sentido pedagógico da quantificação dos danos morais
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DANOS ... QUANTIFICAÇÃO ... EXTRAPATRIMONIAL. ... danos morais ... ência desta Corte é no sentido de que compete às instâncias ... vítimas e o caráter pedagógico ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7801000-21.2005.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. I. A Reclamante ... econômica do empregador e o caráter pedagógico da pena. Dessa forma, não houve falta de ... consagrado por esta Corte Superior, no sentido" de que a pensão mensal e o benefício previdenci\xC3" ... , pois os modelos que tratam da quantificação da indenização por danos morais contêm tese ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77500-35.2008.5.09.0666 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais. Registrou que "o preposto da empresa, em ... Nesse sentido, a decisão regional em que se manteve a ... ônio psíquico, o caráter punitivo-pedagógico e a não caracterização de enriquecimento sem ... III. No tocante à quantificação da indenização por danos morais, a indicação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-392-41.2010.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... prevê o direito de reparação, tanto dos danos patrimoniais, como dos danos extrapatrimoniais, ... Malgrado tenha se evitado a quantificação da indenização por dano moral com base no ... à colação dissenso pretoriano nesse sentido, limitando-se a impugnar o valor arbitrado à ... ção do valor da indenização por danos morais, nesta instância extraordinária, em virtude da ... do dano, bem como o caráter pedagógico e preventivo da medida, revela-se razoável e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-420600-02.2007.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais não viola o art. 186 do Código Civil de ... nº 415 da SBDI-1 desta Corte é no sentido de que a dedução dos valores pagos deve ser ... para cumprir o seu caráter pedagógico e preventivo, tendo em vista que a Reclamada é ... ência com a matéria em exame (quantificação da indenização por danos morais), uma vez que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9962700-59.2005.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... e o entendimento desta Corte é no sentido de que todos os tipos de verba devidos pela ... o valor arbitrado à indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, no ... estabelecidos parâmetros para a quantificação da indenização devida por dano moral. O ... pedagógico da pena e o grau de culpa do ofensor, tem-se que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-720500-26.2006.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ABATIMENTO DE HORAS EXTRAS PAGAS. FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS. Não há como se conhecer da Revista uma vez que a Corte a quo não proferiu nenhuma tese de cunho decisório quanto ao mérito da questão da fixação de critérios para a compensação de horas extras já pagas, mas tão somente remeteu-a à fase de execução, a fim de evitar a supressão de instância, por não terem sido fixados parâme
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... indenização por danos morais ... III - Iniciada a fase de execução e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 551-73.2013.5.04.0232)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTERIOR ÀS LEIS NºS 13.105/2015 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - DOENÇA OCUPACIONAL - DANOS MORAIS E MATERIAIS (alegação de violação aos artigos 5º, II, e 7º, XXVIII, da CF, 818 da CLT, 333, I, do CPC, 186 e 927, parágrafo único, do CC e divergência...
... OCUPACIONAL – DANOS MORAIS E MATERIAIS ... (alegação de ... sentido de não ser possível, nesta instância ... o dano moral, tais como, caráter pedagógico da sanção, ... proporcionalidade e ... a quantificação da indenização, sendo, portanto, impertinentes ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Pois, no ato jurídico, em sentido estrito do negócio jurídico, exige a serena ... dolosamente ou por simples culpa, advindo danos de natureza patrimonial ou não patrimonial a ... da liberdade de expressão e os danos morais ... A quiçá, o artigo 42 do pergaminho ... , ao qual sacramenta que a quantificação dos danos deve prestigiar a vítima, relembremos: ... ção, tendo como condão o caráter pedagógico ... Aliado a isto, temos observado que por ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1782-68.2012.5.03.0016) 25-04-2018
... refeição e descanso, indenização por danos morais e acúmulo de funções. Ressalta-se ainda ... Logo, a decisão regional, no sentido de reconhecer ao empregado, na condição de ... e dos ofendidos, o caráter punitivo/pedagógico, e em atenção aos princípios da ... critérios objetivos para a quantificação do valor da indenização por danos morais, ...
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A quantificação do dano moral coletivo
... deixado de lado: a quantificação dos danos, para fins de cálculo da condenação. Tal ... o cálculo das condenações por danos morais coletivos pela jurisprudência e pela doutrina ... os interesses coletivos da sociedade em sentido mais amplo. Não é possível preservar ... o dano moral coletivo tenha um efeito pedagógico, servindo de exemplo para que os demais atores ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1734-60.2015.5.09.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 340 DO TST. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO AGRAVADO. SÚMULA 422/TST. Não se conhece de agravo de...
... sentido de que cabe ao magistrado a ... escolha ... danos morais de R$ 100.000,00 para R$ 75.000,00 a cada ... punitivo e pedagógico inerente à compensação do dano, que exige uma ... senso do julgador a quantificação do valor que visa compensar a dor da pessoa. E ... -
Responsabilidade civil
... as características das indenizações por danos morais, materiais e estéticos ... Não se ... para se configurar (dolo ou culpa ou sentido estrito), terá de indenizar a pessoa que sofrer ... ao mesmo tempo que deve ter cunho pedagógico-punitivo ao autor da lesão. Não obstante a ... consoante Enunciado 550 JDC/CJF a quantificação da reparação por danos extrapatrimoniais não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-RR - 131800-59.2008.5.17.0007) 26-04-2018
... 894, II, da CLT, no sentido de que somente é cabível o recurso de embargos ... ao pagamento de indenização por danos morais para R$30.000,00 (trinta mil reais) ... ório, em relação ao ofendido, e pedagógico, em relação ao ofensor, a gravidade da conduta ... ência jurisprudencial quanto à quantificação da indenização por dano moral somente é ...
