sequestro do onibus 174 rio de janeiro
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Responsabilidade civil na contratação coligada
... concessão firmado pelo Estado do Rio de Janeiro com Complexo Maracanã Entretenimento S/A ... 53-54 ... FRADERA, 2005, p. 174-175 ... FRADERA, 2005, p. 176 ... perar ... arresto, sequestro, busca e apreensão). 1198 Em termos de ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive". Quer isso dizer que, iniciado o ... 148.174/97 (in DJU de 24.11.97, p. 61.245), diz, com toda ... pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra ...