separação fato
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Separação de fato dá início à fluência do prazo da usucapião entre cônjuges
Usucapião entre cônjuges pode fluir a partir da separação de fato
A separação de fato de um casal é suficiente para fazer cessar a causa impeditiva da fluência do prazo necessário ao reconhecimento da usucapião entre cônjuges. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de J... -
Acórdão nº 2016/0038215-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE COMPROVAÇÃO DA SEPARAÇÃO DE FATO ENTRE OS ... EX-CÔNJUGES. PRECEDENTES ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de ... ção da depoente, evitando sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como questionamentos ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... ão estável, exceto em relação ao cônjuge que, em caso de separação judicial ou de fato, não tenha sido beneficiado pelos programas de que ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... I – para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto não lhe for assegurada a prestação de ...
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Acórdão nº 2016/0091770-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL. DATA DA SEPARAÇÃO DE FATO. ... SÚMULA Nº 7/STJ ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ARTIGO 2 ... Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a ... Separação de praças especiais e graduadas ... Parágrafo único. Para efeito ...
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Acórdão nº 2015/0176370-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. HOMEM CASADO. OCORRÊNCIA DE CONCUBINATO. SEPARAÇÃO DE FATO NÃO PROVADA. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ e do STF é sólida em não reconhecer como união...
... OCORRÊNCIA ... CONCUBINATO. ... SEPARAÇÃO" DE FATO NÃO PROVADA. NECESSIDADE DE ... REEXAME DE\xC2" ... -
Consequências jurídicas atuais da separação conjugal de fato e de corpos
Consequências jurídicas da separação conjugal de fato e de corpos
Antes da ação de divórcio, o cônjuge, comprovando a necessidade, poderá requerer a separação de corpos, “que será concedida pelo juiz com a possível brevidade” (artigo 1.562 do Código Civil). A medida também pode ser autorizada pelo juiz na pendên... -
Acórdão nº 2013/0378877-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VIÚVA, SALVO QUANDO COMPROVADA A SEPARAÇÃO DE FATO DOS ... CASADOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2014/0264668-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS LEGAIS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA MESMO NA CONDIÇÃO DE CASADO DO DE CUJUS. EXISTÊNCIA DE SEPARAÇÃO DE FATO. AFASTAMENTO DE CONCUBINATO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. 1. O Tribunal de...
... CASADO DO DE CUJUS . EXISTÊNCIA DE SEPARAÇÃO DE ... AFASTAMENTO ... CONCUBINATO. ... fato ... - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66, DE 13 DE JULHO DE 2010. Da Nova Redação ao Paragrafo 6 do Artigo 226 da Constituição Federal, que Dispõe Sobre a Dissolubilidade do Casamento Civil Pelo Divorcio, Suprimindo o Requisito de Previa Separação Judicial por Mais de 1 (um) Ano Ou de Comprovada Separação de Fato por Mais de 2 (dois) Anos.
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Acórdão nº 2016/0092601-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRAZO DECADENCIAL. TERMO INICIAL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. ... separação de fato" ... 5. Com relação aos efeitos da invalidação do\xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... SEPARAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL. COEXISTÊNCIA. ... condiciona o divórcio à prévia separação judicial ou de fato ... 7. Recurso especial não provido ...
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Acórdão nº 2015/0114840-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INÉPCIA DA INICIAL. INEXISTÊNCIA. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. COMPROVAÇÃO DA SEPARAÇÃO DE FATO DOS CASADOS. EXISTÊNCIA...
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Acórdão nº 2010/0169488-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA BASE ACIMA DO PISO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E CULPABILIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI EXTREMAMENTE BRUTAL. INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO E MORAL CAUSADO À VÍTIMA. MOTIVOS DO CRIME DEVIDAMENTE JUSTIFICADO NA...
... fato por dois meses, em ... casamento, até porque a separação de fato, per si, não implica dissolução do ... -
Acórdão nº 2016/0187870-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DAS RÉS. 1. A incidência da Súmula 7 do STJ impede o exame do dissídio, na medida em que falta identidade entre os paradigmas apresentados e os fundamentos do
... conviventes, embora casado, esteja separado de fato, como é ... o caso dos autos. Precedentes ... inexistência da separação de fato, demandaria o revolvimento ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DEFESA DE INTERESSES DE TERCEIRO. NÃO OCORRÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL OBJETO DA DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Não defende interesses
... separação" de fato do casal, apresentados com a finalidade de demonstrar a\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0192417-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RESERVA DE BEM. PLEITO DE EXCLUSÃO DA RECORRIDA DOS DIREITOS SOBRE IMÓVEL. ART. 231 DO CC. SOBRE A MATÉRIA DE QUE TRATA ESSA NORMA, NÃO HOUVE EMISSÃO DE JUÍZO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, MESMO COM A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA 211/STJ. PROVA DOS AUTOS. ANÁLISE DA DATA EM QUE TERIA...
... OCORRIDO A SEPARAÇÃO DE FATO DAS PARTES. AÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0272090-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/1973) - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS MORTEM COM PEDIDO DE PENSIONAMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Não há falar em violação ao art. 535 do CPC/1973, pois a controvérsia foi...
... casamento, desde que haja comprovação da separação de ... -
Acórdão nº 2012/0157467-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CASAMENTO E CONCUBINATO SIMULTÂNEOS. SEPARAÇÃO DE FATO. SÚMULA N. 7/STJ. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ se o acolhimento da tese defendida no agravo regimental reclamar a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 2. ...
... CONCUBINATO SIMULTÂNEOS. SEPARAÇÃO DE FATO. SÚMULA N. ... -
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... ARTIGO 2 ... Constitui fato gerador do impôsto: ... I - quanto aos produtos de procedência ... ôsto de Consumo" - ou -"Nota de Produto Estrangeiro" -, com separação, ainda, no último caso, entre os produtos de importação própria e os ...
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Acórdão nº 2013/0293376-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... JUDICIAL DA EX-ESPOSA. SEPARAÇÃO DE FATO. CONFIGURAÇÃO. ART. 792 ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... inicial separação ...
- Acórdão nº 2011/0058878-5 de T4 - QUARTA TURMA