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Decisao Nº 0114490-42.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-10-2020
APELAÇÕES. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E FALTA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADAS. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. RAZOABILIDADE NO ARBITRAMENTO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 1. Superada as questões preliminares, o inconformismo dos apelantes,...
... nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais, ajuizada em face da Cable Bahia Ltda, Net ... dos apelantes, resume-se à quantificação do quantum arbitrado a título de danos morais ... e a jurisprudência se firmaram no sentido de que, na fixação do quantum, deve o julgador ... em parâmetro que a confira caráter pedagógico, desestimulando a reiteração da conduta ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1971-63.2015.5.09.0084)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA . Em relação à transcendência econômica, esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso da empresa, os valores fixados no artigo 496, § 3º, do CPC, conforme seu
... ção ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. Precedentes. Agravo de ... e a desta Corte Superior firmou-se no sentido ... de que o Ministério Público do ... social, bem como o caráter pedagógico e ... preventivo da indenização, a fim ... econômica do ofensor para a quantificação do dano moral, verifico que o ... valor ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 684-53.2010.5.02.0434) 08-11-2017
... DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO ... financeira do ofensor e caráter pedagógico da medida). Não obstante tenha reservas pessoais ... econômica do ofensor para a quantificação do dano moral, verifica-se que o valor arbitrado ... Ressalvo meu posicionamento pessoal, no sentido de que são ... plenamente aplicáveis ao ...
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Acórdão nº 0000187-91.2008.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Marzo de 2019
... danos morais e materiais ... Conjugando os elementos ... da causa deve ser sopesado na quantificação da indenização ... arbitrada, assim como a ... sentido da adoção da teoria do ... desestímulo ... pedagógico-disciplinador acessório, que visa coibir novas ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... Nesse sentido, Rousiley C. M. Maia e Gomes: ... 1. No ... informação por si só, mas dos possíveis danos que podem advir da discriminação, da ... universo fake põe sob suspeita a quantificação exata dos membros ativos. 19 Conforme salientado, ... 4. A indenização por danos morais, fixada em quantum sintonizado ao princípio da ... da reparação, que assume caráter pedagógico. 114 Ademais, é possível se identificar, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 1. O entendimento do STJ é firme no sentido de que o condicionamento da interposição de ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVESTIMENTOS REALIZADOS NO ... ), bem como ao componente punitivo-pedagógico que visa a impulsionar à sociedade empresária a ... DANO MORAL QUANTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DO VALOR DA CAUSA. NECESSIDADE ...
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Acórdão nº 1.0000.16.013929-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VÍTIMA FATAL - RESPONSABILIDADE DO REQUERIDO - PERÍCIA POLICIAL - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO ELIDIDA - PREVALÊNCIA - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - CRITÉRIOS DE QUANTIFICAÇÃO - OBSERVÂNCIA - AJUSTE DESNECESSÁRIO.- Para que configure o ato ilícito previsto no art. 186 do Novo Código Civil, no sentido de obrigar o agente causador...
... termos:Cuida-se de AO DE INDENIZAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por MARCILIA PEREIRA ... , e no havendo qualquer evidncia em sentido contrrio, est manifestamente demonstrada a culpa ... -
Acordao N° 1251447 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação. Civil. Acidente de trânsito. Preliminar. Cerceamento de defesa. Lucros cessantes. Dano moral. Configurado. Critério bifásico. Dano estético. Ocorrência. Quantificação. Ponderação. Pensão vitalícia. Indevida. Recurso do réu desprovido. Recurso do autor parcialmente provido. 1. Na presente hipótese o autor pretende a responsabilização civil dos réus, com a condenação destes ao pagamento...
... DANO ESTÉTICO. OCORRÊNCIA. QUANTIFICAÇÃO. PONDERAÇÃO. PENSÃO ... VITALÍCIA. INDEVIDA ... , pensão vitalícia e indenização pelos danos estético e moral ... suportados em razão de ... pedagógico), sem, ... contudo, ensejar o enriquecimento sem ... condenação por danos morais ... 6. Em relação ao dano estético, ... Nesse sentido, o montante de R$ 15.000,00 (quinze mil ... -
Acórdão nº 50460682620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 06-05-2022
... , nos autos desta ação indenizatória por danos morais cumulada com pedido de cancelamento de ... E, no mesmo sentido, também já se posicionou o Superior Tribunal de ... do fato, o caráter punitivo-pedagógico da reparação e os parâmetros adotados por esta ... que devem ser considerados na quantificação, tais como a gravidade do fato, a intensidade e ...
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Acórdão nº 50220767020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... cumulada com pedido de indenização por danos morais que o primeiro move em face da segunda, ... Nesse sentido, a questão discutida já foi objeto de ... do fato, o caráter punitivo-pedagógico da reparação e os parâmetros adotados por esta ... que devem ser considerados na quantificação, tais como a gravidade do fato, a intensidade e ...