sentença normativa dissídio coletivo
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10740-59.2021.5.18.0000)
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO PATRONAL SUSCITADO EM DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA AJUIZADO PELO SINDICATO PROFISSIONAL. PERDA DA DATA-BASE. PROTESTO JUDICIAL. PRAZO PARA INSTAURAÇÃO DA AÇÃO. VIGÊNCIA DA SENTENÇA NORMATIVA. Trata-se de dissídio coletivo de natureza econômica instaurado pelo Sindicato dos empregados. O eg....
... PELO SINDICATO PATRONAL SUSCITADO EM DISSÍDIO COLETIVO DE ... NATUREZA ECONÔMICA ... VIGÊNCIA DA SENTENÇA NORMATIVA ... Trata-se de dissídio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-379/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 24 de Septiembre de 2002
... OFENSA, POR DECISÃO PROFERIDA EM DISSÍDIO ... INDIVIDUAL, À COISA JULGADA EMANADA DE COLETIVO. COISA JULGADA ... FORMAL. NATUREZA DIVERSA ... pode sequer cogitar de vulneração da sentença normativa emanada do dissídio coletivo - que, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1001127-61.2015.5.02.0385)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ESCALA 2X2. PREVISÃO EM DISSÍDIO COLETIVO. O col. Tribunal Regional decidiu pela validade do acordo de compensação, em regime de escala 2x2, porque...
... ESCALA 2X2. PREVISÃO EM DISSÍDIO COLETIVO ... O col. Tribunal Regional ... escala 2x2, porque validado em sentença normativa proferida em Dissídio Coletivo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-163800-62.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO À FEDERAÇÃO SUSCITADA. SENTENÇA NORMATIVA PROFERIDA EM RELAÇÃO AO SUSCITADO REMANESCENTE. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA DA FEDERAÇÃO SUSCITADA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Não alcança conhecimento por ausência de sucumbência e, portanto, de interesse recursal, o Recurso Ordinário...
... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO À FEDERAÇÃO SUSCITADA. SENTENÇA NORMATIVA PROFERIDA EM RELAÇÃO AO SUSCITADO ... -
Acórdão Nº 0020166-56.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 09-09-2019
REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. CLÁUSULAS DE NATUREZA ECONÔMICA. Observadas as cláusulas ajustadas na sentença normativa revisanda, defere-se parcialmente as vantagens postuladas na representação, respeitados os limites do poder normativo constitucionalmente conferido a esta Justiça Especializada.
... EMENTA REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. CLÁUSULAS DE NATUREZA ECONÔMICA. bservadas as cláusulas ajustadas na sentença normativa revisanda, defere-se parcialmente as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-202300-61.2001.5.19.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
MULTA PREVISTA EM SENTENÇA NORMATIVA. NATUREZA JURÍDICA. Registrou o Tribunal de origem que a multa imposta pelo Juízo de primeiro grau, no caso concreto, encontra-se prevista em sentença normativa. A pena aplicada encontra previsão, portanto, em decisão proferida no julgamento de dissídio coletivo, constituindo, assim, técnica de tutela coercitiva e acessória sobre o réu, a fim de assegurar o...
... GMLBC/crl/viv/iz MULTA PREVISTA EM SENTENÇA NORMATIVA. NATUREZA JURÍDICA. Registrou o ... , em decisão proferida no julgamento de dissídio coletivo, constituindo, assim, técnica de tutela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3713/1995-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Junio de 2001
... DA SENTENÇA NORMATIVA, REFERENTE AO DISSÍDIO COLETIVO TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5037/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Junio de 2001
... DA SENTENÇA NORMATIVA, REFERENTE AO DISSÍDIO COLETIVO TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2552/1995-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Junio de 2001
... DA SENTENÇA NORMATIVA, REFERENTE AO DISSÍDIO COLETIVO TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2579/1995-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Octubre de 2001
... DA SENTENÇA NORMATIVA, REFERENTE AO DISSÍDIO COLETIVO TST ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000274-26.2014.5.06.0019), 20-07-2017
EMENTA: ADEQUAÇÃO DE ACÓRDÃO À INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. . EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT E FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E SIMILARES - FENTECT. 1 - VALIDADE DE SENTENÇA NORMATIVA QUE BROTOU DO DISSÍDIO COLETIVO DO TRABALHO JULGADO PELO C. TST. Considerando todos os aspectos que envolvem a sentença normativa, o...
... 1 - VALIDADE DE SENTENÇA NORMATIVA QUE BROTOU DO DISSÍDIO COLETIVO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1034/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 13 de Noviembre de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE SENTENÇA NORMATIVA PROFERIDA POR TRT. DISSÍDIO COLETIVO JULGADO EXTINTO PELO TST. DOCUMENTO NOVO (NÃO-CONFIGURAÇÃO). O TST já firmou entendimento, na Orientação Jurisprudencial nº 20 da SBDI2 de que não é documento novo apto a viabilizar a desconstituição de julgado decisão do TST que julga extinto o processo nos autos do dissídio coletivo em...
... DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE SENTENÇA ... NORMATIVA PROFERIDA POR TRT. DISSÍDIO ... o processo nos autos do dissídio coletivo em que foi proferida a sentença normativa que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000097-13.2014.5.06.0003), 04-05-2017
ADEQUAÇÃO DE ACÓRDÃO À INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. . EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT E FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E SIMILARES - FENTECT. 1 - VALIDADE DE SENTENÇA NORMATIVA QUE BROTOU DO DISSÍDIO COLETIVO DO TRABALHO JULGADO PELO C. TST. Considerando todos os aspectos que envolvem a sentença normativa, o Tribunal...
... 1 - VALIDADE DE SENTENÇA NORMATIVA QUE BROTOU DO DISSÍDIO COLETIVO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-896/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Noviembre de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. EXECUÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE SENTENÇA NORMATIVA PROFERIDA POR TRT. DISSÍDIO COLETIVO JULGADO EXTINTO PELO TST. OFENSA À COISA JULGADA. A coisa julgada produzida na ação de cumprimento é atípica. Depende de condição resolutiva, ou seja, da não-modificação da decisão normativa por eventual recurso. Assim, a modificação da sentença normativa em...
... SENTENÇA NORMATIVA PROFERIDA POR TRT. DISSÍDIO COLETIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30300-33.2003.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... REVOGAÇÃO POR ACORDO COLETIVO. SÚMULA 51 DO TST. INAPLICABILIDADE ... ção da norma regulamentar decorre de sentença normativa resultante de acordo celebrado em ... ção do sindicato e, no caso de Dissídio Coletivo como na hipótese, a intervenção do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 190-75.2020.5.12.0042)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE - ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA - SENTENÇA NORMATIVA NOS AUTOS DC-1000295-05.2017.5.00.0000 TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . Tratando-se de recurso de revista em que há possibilidade de reconhecimento de afronta ...
... ÚDE – ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA - SENTENÇA NORMATIVA NOS AUTOS ... referido Dissídio Coletivo, considerou, além do princípio da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 128-28.2020.5.13.0003)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. COBRANÇA DE MENSALIDADE E COPARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA NORMATIVA PROFERIDA PELO TST NOS AUTOS DO DISSÍDIO COLETIVO 1000295-05.2017.5.00.0000. ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA 28ª DO ACT DE 2017/2018. VIOLAÇÃO AO DIREITO...
... PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA NORMATIVA PROFERIDA PELO TST NOS AUTOS DO IO COLETIVO ... 1000295-05.2017.5.00.0000 ... Dissídio Coletivo 1000295-05.2017.5.00.0000, revisou a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 260-19.2017.5.05.0131)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão regional não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/201
... PRESCRIÇÃO. DECISÃO PROFERIDA EM DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA ... qual só se aplica em caso de cláusula normativa inserida em sentença ... normativa, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7358-88.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - COREN CONTRA SENTENÇA NORMATIVA PROFERIDA POR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. INADEQUAÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. ADITAMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. 1. Consoante se extrai do art. 895, II, da CLT, é cabível recurso ordinário contra decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho em processo...
... - COREN CONTRA SENTENÇA NORMATIVA PROFERIDA POR TRIBUNAL REGIONAL DO ... competência originária, a exemplo do dissídio coletivo de natureza econômica. A interposição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-4437/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Abril de 2005
... de Benefícios da recorrente e em sentença normativa proferida em dissídio coletivo da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-4437/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Abril de 2005
... de Benefícios da recorrente e em sentença normativa proferida em dissídio coletivo da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Abril de 2005
... de Benefícios da recorrente e em sentença normativa proferida em dissídio coletivo da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Abril de 2005
... de Benefícios da recorrente e em sentença normativa proferida em dissídio coletivo da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Abril de 2005
... de Benefícios da recorrente e em sentença normativa proferida em dissídio coletivo da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11690/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS DE REAJUSTES SALARIAIS PREVISTOS EM SENTENÇA NORMATIVA - EMPRESA CIRCUNSCRITA AO TERRITÓRIO MINEIRO - ACÓRDÃOS PARADIGMAS PROVENIENTES DO 3º REGIONAL - ART. 896, -B-, DA CLT. Na forma do art. 896, -b-, da CLT, a jurisprudência interpretativa de cláusula de sentença normativa somente comporta o confronto de teses quando diz respeito a norma coletiva que extrapole a...
... ÇAS DE REAJUSTES SALARIAIS PREVISTOS EM SENTENÇA NORMATIVA - EMPRESA CIRCUNSCRITA AO TERRITÓRIO ... órdão, na medida em que o instrumento coletivo utilizado em determinado Estado da Federação ... ça normativa proferida em processo de dissídio coletivo da CASEMG, em que a empresa suscitada ...