serventias do foro judicial
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Decisões Monocráticas nº 1190270 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2019
... DESANEXAÇÃO DAS SERVENTIAS JUDICIAIS DOS SERVIÇOS NOTARIAS ... LEI ... DESANEXAÇÃO DAS SERVENTIAS DO FORO JUDICIAL DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO ...
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Extinção da delegação do artigo 236 da Constituição Federal: uma nova hipótese
... , estabelecendo a oficialização das serventias do foro judicial e extrajudicial (leia-se: ...
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Decisão da Presidência nº 30650 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2016
... ESCRIVÃO RESPONSÁVEL POR SERVENTIA JUDICIAL NÃO OFICIALIZADA ... REMOÇÃO PARA VARA CÍVEL ... dispõe que 'serão estatizadas as serventias do foro judicial, assim definidas em lei, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5057814-32.2020.4.04.0000), 11-12-2020
... Na hipótese de serventias" privadas, essa verba deixa de ser devida pela Uni\xC3" ... processo de estatização das serventias do foro judicial estadual, evidentemente não se trata de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5057815-17.2020.4.04.0000), 11-12-2020
... Na hipótese de serventias" privadas, essa verba deixa de ser devida pela Uni\xC3" ... processo de estatização das serventias do foro judicial estadual, evidentemente não se trata de ...
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Lei Complementar N. 10 de 11 de Janeiro de 1996
... a execução de lei, ordem ou decisão judicial; ... III – o Vice-Governador e os Deputados ... XIII – uma diretoria do foro" ... § 2º Na Comarca de Araguaína: ... I \xE2" ... Art. 26. As serventias do foro judicial e extrajudicial das comarcas ...
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Decisão da Presidência nº 1181776 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... se o processo tramitou em serventia judicial não oficializada, que é a hipótese dos autos ... 31 do ADCT: Serão estatizadas as serventias do foro judicial, assim definidas em lei, ...
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Decisões Monocráticas nº 33696 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2019
... DESANEXAÇÃO DAS SERVENTIAS DO FORO JUDICIAL DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE ...
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Decisões Monocráticas nº 1181776 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... se o processo tramitou em serventia judicial não oficializada, que é a hipótese dos autos ... 31 do ADCT: Serão estatizadas as serventias do foro judicial, assim definidas em lei, ...
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Decisões Monocráticas nº 2655 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... inafastável para a delegação de serventias extrajudiciais, inclusive em se tratando de ... 206 - Ficam oficializadas as serventias do foro judicial mediante remuneração de seus ...
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Decisão da Presidência nº 2490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2020
... ão estava lotado no cargo de avaliador judicial, aprovado em concurso público no ano de 1977 ... nomeação em caráter efetivo para as serventias não remuneradas pelos cofres públicos ... das serventias extrajudiciais e do foro judicial, na vacância, a efetivação, no cargo ...
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Decisões Monocráticas nº 2490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2020
... ão estava lotado no cargo de avaliador judicial, aprovado em concurso público no ano de 1977 ... nomeação em caráter efetivo para as serventias não remuneradas pelos cofres públicos ... das serventias extrajudiciais e do foro judicial, na vacância, a efetivação, no cargo ...
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Decisões Monocráticas nº 2730 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... inafastável para a delegação de serventias extrajudiciais ... As normas estaduais editadas ... 206 - Ficam oficializadas as serventias do foro judicial mediante remuneração de seus ...
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Decisão da Presidência nº 2730 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... inafastável para a delegação de serventias extrajudiciais ... As normas estaduais editadas ... 206 - Ficam oficializadas as serventias do foro judicial mediante remuneração de seus ...
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Decisões Monocráticas nº 2727 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2019
... inafastável para a delegação de serventias extrajudiciais ... As normas estaduais editadas ... 206 - Ficam oficializadas as serventias do foro judicial mediante remuneração de seus ...
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Decisão da Presidência nº 30098 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2019
... ção de estatização de todas as serventias judiciais indevidamente providas no Estado do ... que seriam estatizadas as serventias do foro judicial, assim definidas em lei, respeitados os ...
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Decisões Monocráticas nº 30098 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2019
... ção de estatização de todas as serventias judiciais indevidamente providas no Estado do ... que seriam estatizadas as serventias do foro judicial, assim definidas em lei, respeitados os ...
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Decisão da Presidência nº 29928 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2016
... Decisão que incluiu na relação de serventias extrajudiciais vagas o Cartório do Ofício do ... 206 - Ficam oficializadas as serventias do foro judicial mediante remuneração de seus ...
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Decisão da Presidência nº 29672 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2016
... 206 - Ficam oficializadas as serventias do foro judicial mediante remuneração de seus ...
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Decisão da Presidência nº 29671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2016
... 206 - Ficam oficializadas as serventias do foro judicial mediante remuneração de seus ...
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Decisão da Presidência nº 29317 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2018
... 8.935/94; (d) com a extinção das serventias judiciais, a Impetrante passou à disponibilidade ... titular, mas extinção de uma Serventia Judicial, o que deixa intactos tanto o seu status ... titularidades formalizadas nas serventias do foro judicial, antes de 5 de outubro de 1988 ...
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Decisões Monocráticas nº 29317 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2018
... 8.935/94; (d) com a extinção das serventias judiciais, a Impetrante passou à disponibilidade ... titular, mas extinção de uma Serventia Judicial, o que deixa intactos tanto o seu status ... titularidades formalizadas nas serventias do foro judicial, antes de 5 de outubro de 1988 ...
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Decisão monocrática Nº 921739 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-07-2022
... ESCRIVÃ DO CARTÓRIO JUDICIAL DA 13ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL. SERVENTIA ... daqueles que ERAM titulares das serventias e que estavam, naquele momento, no pleno ...
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Decisões Monocráticas nº 2690 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... inafastável para a delegação de serventias extrajudiciais, inclusive em se tratando de ... 206 - Ficam oficializadas as serventias do foro judicial mediante remuneração de seus ...
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Decisão da Presidência nº 2690 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... inafastável para a delegação de serventias extrajudiciais, inclusive em se tratando de ... 206 - Ficam oficializadas as serventias do foro judicial mediante remuneração de seus ...