sentido pedagógico da quantificação dos danos morais
- Processo nº 0014001-33.2016.8.19.0031 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Junio de 2017
-
Acórdão Nº 0800524-96.2019.8.10.0016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 14-05-2021
... -2SMULA DE JULGAMENTO: AO DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS SERVIOS DE TRANSPORTE AREO ATRASO DE VOO ... Nesse sentido, a jurisprudncia a respeito do tema:APELAO CVEL ...
-
Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... fundante” (254) do dever de indenizar danos patrimoniais e extrapatrimoniais, nas searas ... mais frequente, da ocorrência de danos morais coletivos nas relações laborais ... legislativo dos direitos coletivos em sentido" lato ... Senão veja-se ... 2.1. Da dimens\xC3" ... que a ré seja condenada em caráter pedagógico, a indenizar dano moral coletivo, valor a ser ... CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. QUANTIFICAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. O direito à ...
-
Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... pena de assumir a responsabilidade pelos danos de natureza moral e material causados àqueles ... Neste sentido", as lesões por esforços repetitivos (LER), tamb\xC3" ... 4 – DOS DANOS MORAIS – DOENÇA OCUPACIONAL ... A regra esculpida ... Assim, na questão da quantificação do dano material decorrente da violação à ... ônio da trabalhadora e o caráter pedagógico da medida, entre outros fatores. Os reembolsos ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009783-31.2021.8.19.0210 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009783-31.2021.8.19.0210 Recorrente: ITAÚ SEGUROS S/A Recorrida: DANIELE JOSE DE MENEZES e VIVIANE LIMA JOSE LACLOT Origem: 10º Juizado Especial Cível - Leopoldina - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
... ção não fez qualquer exigencia nesse sentido, ao contrário, ... expressamente anuiu na ... -
Acórdão Nº 0801737-51.2016.8.10.0014 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 19-08-2019
... : AO DE OBRIGAO DE FAZER C/C INDENIZAO POR DANOS MORAIS. RELAO DE CONSUMO. ANTECIPAO DE COBRANA DE ... Nesse sentido: STJ, REsp. n 23.575-DF, Rel. Min. Csar Asfor ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025765-40.2020.8.19.0204 (Cível), 06-09-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 1ª TURMA RECURSAL PROCESSO Nº: 0025765-40.2020.8.19.0204 RECORRENTE: RAPHAEL MEDEIROS CARDOZO RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais, alegando o autor, que no dia 24 de maio de 2020, comprou no site da loja SÓ OFICIAL.COM, 3 (três) camisas e...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024862-57.2019.8.19.0004 (Cível), 10-03-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0024862-57.2019.8.19.0004 Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCOS PAULO DOS SANTOS SANT'ANNA Fatos: Alega a parte autora que recebeu um comunicado da ré informando que a fatura de março/2019 foi emitida com um antigo parceiro (GGLP), e que a mesma não deveria...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802180-05.2022.8.19.0252 (Criminal), 18-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Quinta Turma Recursal Cível Autos n°: 0802180-05.2022.8.19.0252 Recorrente: Banco Bradesco S.A. e Banco do Brasil S.A. Recorrido: Carmen Lucia de Matos Araujo VOTO Fatos: Aduz a autora que foi vítima de um golpe e está sendo responsabilizada por cobranças em decorrência de fraude que somente obtiveram êxito em razão...
-
Sentença com número 5253046-64.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 25-08-2022
... preservação dos direitos morais do autor da obra intelectual (art. 5º, V e X) ... fato gera ou não reparação por danos morais ... Corroborando com as suas afirmações ... Nesse sentido, colaciono os seguintes julgados: ... EMBARGOS DE ... buscando atingir o caráter pedagógico da indenização ... A quantificação do dano ...
-
Acórdão Nº 0800148-03.2022.8.10.0050 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 24-07-2023
... de R$ 3.000,00 (trs mil reais), a ttulo de danos morais. Pretenso recursal para reforma da deciso ... Nesse sentido: STJ, REsp. n 23.575-DF, Rel. Min. Csar Asfor ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10460-86.2014.5.15.0107) 29-08-2018
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... ESPONDILODISCOARTROSE ... Esta Corte já se posicionou no sentido de que, mesmo após a promulgação da ... Daí a natural dificuldade na quantificação da indenização por dano moral, o que leva o ... a tristeza e, por outro, tem caráter pedagógico, porque se constitui sanção para inibir e ...
- Processo nº 0044261-75.2015.8.19.0210 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Noviembre de 2016
-
Acórdão Nº 0801005-97.2021.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 12-08-2022
... : RECURSO INOMINADO AO DE INDENIZAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DIREITO DO CONSUMIDOR ... Tese de Repercusso Geral n 210, no sentido de que, nos termos do art. 178 da Constituio da ...
-
A quantificação do dano moral no stj
O presente trabalho objetiva contribuir para o debate sobre a quantificação do dano moral no direito brasileiro por meio da análise da evolução do método bifásico no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. A trajetória da pesquisa perpassa pela contextualização do surgimento do método bifásico, pelo detalhamento da sua proposta metodológica e, finalmente, pelo exame da sua utilização por ambas as
... da compensação devida às vítimas de danos morais. Como explica Héctor Valverde Santana, ... Nesse sentido, com vistas ao estabelecimento de um pano de ... ções pessoais da vítima, o caráter pedagógico-punitivo das indenizações e a razoabilidade.” ... -
Acórdão Nº 0800744-72.2020.8.10.0012 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 12-05-2022
... A Reclamada orientava no sentido de que o proprietrio do apartamento era o ... o reembolso dos prejuzos e a reparao pelos danos morais causados.3. O juzo a quo julgou ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009188-92.2018.8.19.0030 (Cível), 19-11-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0009188-92.2018.8.19.0030 Recorrente: Banco Itaucard S/A Recorrido: Estive da Costa Cabral Fatos: Alega a parte autora que é cliente da ré e que desde março de 2015 estavam sendo realizadas cobrança indevidas em sua conta corrente referentes a um seguro residencial. Afirma que no momento da...
-
Os punitive damages no direito brasileiro e seus reflexos nas condenações por danos morais
Os punitive damages são definidos como a imposição, no âmbito da responsabilidade civil, de uma sanção punitiva àquele que lesiona de maneira grave e reprovável bens jurídicos alheios, indo além do simples caráter compensatório da indenização. São igualmente denominados pela doutrina estrangeira smart money, exemplary damages ou vindictive damages. Se traduzem em um elemento sancionatório que é...
... No mesmo sentido, dispõe o doutrinador norte-americano David Owen ... a indenização punitiva e o caráter pedagógico-punitivo dos danos morais, posteriormente expondo ... O dano moral e sua problemática: quantificação, função punitiva e os “punitive damages” ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009239-28.2021.8.19.0021 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009239-28.2021.8.19.0021 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A - ré Recorrida: JHONATAN DE FREITAS DANTAS - autor Origem: III Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... por danos materiais e à compensação por danos morais, no ... -
Ação civil pública
... têm provocado ira e investidas no sentido de se inviabilizar a sua força tutelar efetiva ... apenas a responsabilidade do réu pelos danos causados, os quais serão identificados na ... indenizações genéricas — materiais e morais — pelos danos já causados ao meio ambiente do ... ção do ofensor, além do exemplo pedagógico para outros potenciais ofensores ... Também, ... promover a liquidação/ quantificação de uma indenização compensatória equivalente, ...
-
Acórdão Nº 0800039-39.2020.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 09-05-2022
... : AO DE OBRIGAO DE FAZER C/C INDENIZAO POR DANOS MORAIS. RELAO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAO DOS ... Nesse sentido: STJ, REsp. n 23.575-DF, Rel. Min. Csar Asfor ...
-
Acórdão Nº 0801433-68.2019.8.10.0007 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 08-03-2022
... : AO DE OBRIGAO DE FAZER C/C INDENIZAO POR DANOS MORAIS. RELAO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAO DOS ... Nesse sentido: STJ, REsp. n 23.575-DF, Rel. Min. Csar Asfor ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que incumbe ao Poder Judiciário promover a ... PLEITO DE RESSARCIMENTO DOS DANOS AOS CONSUMIDORES. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 11 ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVESTIMENTOS REALIZADOS NO EXTERIOR. INSUCESSO ... á elementos suficientes para sua quantificação, ele deve integrar o valor da causa. 4. O Código ... a fim de conferir o caráter punitivo-pedagógico para o réu, sem negligenciar, contudo, a ...
-
Decisao Nº 0076255-45.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
... I NDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICO. DEVIDAS. PENSÃO ... âncias do caso e, ainda, a função pedagógico-repressiva que a sanção deve encerrar, a verba ... FUX, DJe de 13/8/2019), fixou tese no sentido de que: “O Estado responde, objetivamente, ... QUANTIFICAÇÃO DE ACORDO COM PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE ...
-
Acórdão Nº 0800337-55.2018.8.10.0006 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 16-04-2021
... : AO DE OBRIGAO DE FAZER C/C INDENIZAO POR DANOS MORAIS. RELAO DE CONSUMO. EMPRSTIMO CONSIGNADO EM ... Nesse sentido: STJ, REsp. n 23.575-DF, Rel. Min. Csar Asfor ...