sentido pedagógico da quantificação dos danos morais

Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035050-50.2021.8.19.0001 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0035050-50.2021.8.19.0001 Recorrente (réu): SOCIETE AIR FRANCE Recorrido (autor): INEZ HONÓRIO LIPPOLIS Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - Comarca da Capital RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...

... a ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais (esses apenas os ... c o m p r ...
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0351500-68.2016.8.19.0001 (Cível), 28-11-2023
APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. GESTAÇÃO DE RISCO. PRÉ-ECLÂMPSIA. INTERNAÇÃO. DEMORA NA REALIZAÇÃO DO PARTO. ÓBITO INTRAÚTERO DO FILHO DOS AUTORES. NASCIMENTO SEM VIDA. FALHA TÉCNICA DA EQUIPE MÉDICA DO RÉU. PEDIDO DE PENSIONAMENTO MENSAL E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE...

... PENSIONAMENTO MENSAL E COMPENSAÇÃO POR DANOS ... MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, ... no sentido de concluir pela falha da equipe médica na ... 7. Quantificação condizente com os critérios de ... pedagógico, certo que condenações de pouca expressão ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017949-92.2020.8.19.0208 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0017949-92.2020.8.19.0208 Recorrente: LUCIANA CARNEIRO DE LIMA - autor (J.G. - fls. 229) Recorrido: CLARO S.A. - ré Origem: XII Juizado Especial Cível do Fórum Regional do Méier Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Na...

... autora em R$ 2.000,00 a título de danos morais ... II - Ocorre que a sentença recorrida não fundamentou a quantificação da condenação a partir das peculiaridades do ... punitivo-pedagógico da condenação ... IV - Sentença parcialmente ...
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
- Código de Processo Civil. Articulado
... forma do ato processual/procedimental em sentido estrito (como " conjunto de signos pelos quais a ... momento é que poderá haver a quantificação ou individualização ... Do mesmo modo quanto ... Imagine-se o caso de danos pessoais por contaminação nuclear (como no caso ... quais reflete, ao menos no caráter pedagógico-ordenador de condutas futuras), mas o ... o valor da condenação principal - danos morais - ficou em R$3.500,00. 6. Sopesando o fato de o ...
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0261132-76.2017.8.19.0001 (Cível), 10-08-2020
Responsabilidade civil do Estado. Prisão. Cumprimento integral da pena. Demora na expedição do alvará de soltura. Danos morais. Quantum reparatório. A quantificação do dano moral não envolve matéria pacífica, constituindo, todavia, entendimento assentado que sua reparação objetiva, de um lado, oferecer compensação ao lesado a fim de atenuar o constrangimento sofrido e, de outro lado, inibir a...

... Danos morais. Quantum reparatório ... A ... pedagógico ... para o seu causador, nem tão elevado a ponto ... Nesse sentido, tem-se ... que os entendimentos consolidados no ... De fato, a quantificação do dano moral não envolve matéria pacífica, ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809929-50.2022.8.19.0001 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809929-50.2022.8.19.0001 Recorrente (ré): AMERICANAS S.A. Recorrida (autora): CELIA PUCCINI MEDEIROS Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Lagoa) Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL...

... X - Danos extrapatrimoniais devidamente caracterizados ... a título de indenização por danos morais para o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), ...
Processo nº 0032713-68.2014.8.19.0087 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 23 de Marzo de 2017

... que, para quantificação do dano moral, há ... pode ser imputado. No tocante aos danos morais, ... e proporcionalidade em sentido" ... estrito, bem como ao caráter \xC2" punitivo e ... pedagógico ...
Acordao N° 1369465 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelação cível. Danos morais. Transporte aéreo. Impossibilidade de embarque. Venda excessiva de bilhetes. Atraso no voo. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade solidária da revendedora de passagens aéreas. Dano moral configurado. Quantum indenizatório. Método bifásico. Valor fixado na sentença mantido. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em verificar a ocorrência de...

... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. IMPOSSIBILIDADE DE ... consumidores. 5.1 Nesse sentido, todos aqueles que integraram a cadeia de consumo ... pedagógico), sem, contudo, ensejar o enriquecimento ... sem ... quantificação do valor da indenização, o montante de R$ ...
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
- O Novo CPC e o Processo do Trabalho II Processo de Conhecimento
... Nesse sentido", o juiz detém o poder de realizar algumas adapta\xC3" ... indenização substitutiva (conversão em danos) do período em que o empregado estável ficou ... ção da empresa ao pagamento de danos morais, materiais e estéticos, em razão do grave ... , que pondera a necessidade de quantificação do dano moral para possibilitar o efetivo ... e ampla defesa, é sempre didático e pedagógico para os jurisdicionados que estejam claras as ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801916-12.2020.8.19.0008 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801916-12.2020.8.19.0008 Recorrente: MARISA BARBOSA DE SOUZA Recorrida: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...

