sentenciado em execução penal
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Acórdão nº HC 182615 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 157 do Código Penal. Precedentes deste STJ ... EXECUÇÃO. REGIME ... o encarceramento mais severo do sentenciado ... 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº HC 174584 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA PARA FINS DE ... dos requisitos subjetivos pelo sentenciado, estabelecidos no art. 123 da Lei de Execução ...
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Acordao N° 1402981 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2022
Agravo em execução penal. Recurso do ministério público. Sentenciado não reincidente específico em crime hediondo ou equiparado. Interpretação do art. 112, inciso vii, da lei de execução penal. Aplicação retroativa do pacote anticrime (lei 13. 964/2019). Novatio legis in mellius. Decisão mantida. 1. Agravo em execução penal interposto pelo ministério público em face de decisão proferida pelo...
... Processo N ... AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0733683-83.2021.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) ... RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... SENTENCIADO NÃO REINCIDENTE ESPECÍFICO EM CRIME HEDIONDO OU ... -
Acórdão nº 2014/0293611-1 de T5 - QUINTA TURMA
... : JANAINA SILVA CORREIA ... EXECUÇÃO ... grave praticada pelo sentenciado ...
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Acórdão nº 2014/0300536-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : ALEX COSTA RIBEIRO ... EXECUÇÃO ... grave praticada pelo sentenciado ...
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Acórdão nº 2015/0142967-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO ... grave praticada pelo sentenciado ...
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Acórdão nº 2014/0231951-7 de T5 - QUINTA TURMA
... : ALISSON KUTZLEB RODRIGUES ... EXECUÇÃO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO\xC2" ... sentenciado nos últimos 12 (doze) meses ...
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Acórdão nº 2014/0244685-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : VALDEIR PEREIRA DE ABREU ... EXECUÇÃO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... sentenciado ...
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Acórdão nº 2008/0142264-6 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE ... de um terço da pena total imposta ao sentenciado. Entender-se que a prática de falta grave obriga ...
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Acórdãos nº 7008059-71.2017.8.26.0482 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2017
... ÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Execução Penal nº 7008059-71.2017.8.26.0482 - Presidente ... de testemunhas Ausência do sentenciado Violação à ampla defesa e ...
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Acórdão nº 2006/0281583-7 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. RECURSO ESPECIAL. FALTA GRAVE. REMIÇÃO ... de um terço da pena total imposta ao sentenciado. Entender-se que a prática de falta grave obriga ...
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Acórdão Nº 8001249-29.2023.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 15-02-2024
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. SOMA DE PENAS E FIXAÇÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA REMANESCENTE. SENTENCIADO REINCIDENTE. PENA SUPERIOR A 4 ANOS E INFERIOR A 8 ANOS. REGIME FECHADO QUE SE IMPÕE. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... Agravo de Execução Penal Nº 8001249-29.2023.8.24.0023/SC ... SENTENCIADO REINCIDENTE. PENA SUPERIOR A 4 ANOS E INFERIOR A ... -
Acordao N° 1430520 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Lei de execução penal. Agravo em execução. Sentenciado condenado por delito de embriaguez ao volante. Regime semiaberto. Prisão domiciliar. Monitoração eletrônica. Impossibilidade. Requisitos não preenchidos. Recurso conhecido e desprovido. 1. Não preenchendo o agravante os requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar com monitoração eletrônica, indefere-se o pedido. 2. No caso dos...
... Processo N ... AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0711182-04.2022.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) ... AGRAVO EM EXECUÇÃO. SENTENCIADO CONDENADO ... POR DELITO DE EMBRIAGUEZ AO ... -
Acórdão nº HC 174610 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO NA CONTAGEM DO ... ão do cometimento de falta grave pelo sentenciado não ofende o direito adquirido ou a coisa ...
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Acórdão Nº 4003114-87.2023.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 23-09-2023
... Agravo de Execução Penal n° 4003114-87.2023.8.16.4321 AgExPe ... À EXECUÇÃO PENAL, ENQUANTO O SENTENCIADO SE ... ENCONTRAVA EM LIBERDADE PROVISÓRIA ...
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Acórdão nº 2014/0223975-4 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO\xC2" ... aferição do mérito do sentenciado, por ...
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Acórdãos nº 0003883-42.2021.8.26.0996 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Julio de 2021
... estes autos de Agravo de Execução Penal nº 0003883-42.2021.8.26.0996 , da ... em Execução Penal Sentenciado acusado da prática de falta grave no ...
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Acordao N° 1429462 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2022
Penal e processo penal. Agravo em execução penal. Não localização do sentenciado. Pena restritiva de direitos. Conversão em pena privativa de liberdade. Caráter provisório da decisão. Recurso provido. 1. Nos casos em que o sentenciado não é localizado ou não comparece, a decisão de conversão das penas restritivas de direitos em pena privativa de liberdade deve ser em caráter provisório. 2....
... Processo N ... AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0708502-46.2022.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) ... NÃO LOCALIZAÇÃO DO ... SENTENCIADO. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. CONVERSÃO EM PENA ... -
Acórdão nº 2013/0176237-1 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO ... da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal), afastou-se a exigência do ... aferir o mérito do sentenciado, ora ...
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Acórdão nº 2014/0133165-9 de T5 - QUINTA TURMA
... : HIGO ALVES DO NASCIMENTO ... EXECUÇÃO ... da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal), afastou-se a exigência do ... sentenciado ...
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Acórdão nº 2008/0167514-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO. LAPSO ... a evolução prisional deverá o sentenciado cumprir o lapso necessário no regime anterior ao ...
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Acórdão nº 2009/0108662-7 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE LATROCÍNIO, ... pois tal procedimento constrangeria o sentenciado ao cumprimento de requisito temporal ...
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Acórdão nº 2010/0209711-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DA PENA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E FURTO ... ART. 112 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. MODIFICAÇÃO TRAZIDA NA LEI N. 10792⁄2003 ... 10.792⁄2003, prevê que o sentenciado que cumprir determinado período da reprimenda em ...
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Acórdão nº HC 176742 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. INDEFERIMENTO ... dos requisitos subjetivos pelo sentenciado, estabelecidos no art. 112 da Lei de Execução ...
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Acórdão nº 2010/0112766-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. INDEFERIMENTO ... dos requisitos subjetivos pelo sentenciado, estabelecidos no art. 112 da Lei de Execução ...