sentenciado em execução penal
-
Acórdão nº HC 167046 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME ... e subjetivo, a saber: (i) ter o sentenciado cumprido ao menos 1⁄6 (um sexto) da pena no ...
-
Acórdão Nº 4000226-86.2022.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-02-2023
... 4ª CÂMARA CRIMINAL ... AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 4000226-86.2022.8.16.0084, DA VARA ... SENTENCIADO ... IMPLANTADO NO REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO ...
-
Acórdão Nº 4000132-41.2022.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... 4ª CÂMARA CRIMINAL ... AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 4000132-41.2022.8.16.0084, DA VARA ... ÇÃO PENAL – RECURSO DEFENSIVO – SENTENCIADO ... IMPLANTADO NO REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO ...
-
Acórdão Nº 0037808-52.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 06-02-2023
... (s): Juízo de Direito da Vara de Execução em Meio Semiaberto de São José ... dos Pinhais ... PENAL. SENTENCIADO CUMPRINDO PENA EM REGIME ...
-
Acórdão nº 2014/0126951-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 112 da Lei de Execução ... se encontrar o sentenciado. ...
-
Acórdão nº HC 245849 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... que rege os recursos no âmbito processual penal pátrio, por meio do qual se permite o exercício ... alternativas, e a suspensão da sua execução, pelo Senado Federal, não mais subsiste o ... o eventual preenchimento, pelo sentenciado, dos requisitos exigidos pelo art. 44 do Código ...
-
Acórdão nº 2010/0178462-5 de T5 - QUINTA TURMA
EXECUÇÃO DA PENA. TRABALHO DO CONDENADO. REGIME ABERTO. ART. 126 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DO STF. 1. A jurisprudência desta Corte assentou o entendimento de que o sentenciado que cumpre pena em regime aberto não tem direito à remição pelo trabalho, nos termos do art. 126 da LEP, sendo o benefício, ora...
... EXECUÇÃO DA PENA. TRABALHO DO CONDENADO. REGIME ABERTO. T. 126 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL". REMIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APRECIAÇÃO DE MAT\xC3" ... assentou o entendimento de que o sentenciado que cumpre pena em regime aberto não tem direito ... -
Acórdão nº 2009/0181571-8 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME PER ... ção Penal, o qual estabelece que o sentenciado deve cumprir o requisito temporal de 1⁄6 da ...
-
Acórdão nº 2015/0040972-2 de T5 - QUINTA TURMA
... : EDNILSON JOSE DOS SANTOS ... EXECUÇÃO ... grave praticada pelo sentenciado ...
-
Acórdão Nº 4000091-24.2021.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... Agravo de Execução Penal n° 4000091-24.2021.8.16.0112 ... SENTENCIADO IMPLANTADO NO REGIME SEMIABERTO ... HARMONIZADO ...
-
Acórdão nº HC 174600 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO NA CONTAGEM DO ... ão do cometimento de falta grave pelo sentenciado não ofende o direito adquirido ou a coisa ...
-
Acórdão nº 2010/0127264-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ROUBO QUALIFICADO. PROGRESSÃO DE REGIME ... ção das condições pessoais do sentenciado, com base apenas na gravidade abstrata do crime ...
-
Acórdãos nº 7007658-35.2016.8.26.0344 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Marzo de 2018
... discutidos estes autos de Agravo de Execução Penal nº 7007658-35.2016.8.26.0344, da ... NULIDADE INOCORRÊNCIA SENTENCIADO OUVIDO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ...
-
Acórdão nº 2010/0018932-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DA PENA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. FALTA GRAVE ... 2. O artigo 112 da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei n. 10.792⁄03, prevê que o ... a apuração do mérito do sentenciado (STJ - HC 45.268⁄SP - j. 03.08.2006); logo, sem ...
-
Acórdão nº HC 160850 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. FALTA GRAVE ... em outro processo em que absolvido o sentenciado ou declarada tenha sido a extinção da sua ...
-
Acórdão nº 2014/0177833-4 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO ... da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal), afastou-se a exigência do ... sentenciado", ora paciente, entendendo pela aus\xC3" ...
-
Acórdão nº 2009/0134508-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PACIENTE CUMPRINDO PENA DE 12 ANOS, 9 ... e que o comportamento prisional do sentenciado foi marcado por conduta desafiadora e agressiva ...
-
Acórdão nº HC 175122 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE (NOVO CRIME) COMETIDA DURANTE ... 1.O cometimento de falta grave pelo sentenciado no curso da execução da pena, inclusive ...
-
Acórdão nº HC 182615 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 157 do Código Penal. Precedentes deste STJ ... EXECUÇÃO. REGIME ... o encarceramento mais severo do sentenciado ... 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de ...
-
Acórdão nº HC 174584 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA PARA FINS DE ... dos requisitos subjetivos pelo sentenciado, estabelecidos no art. 123 da Lei de Execução ...
-
Acórdão nº 2015/0187983-7 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO\xC2" ... ) da reprimenda total imposta ao sentenciado, não ...
-
Acórdão nº 2014/0135992-6 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... sentenciado ...
-
Acórdão nº 2008/0101726-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REVOGAÇÃO ... que proceda à oitiva prévia do sentenciado acerca dos motivos do descumprimento das ...
-
Acordao N° 1402981 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2022
Agravo em execução penal. Recurso do ministério público. Sentenciado não reincidente específico em crime hediondo ou equiparado. Interpretação do art. 112, inciso vii, da lei de execução penal. Aplicação retroativa do pacote anticrime (lei 13. 964/2019). Novatio legis in mellius. Decisão mantida. 1. Agravo em execução penal interposto pelo ministério público em face de decisão proferida pelo...
... Processo N ... AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0733683-83.2021.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) ... RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... SENTENCIADO NÃO REINCIDENTE ESPECÍFICO EM CRIME HEDIONDO OU ... -
Acórdão nº 2014/0244685-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : VALDEIR PEREIRA DE ABREU ... EXECUÇÃO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... sentenciado ...