sentença penal
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Acórdão nº 2016/0087198-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal...
... consubstanciado na sentença transitada em julgado. ... antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A sentença penal condenatória superveniente, que não permite ao réu recorrer em liberdade, somente prejudica o exame do habeas corpus ...
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... DESPROVIDO ... 1. A sentença ... -
Acórdão nº 2016/0274261-5 de T6 - SEXTA TURMA
... : DANIEL DENIS DIAS FONSECA (PRESO) ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS, ... imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : CAIO HENRIQUE FERREIRA (PRESO) ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... ública. Ademais, verifica-se a prolatação de sentença penal, na qual o ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 121, § 2º, I, III E IV, DO CP. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. ARTS. 59 E 61, AMBOS DO CP. DEMAIS QUALIFICADORAS. AGRAVANTE GENÉRICA. POSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Ao figurar as três qualificadoras do homicídio (art. 121, § 2º, I, III e IV, do Código Penal) também no rol do art. 61 do Código Penal,
... DATIVO - GO005809 ... RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 121, § 2º, I, III E IV, DO CP. ... especial conhecido e provido, para restabelecer a sentença" ... penal condenatória ... Vistos e relatados estes autos\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0177531-3 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ... PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal ...
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Acórdão nº 2016/0284234-4 de T6 - SEXTA TURMA
... : JEFERSON DE OLIVEIRA LIMA (PRESO) ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS, ... imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal ...
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Acórdão nº 2016/0258544-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal...
... 2. A sentença ... preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ... -
Acórdão nº 2016/0174421-2 de T6 - SEXTA TURMA
... : MAYKE ANTONIO RIBEIRO (PRESO) ... PROCESSUAL PENAL". HABEAS CORPUS . TRÁFICO ILÍCITO DE ... ENTORPECENTES.\xC2" ... imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal ...
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Acórdão nº 2015/0317305-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. De acordo com a jurisprudência desta Quinta Turma, a sentença penal condenatória superveniente,...
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... MAJORADO. ... sentença" penal ... condenatória superveniente, que não permite \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0147577-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU CONDENADO. DOIS ANOS DE RECLUSÃO. REGIME FECHADO. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO. 1. A sentença penal condenatória superveniente, que n
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... sentença ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... ESPECIAL. ... ó podem ser executadas após o trânsito em julgado da sentença penal ... condenatória. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A sentença ... preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ...
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Acórdão nº 2016/0135444-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. APREENSÃO DE SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE DROGA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.
... PROCESSUAL PENAL". RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... CORPUS . TRÁFICO E\xC2" ... imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal ... -
Acórdão nº 2015/0135951-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A sentença ... preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ...
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Acórdão nº 2016/0174604-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. CONVERSÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A conversão da custódia flagrancial em preventiva prescinde de...
... PROCESSO PENAL". RECURSO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE ... DROGAS. \xC2" ... imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... DESPROVIDO ... 1. A sentença ...
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Acórdão nº 2013/0275549-9 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL ... SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. EXCLUDENTE DE ...
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Acórdão nº 2009/0059301-9 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... sentença penal condenatória ...
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Acórdão nº 2016/0173931-7 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ ... PROCESSO PENAL". RECURSO EM HABEAS CORPUS . ROUBO ... CIRCUNSTANCIADO. \xC2" PRISÃO CAUTELAR DECRETADA NA ... SENTENÇA". AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ... FALTA\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0168629-2 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA ... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ... US . PRISÃO PREVENTIVA. ... SENTENÇA" SUPERVENIENTE. NOVOS FUNDAMENTOS DA ... CUSTÓDIA CAUTELAR.\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0154936-2 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL" E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... RECURSO \xC2" ... ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ... PRECLUSÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA ...
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Acórdão nº 2009/0063930-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. DEMISSÃO DECORRENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA POSTERIOR, POR FALTA DE PROVAS. IRRELEVÂNCIA. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVA, CIVIL E PENAL. ACÓRDÃO RESCINDENDO FUNDADO NA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ. VIOLAÇÃO...
... DISCIPLINAR. SENTENÇA" PENAL ABSOLUTÓRIA POSTERIOR, ... POR FALTA DE PROVAS.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0162274-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E ESTELIONATO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. RÉU SOLTO. INTIMAÇÃO PESSOAL. PRESCINDIBILIDADE. ART. 392 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ADVOGADO CONSTITUÍDO. PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL. SUFICIÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ALEGAÇÃO DE TEMPESTIVIDADE DO RECURSO...
... QUALIFICADO E ESTELIONATO. SENTENÇA" PENAL ... CONDENATÓRIA. RÉU SOLTO. INTIMAÇÃO PESSOAL.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0245784-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DECISÃO SOBRE A ILICITUDE DA PROVA. INUTILIZAÇÃO SOMENTE APÓS A PRECLUSÃO. CONSIDERAÇÃO APENAS DE ELEMENTOS AUTÔNOMOS DE PROVA. FONTE INDEPENDENTE. CONDENAÇÃO FUNDADA EM DEPOIMENTOS TOMADOS NO INQUÉRITO E EM PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO. ...
... TRECHOS DE SENTENÇA ANULADA. FUNDAMENTOS NÃO ... Penal ...