AO RECLAMANTE. DECISÃO COM...
... CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA NORMATIVA PROFERIDA PELO TST NOS AUTOS DO IO ... COLETIVO" Nº 1000295-05.2017.5.00.0000. DISCUSSÃO QUANTO \xC3" ... ECT. DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL Nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8296000-74.2003.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... tem por fato gerador a existência de sentença condenatória e a disponibilidade ao empregado ... Não há previsão normativa que autorize transferir ao empregador o encargo ... ça normativa, proferida nos autos do dissídio coletivo, quanto no caso da norma coletiva ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116940-90.2006.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COISA JULGADA. ACORDO HOMOLOGADO EM DISSÍDIO COLETIVO. O acordo homologado em dissídio coletivo tem a natureza jurídica de sentença normativa e faz coisa julgada formal, e não material (Precedentes). Além disso, o TRT consignou que o prazo de vigência da norma coletiva expirou em 1998 (Súmula nº 277 do TST), não abrangendo o...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-896/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 13 de Noviembre de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. EXECUÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE SENTENÇA NORMATIVA PROFERIDA POR TRT. DISSÍDIO COLETIVO JULGADO EXTINTO PELO TST. OFENSA À COISA JULGADA. A coisa julgada produzida na ação de cumprimento é atípica. Depende de condição resolutiva, ou seja, da não-modificação da decisão normativa por eventual recurso. Assim, a modificação da sentença normativa em...
... DECORRENTES DE SENTENÇA NORMATIVA PROFERIDA POR TRT. DISSÍDIO COLETIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1414/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Octubre de 2007
REAJUSTE SALARIAL FIXADO EM SENTENÇA NORMATIVA. AUTOCOMPOSIÇÃO POSTERIOR PROVENDO A DESISTÊNCIA DO DISSÍDIO COLETIVO. EMBARGOS INTERPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA EM JULGAMENTO DE AGRAVO. DISCUSSÃO NÃO CIRCUNSCRITA ÀS EXCEÇÕES PREVISTAS NA SÚMULA Nº 353 DO TST. NÃO-CABIMENTO Decisão de Turma do TST em que se conhece e se nega provimento a agravo, mantendo decisão monocrática pela qual se denegou...
... REAJUSTE SALARIAL FIXADO EM SENTENÇA NORMATIVA. AUTOCOMPOSIÇÃO POSTERIOR PROVENDO A DESISTÊNCIA DO DISSÍDIO COLETIVO. EMBARGOS INTERPOSTOS À DECISÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1756-37.2019.5.22.0003)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO NA FONTE DE CUSTEIO. COPARTICIPAÇÃO. DISSÍDIO COLETIVO Nº 100295-05.2017.5.00.0000. TEORIA DA IMPREVISÃO. CLÁUSULA "REBUS SIC STANTIBUS". RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Em se tratando...
... COPARTICIPAÇÃO. DISSÍDIO COLETIVO Nº ... 100295-05.2017.5.00.0000, decidido por sentença normativa proferida por esta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1328/1993-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 1 de Diciembre de 2003
EMBARGOS - AÇÃO DE CUMPRIMENTO ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA O acórdão embargado não conheceu do Recurso de Revista interposto contra o acórdão regional que julgou improcedente ação de cumprimento proposta contra autarquia estadual, parte no dissídio coletivo que originou a sentença normativa exeqüenda. A controvérsia acerca da premissa sobre a qual se assentam as teses do recurso afasta...
... contra autarquia estadual, parte no dissídio coletivo que originou a sentença normativa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-181600-25.2008.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... PREVISÃO EM CLÁUSULA DE SENTENÇA NORMATIVA COM EFICÁCIA SUSPENSA. VIOLAÇÃO DO ... este Tribunal Superior, nos autos do Dissídio Coletivo nº 20243200600002007 ... Desse modo, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7438300-76.2003.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... çadas por força tanto na hipótese da sentença normativa, proferida nos autos do dissídio ... acordo coletivos, ou mesmo de contrato coletivo" de trabalho, somente vigoram no prazo assinado, n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-3509/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 2 de Abril de 2001
AÇÃO DE CUMPRIMENTO - EXECUÇÃO - SENTENÇA NORMATIVA PENDENTE DE RECURSO - "COISA JULGADA ATÍPICA" - Modificada a sentença normativa, em face do reconhecimento, pelo TST, da incompetência funcional do TRT da 2ª Região que a proferiu, com conseqüente extinção do processo sem julgamento de mérito, resulta que a execução em andamento, com base no título exeqüendo que foi excluído do mundo jurídico,...