... I- Ação de indenização por danos materiais e morais ... II- Aparelho celular ...
Acórdão Nº 0802095-59.2017.8.10.0150 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 30-04-2018
- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
... OBRIGAO DA FAZER CUMULADA COM REPARAO POR DANOS MORAIS. A ESSENCIALIDADE DO SERVIO NO REQUISITO ... j pacificaram entendimento nesse sentido, inclusive o Superior Tribunal de Justia.Patente, ...
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022

... FARIAS - SP429407-A, PAULO JOSE IASZ DE MORAIS - SP124192-A, RAFAEL BERNARDI JORDAN - SP267256-A ... sentido, e consoante informado, representantes de ... decreto de perdimento ou a reparação dos danos em casos de eventual condenação, observado que, ... punitiva, razão pela qual a sua quantificação deve ser guiada primordialmente pelo seu caráter pedagógico, que acolhe tanto a prevenção individual como a ...
Processo nº 0374115-57.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017

... R$ 4.000,00, a título de danos ... dano moral e sua quantificação. No ... pedagógico ... sentido ... morais, ajuizada por ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004678-85.2021.8.19.0206 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0004678-85.2021.8.19.0206 Recorrente: CLEVERSON DOS SANTOS SILVA - autor Recorridos: B2W COMPANHIA DIGITAL e FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. - réus Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Santa Cruz - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior

... de forma objetiva e solidária pelos danos ... causados aos consumidores visto que tendo o ... juntou inúmeras mensagens às rés no sentido de lhe ser ... orientado a como proceder, sendo ... autor e, ainda, em indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 ... em aplicação do ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001135-14.2017.5.02.0241)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO CONSÓRCIO CONSTRUTOR SÃO LOURENÇO - CCSL. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E DA IN 40 DO TST. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Hão de se afastar as alegações tecidas a respeito do despacho denegatório,...

... Superior, que tem se firmado no sentido de que, em situações de "limbo ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE CONDIÇÕES DEGRADANTES DE ... Cinge-se a controvérsia à quantificação do dano moral sofrido pelo reclamante, em razão ... pedagógico e compensatório que deve ter a indenização ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801913-57.2020.8.19.0008 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801913-57.2020.8.19.0008 Recorrente: RODRIGO OLIVEIRA DE SOUZA Recorrido: NS2.COM INTERNET S.A. Origem: X Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...

... obrigação de fazer com indenização por danos morais ... II- Autor que efetuou a compra de ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000866-74.2020.8.19.0075 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000866-74.2020.8.19.0075 Recorrente (réu): BANCO MERCANTIL DO BRASIL. Recorrido (autor): DELCIO OLIVEIRA DE LIMA Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MAGÉ Relator: Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO DELCIO OLIVEIRA DE LIMA ajuizou ação de obrigação

... o réu ao pagamento de indenização por danos morais que se mantém ... V - Ônus ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0168265-25.2021.8.19.0001 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0168265-25.2021.8.19.0001 Recorrente (réu): SOCIETE AIR FRANCE Recorrido (autor): MILA CHASELIOV PEREIRA DOS SANTOS Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - Comarca da Capital RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer dorecurso...

... a ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais (esses comprovados ... d o c u ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008837-05.2020.8.19.0207 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008837-05.2020.8.19.0207 Recorrentes: TATIANA DA ROCHA ROBAINA LOURENC¿O e ALISSON DUTRA LOURENC¿O - autores Recorrida: LMB SERVIC¿OS VEICULAR LTDA. - ré Origem: 20º Juizado Especial Cível - Ilha do Governador - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por

... , julgou improcedente o pedido de danos morais por parte dos ... a u t o r e s ... II - ...
Acórdão nº 50016364120218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 25-05-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
... de dívida cumulada com indenizatória por danos morais que move em face de BANCO SANTANDER , ... ão de crédito, nada demonstrou nesse sentido. ... No ponto, cumpre frisar que não houve ... que assegura o caráter repressivo e pedagógico da indenização e, também, não pode ser ... que devem ser considerados na quantificação, tais como a gravidade do fato, a intensidade e ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015638-73.2021.8.19.0021 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015638-73.2021.8.19.0021 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIC¿OS S.A. - ré. Recorrido: RENATO CANDIDO LAMEIRÃO - autora. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe...

... R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais ... III - Ré que recorre alegando a ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041033-67.2021.8.19.0021 (Cível), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0041033-67.2021.8.19.0021 Recorrente (2ª Ré): GOL LINHAS AÉREAS S.A. Recorrido (Autora): FABRICIA LOURENÇO. Origem: 3º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...

... pagamento, a título de restituição, em danos morais no valor de R$ 8.000,00 ... (oito mil ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802403-10.2021.8.19.0052 (Fazendária), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802403-10.2021.8.19.0052 Recorrente (autor): ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS. Recorridos: CLARO S.A. e BOA VISTA SERVIÇOS S.A. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...

... causam danos" ao consumidor ... III - A jurisprudência é pac\xC3" ... indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 que se mantém ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010735-13.2021.8.19.0209 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010735-13.2021.8.19.0209 Recorrente (réu): GOL LINHAS AEREAS S A. Recorrido (autor): ABRAÃO LUCENA TORRES Origem: I Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...

... II - Há danos morais inegáveis quando a bagagem é extraviada ...
Acordao N° 1605013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação cível. Consumidor e processual civil. Empréstimo bancário. Assinatura falsa. Falha na prestação de serviço. Dano moral. Quantificação. Método bifásico. Honorários de advogado. Arbitramento. Repetição de indébito. Inocorrência de má-fé. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese, o demandante ajuizou ação submetida ao procedimento comum, tendo por objetivo a declaração de inexistência de

... DANO MORAL ... QUANTIFICAÇÃO. MÉTODO BIFÁSICO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO ... por danos morais decorrentes da cobrança indevida, em ... Colendo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que as ... instituições financeiras ... pedagógico), sem, contudo, ensejar o enriquecimento sem ... ...