sentença penal
1930342 resultados para sentença penal
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Acórdão nº 2016/0267253-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : JOB PIRES GERVASIO (PRESO) ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . FURTO QUALIFICADO. ... imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal ...
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Acórdão nº 2016/0034383-2 de T6 - SEXTA TURMA
... : ALISON GOMES DA ROCHA (PRESO) ... CIRCUNSTANCIADO. ... SENTENÇA". AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. FALTA DE ... INDICA\xC3" ... antes do trânsito em julgado de sentença penal ...
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Acórdão nº 2016/0120372-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. NÃ
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO ... - Acórdão nº 2013/0014617-4 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0219048-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. FACULDADE. PROPAGANDA ENGANOSA. INÉPCIA E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO (RÉU). NÃO OCORRÊNCIA. COISA JULGADA NO CÍVEL. INFLUÊNCIA NO PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO PREJUDICIAL EXTERNA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUSPENSÃO FACULTATIVA DO PROCESSO PENAL. NÃ
... PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. FACULDADE. PROPAGANDA ... - As instâncias são independentes e, em regra, é a sentença penal que faz ... -
Acórdão nº 2014/0259463-1 de T5 - QUINTA TURMA
... VIOLADO. SÚMULA 284/STF. DOSIMETRIA PENAL. ... PENAS-BASES. ... PROPORCIONALIDADE. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... sentido de que a superveniência da sentença" penal condenatória ... torna esvaída a análise do \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0303244-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU. CITAÇÃO POR EDITAL E PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO ANOS APÓS O FATO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de
... PENAL" E PROCESSO ... PENAL. ROUBO MAJORADO. NÃO LOCALIZAÇÃO \xC2" ... imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : CARLOS EDUARDO BUENO DE MORAIS ... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... autos do HC 126.292/SP, "a manutenção da sentença" penal pela segunda ... instância encerra a análise \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0181621-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SUPERVENIÊNCIA DE...
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... prejudicada ante a superveniência de sentença. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : ANDERSON DA SILVA ALMEIDA (PRESO) ... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... 5. Verificado o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, a análise ...
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Acórdão nº 2016/0277229-8 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PENAL" E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... EM RECURSO \xC2" ... SUFICIENTE DOS FATOS. (II) - SENTENÇA CONDENATÓRIA. TESE ...
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Acórdão nº 2016/0186620-8 de T6 - SEXTA TURMA
... termos do art. 580 do Código de Processo Penal ... 2. Pedido de extensão indeferido ...
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Acórdão nº 2016/0197805-5 de T5 - QUINTA TURMA
... : RENNAN JOSE DE OLIVEIRA (PRESO) ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO ... FUNDAMENTOS. ...
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Acórdão nº 2015/0222171-8 de T5 - QUINTA TURMA
... : PABLO ROGERIO COSTA SILVA (PRESO) ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... superveniência de sentença que condenou o paciente a 2 (dois) anos de ...
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Acórdão nº 2014/0174620-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. POLICIAL FEDERAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. DENÚNCIA. DESCRIÇÃO FÁTICA SUFICIENTE E CLARA. DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DA MATERIALIDADE. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO. TRANCAMENTO. REVOLVIMENTO F&#
... MATERIALIDADE. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL. ... FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO ... falta de estofo da acusação não prospera ... 5. A sentença penal, dependendo dos seus termos, faz coisa julgada no cível ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRANSITO EM JULGADO DA AÇÃO PENAL. APLICAÇÃO DO ... enquanto não houver sentença penal condenatória com trânsito em ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
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Natureza jurídica da sentença que acerta a transação penal é homologatória
Rômulo Moreira: Sentença que acerta transação penal é homologatória
O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou uma Proposta de Súmula Vinculante com o objetivo de conferir agilidade processual e evitar o acúmulo de processos sobre questões idênticas e já pacificadas no tribunal. A proposta aprovada, de naturez... -
Acórdão nº 2016/0225349-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO QUALIFICADA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO RECORRENTE. MODUS OPERANDI.
... SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS ... art. 312 do Código de Processo Penal – CPP. Deve, ainda, ser ... -
Acórdão nº HC 134788 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. ART. 149 DO CÓDIGO PENAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DIREITOS HUMANOS. ORGANIZAÇÃO DO ALHO. SENTENÇA PRESERVADA EM SEDE DE APELAÇÃO. ACÓRDÃO QUE SE LIMITA A MANTER OS ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. PRÁTICA ANTERIOR DE CRIME DE MESMA NATUREZA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA....
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... SENTENÇA CONDENATÓRIA. ... -
Acórdão nº 2015/0076562-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : ANA PAULA PASSOS ... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... julgado de sentença" penal condenatória no processo penal instaurado para\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0179136-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A sentença penal condenatória superveniente, que não permite ao réu recorrer em liberdade, ...
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. ... 1. A sentença ... -
Acórdão nº 2016/0007873-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A sentença penal condenatória superveniente, que não permite ao r
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... 1. A sentença ... -
Ação originada de fato criminal não prescreve antes da sentença penal
Ação originada de crime não prescreve antes da sentença penal
Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não ocorrerá a prescrição antes da sentença definitiva. Assim entendeu a Subseção 1 Especializada ...