... AÇ ÃO DE CUMPRIMENTO - EXECUÇÃO - SENTENÇA NORMATIVA PENDENTE DE ... RECURSO - "COISA ... acórdão que julgou extinto o dissídio coletivo, com conseqüente desaparecimento da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-992/2001-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Noviembre de 2003
... , celebrar acordo/convenção e ajuizar dissídio coletivo em seu nome ... 2. Exclui-se da normativa a concessão de adicional noturno de ... 60%, de ... , não devendo ser imposta por meio de sentença normativa ... DOU PROVIMENTO ao recurso para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9740-61.2002.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... COISA JULGADA. ACORDO HOMOLOGADO EM DISSÍDIO COLETIVO. 1 - O acordo homologado em dissídio letivo tem a natureza jurídica de sentença normativa e faz coisa julgada formal, e não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1685/1989-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Mayo de 2001
... Por meio da sentença normativa proferida no dissídio coletivo de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 502-29.2019.5.10.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT). PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM REGULAMENTO INTERNO OU NORMA COLETIVA. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS E IMPOSTAS POR SENTENÇA NORMATIVA. COBRANÇA DE MENSALIDADE E COPARTICIPAÇÃO....
... ALTERAÇÕES PROMOVIDAS E IMPOSTAS POR SENTENÇA NORMATIVA. COBRANÇA DE MENSALIDADE E ... Coletivo do Trabalho 2017/2018, no sentido de estabelecer ... julgamento do Dissídio Coletivo Revisional n.º TST-DC- ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-1346/2002-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 11 de Diciembre de 2003
Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo ao qual se dá provimento parcial para excluir da sentença normativa a Cláusula relativa à Compensação de Jornada.
... LCP/UA/RAO ... Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo ao qual se dá provimento parcial para xcluir da sentença normativa a Cláusula relativa à Compensação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Febrero de 1999
REPRESENTAÇÃO DE EMPREGADOS engenheiros. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS E PETROQUÍMICAS DE TRIUNFO (SINDIPOLO). Mesmo com o advento da Constituição Federal de 1988, permanece válida a formação de Sindicatos para a representação de categoria profissional diferenciada (CLT, artigo 511, § 3º). Assim, o Sindicato dos...
... Desta forma, a cláusula de sentença normativa proferida em processo de Revisão de ssídio Coletivo (RVDC), prevendo o pagamento de desconto ... No caso, o processo de dissídio coletivo em que foi proferida a sentença ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Febrero de 1999
REPRESENTAÇÃO DE EMPREGADOS engenheiros. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS E PETROQUÍMICAS DE TRIUNFO (SINDIPOLO). Mesmo com o advento da Constituição Federal de 1988, permanece válida a formação de Sindicatos para a representação de categoria profissional diferenciada (CLT, artigo 511, § 3º). Assim, o Sindicato dos...
... Desta forma, a cláusula de sentença normativa proferida em processo de Revisão de ssídio Coletivo (RVDC), prevendo o pagamento de desconto ... No caso, o processo de dissídio coletivo em que foi proferida a sentença ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Febrero de 1999
REPRESENTAÇÃO DE EMPREGADOS engenheiros. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS E PETROQUÍMICAS DE TRIUNFO (SINDIPOLO). Mesmo com o advento da Constituição Federal de 1988, permanece válida a formação de Sindicatos para a representação de categoria profissional diferenciada (CLT, artigo 511, § 3º). Assim, o Sindicato dos...
... Desta forma, a cláusula de sentença normativa proferida em processo de Revisão de ssídio Coletivo (RVDC), prevendo o pagamento de desconto ... No caso, o processo de dissídio coletivo em que foi proferida a sentença ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-235500-84.2001.5.02.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... COISA JULGADA. ACORDO HOMOLOGADO EM DISSÍDIO COLETIVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O acordo ... coletivo tem a natureza jurídica de sentença normativa e faz coisa julgada formal, e não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-95400-56.2008.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. CLÁUSULAS PREEXISTENTES EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO IMEDIATAMENTE ANTERIOR. MANUTENÇÃO. A manutenção em sentença normativa de cláusula preexistente não decorre do conceito de direito adquirido, tampouco acarreta violação do art. 614, § 3º, da CLT, que se refere à celebração de norma coletiva por período superior a dois anos, ou contrariedade à OJ 322 da...
... SETPOEDC) ... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. CLÁUSULAS PREEXISTENTES EM ACORDO ... MANUTENÇÃO. A manutenção em sentença normativa de cláusula preexistente não decorre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2178/1994-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
ACORDO COLETIVO. HOMOLOGAÇÃO EM DISSÍDIO COLETIVO. INCORPORAÇÃO DAS VANTAGENS AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 277 DO TST. Acordo homologado em dissídio coletivo tem natureza de sentença normativa, motivo pelo qual as vantagens nele estabelecidas não integram definitivamente os contratos individuais de trabalho. Recurso de revista conhecido e provido.
... JCAPS/zed/as ... ACORDO COLETIVO". HOMOLOGAÇÃO EM DISSÍDIO COLETIVO. INCORPORAÇ\xC3" ... em dissídio coletivo tem natureza de sentença normativa, motivo pelo qual as vantagens nele ...