sentenciado em execução penal
-
Acórdão nº 2010/0112766-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. INDEFERIMENTO ... dos requisitos subjetivos pelo sentenciado, estabelecidos no art. 112 da Lei de Execução ...
-
Acórdão nº HC 212830 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE (POSSE DE 03 APARELHOS ... ão do cometimento de falta grave pelo sentenciado não ofende o direito adquirido ou a coisa ...
-
Acórdão nº 2008/0250532-1 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO EM EXECUÇÃO AJUIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. BENEFÍCIO ... 2. O art. 112 da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei 10.792/2003, estabelece que o sentenciado que cumprir o lapso exigido e apresentar bom ...
-
Acórdão nº 0024653-61.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 7 de Diciembre de 2017
... 157, §2º, INCISO I, DO ... CÓDIGO PENAL. JULGADA PROCEDENTE A ACUSAÇÃO, O ... JUÍZO ... EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO EM REFERÊNCIA, POIS ... O PACIENTE NÃO SE ... especialmente sobre se o sentenciado estava, ou ... não, preso, tornou-se necessária ...
-
Acórdão nº 2004/0118186-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. APENADO EM REGIME FECHADO. CONCESSÃO DE ... o Estabelecimento Prisional como o sentenciado cumpriram decisão judicial que, naquele momento, ...
-
Acórdão nº 2007/0012173-9 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE ... de um terço da pena total imposta ao sentenciado. Entender-se que a prática de falta grave obriga ...
-
Acórdão nº 2006/0167839-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE SEM QUE SEJA ... particularidades do caso concreto, o sentenciado é mantido no regime em que se encontrava ... 2 ...
-
Acórdão nº 2010/0019071-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DA PENA. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO CASSADA ... ART. 112 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. LEI N. 10.792⁄2003. NECESSIDADE EVIDENCIADA ... 10.792⁄2003, prevê que o sentenciado que cumprir um sexto da reprimenda em regime mais ...
-
Acórdão nº 2008/0135449-5 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PLEITO DEFERIDO PELO JUÍZO DAS ... jurisprudência desta Corte, o sentenciado que preenche aos pressupostos necessários à ...
-
Acórdão nº 2011/0002705-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRÁTICA DE FALTA GRAVE. PERDA DOS DIAS ... remição é benefício concedido ao sentenciado em razão dos dias trabalhados, gerando, tão ...
-
Acórdão nº HC 193894 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRÁTICA DE FALTA GRAVE. PERDA DOS DIAS ... remição é benefício concedido ao sentenciado em razão dos dias trabalhados, gerando, tão ...
-
Acórdão nº 2009/0061472-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO PARA O REGIME PRISIONAL ... , em caráter excepcional, permitir ao sentenciado, a quem se determinou o cumprimento da reprimenda ...
-
Acórdão nº 2006/0238974-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. RECURSO ESPECIAL. REMIÇÃO DA PENA. DA DE TRABALHO ... Se o sentenciado desempenhar atividade laboral fora do limite ...
-
Acórdão nº HC 196756 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... OFERECEU DIVERSAS OPORTUNIDADES AO SENTENCIADO ANTES DE DECRETAR A REGRESSÃO AO REGIME ... aberto quando frustrar os fins da execução, sendo que atitudes que evidenciam verdadeiro prezo à execução penal permitem não só a conversão da pena ...
-
Acórdão nº REsp 1243529 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. LEI N.º 12.433⁄2011. NOVA ... ão do cometimento de falta grave pelo sentenciado não ofende o direito adquirido ou a coisa ...
-
Acórdão nº 2003/0129163-6 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. CRIME HEDIONDO. TRABALHO EXTERNO ... de concessão de trabalho externo a sentenciado por regime fechado, o preenchimento das cautelas ...
-
Acórdão nº 2010/0038450-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO PER SALTUM. IMPOSSIBILIDADE ... Penal, no qual é estabelecido que o sentenciado deve descontar 1⁄6 da pena imposta no regime em ...
-
Acórdão nº 2010/0065216-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DA PENA. PORTE ILEGAL DE ARMA, HOMICÍDIO ... ART. 112 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. MODIFICAÇÃO TRAZIDA NA LEI N. 10.792⁄2003 ... 10.792⁄2003, prevê que o sentenciado que cumprir determinado período da reprimenda em ...
-
Acórdão nº 2008/0176110-4 de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. COMUTAÇÃO DA PENA ... 2. Sentenciado que responde a ação penal por crime hediondo ...
-
Acórdão nº 2010/0104722-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DA PENA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E ROUBO ... ART. 112 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. MODIFICAÇÃO TRAZIDA NA LEI N. 10.792⁄2003 ... 10.792⁄2003, prevê que o sentenciado que cumprir determinado período da reprimenda em ...
-
Acórdão nº 2009/0178272-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DA PENA. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO ... ART. 112 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. MODIFICAÇÃO TRAZIDA NA LEI N. 10.792⁄2003 ... 10.792⁄2003, prevê que o sentenciado que cumprir determinado período da reprimenda em ...
-
Acórdão nº 2006/0067472-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. VIOLAÇÃO AO ART. 155 DO CÓDIGO PENAL ... JUÍZO DA EXECUÇÃO ... 1. A matéria inserta no art. 155 do Código ... avaliar a miserabilidade jurídica do sentenciado, examinando as condições sócio-econômicas ...
-
Acórdão nº HC 174591 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO NA CONTAGEM DO ... ão do cometimento de falta grave pelo sentenciado não ofende o direito adquirido ou a coisa ...
-
Acórdão nº 2004/0178275-7 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENAL E EXECUÇÃO PENAL. DETRAÇÃO. ARTS. 42 DO CP E ... ordenada em outro processo em que o sentenciado foi absolvido ou declarada a extinção da sua ...
-
Acórdão nº 2008/0250520-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. CRIME ... 1. O art. 112 da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei nº 10.792/2003, ece que o sentenciado que cumprir determinado período da pena no modo ...