sentenciado em execução penal
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Acórdão nº 2009/0025077-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PENAL E PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE IA. EXECUÇÃO PENAL. RÉU FORAGIDO. MANUTENÇÃO DA ... a execução o juízo do local onde o sentenciado cumpre a reprimenda ... 2. A competência da ...
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Acórdão nº 2009/0232585-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. DETRAÇÃO. ARTS. 42 DO CÓDIGO PENAL E ... ordenada em outro processo em que o sentenciado foi absolvido ou declarada a extinção da sua ...
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Acórdão nº HC 135896 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PACIENTE QUE CUMPRE PENA DE 11 (ONZE) ... fundamentado no comportamento do Sentenciado, que, segundo afirma a Corte de origem, após ser ...
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Acórdãos nº 0004002-41.2020.8.26.0154 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Enero de 2021
... estes autos de Agravo de Execução Penal nº 0004002-41.2020.8.26.0154 , da ... em Execução Penal Sentenciado que foi condenado em uma mesma ...
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Acórdão Nº 4000031-34.2022.8.16.0074 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 13-06-2022
... Agravo de Execução Penal n° 4000031-34.2022.8.16.0074 ... SENTENCIADO QUE CUMPRE PENA PRIVATIVA DE ... LIBERDADE NO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1222366 / SP de T5 - QUINTA TURMA
EXECUÇÃO DA PENA. PROGRESSÃO. ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO CONSIDERADO NA AFERIÇÃO DO REQUISITO OBJETIVO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. O art. 112 da Lei de Execução Penal estabelece que o sentenciado que cumprir 1/6 da pena no regime anterior e apresentar bom comportamento carcerário, nos termos do atestado pelo Diretor
... EXECUÇÃO DA PENA. PROGRESSÃO. ARTIGO 112 DA LEI DE PENAL. FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO CONSIDERADO ... de Execução Penal estabelece que o sentenciado que cumprir 1⁄6 da pena no regime anterior e ... -
Acordao N° 1418365 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Lei de execução penal. Agravo em execução. Sentenciado condenado por diversos delitos de tentativas de homicídio e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Apenado com irmão deficiente e filho menor. Regime fechado. Prisão domiciliar humanitária. Impossibilidade. Excepcionalidade não demonstrada. Recurso conhecido e desprovido. 1. A prisão domiciliar humanitária, prevista no art. 117 da lei
... Processo N ... AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0707094-20.2022.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) ... AGRAVO EM EXECUÇÃO. SENTENCIADO CONDENADO ... POR DIVERSOS DELITOS DE TENTATIVAS ... -
Acórdão nº 2010/0046634-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. PROGRESSÃO DE ... 112, da Lei Execução Penal que o sentenciado tem que cumprir o requisito temporal de 1⁄6 no ...
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Acórdão nº 2013/0382018-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. LONGA PENA A CUMPRIR E GRAVIDADE DOS CRIMES. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA, TODAVIA, DE REQUISITO OBJETIVO. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. - Esta Corte Superior de Justiça possui entendimento pacífico de que a motivaç
... sentenciado, ... consta que os autos de execução da ... -
Acórdão nº 2014/0104062-3 de T5 - QUINTA TURMA
... : MARCELO GUTIERREZ SANTANA ... EXECUÇÃO ... da condenação para que o sentenciado fosse agraciado com o instituto do ...
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Acórdão nº 2007/0234180-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO ... a nova lei retroagir em prejuízo do sentenciado ... 5. Ordem parcialmente concedida apenas para ...
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Acórdão nº 2008/0240384-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO. PEDIDO DE ... com base no comportamento do sentenciado, que, segundo laudo pericial, apresentou ...
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Acórdão nº 2007/0251221-8 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. RECURSO ESPECIAL. SAÍDA TEMPORÁRIA ... Tribunal a quo que o sentenciado não fazia jus à concessão do benefício da ...
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Acórdão nº 2008/0005008-2 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO EM EXECUÇÃO AJUIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. NECESSIDADE ... 1. O art. 112 da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei nº 10.792/2003, estabelece e o sentenciado que cumprir 1/6 (um sexto) da pena no regime ...
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Acórdãos nº 7007002-18.2017.8.26.0482 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2017
... ÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Execução Penal nº 7007002-18.2017.8.26.0482 - Presidente ... de testemunhas Ausência do sentenciado" Falta de citação pessoal Violaç\xC3" ...
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Acórdão nº HC 209083 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. DETRAÇÃO. ANTERIOR ... em outro processo em que absolvido o sentenciado ou declarada tenha sido a extinção da sua ...
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Acórdão nº 2009/0121092-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS BENÉFICA. REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 71, ... condições de tempo, lugar e forma de execução) e subjetiva (unidade de desígnios ou vínculo ... um panorama mais benéfico ao sentenciado, pode, em princípio, incindir imediata e ...
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Acórdão nº 2008/0215860-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ESTUPRO E FURTO. PROGRESSÃO DE REGIME ... 2. O cometimento de falta grave pelo sentenciado enseja a interrupção do prazo para a obtenção ...
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Acórdão nº 2009/0075992-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PROGRESSÃO AO ... PENAL MAIS GRAVOSA (ART. 5º, XL DA CF⁄88). ANÁLISE ... destacou o histórico prisional do sentenciado, que registra a prática de faltas graves, além ...
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Acórdãos nº 9000230-31.2016.8.26.0032 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Septiembre de 2016
... estes autos do Agravo de Execução Penal nº 9000230-31.2016.8.26.0032, ... provimento ao recurso do sentenciado e dá-se provimento ao recurso ...
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Acórdãos nº 9000236-38.2016.8.26.0032 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Agosto de 2016
... estes autos do Agravo de Execução Penal nº 9000236-38.2016.8.26.0032, ... provimento ao recurso do sentenciado e deram provimento ao recurso ...
- Acórdão nº CC 117561 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acordao N° 1680933 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2023
Recurso de agravo. Execução penal. Sentenciado cumprindo pena em regime fechado por estupro de vulnerável e tráfico de drogas. Prisão domiciliar humanitária. Não provimento. 1. Não se desconhece a existência de precedentes que autorizam a prisão domiciliar humanitária, com base no artigo 117 da lep, aos apenados que cumprem pena em regime semiaberto ou fechado, em situações excepcionais. 2. No...
... Processo N ... AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0702140-91.2023.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) ... RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. SENTENCIADO CUMPRINDO PENA EM ... REGIME FECHADO POR ESTUPRO ... -
Acórdãos nº 7001082-45.2016.8.26.0079 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Febrero de 2018
... discutidos estes autos de Agravo de Execução Penal nº 7001082-45.2016.8.26.0079, da ... GRAVE NÃO CITAÇÃO DO SENTENCIADO. INOPORTUNIDADE DE MANIFESTAÇÃO ...
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Acórdão nº HC 220695 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E ROUBOS ... objetivo e subjetivo, a saber: ter o sentenciado cumprido ao menos 1⁄6 (um sexto) da pena no ...